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A respeito de conceitos, espécies e natureza jurídica do orçamento público e de princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
I No Brasil, o princípio do equilíbrio orçamentário deve ser respeitado tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, sob pena de crime de responsabilidade. II No orçamento-programa, a lei orçamentária não deve conter apenas as estimativas para as receitas e despesas do próximo exercício financeiro, mas também a previsão de objetivos e metas relacionados à realização das necessidades públicas. III O princípio da unidade estabelece que deva haver uma única lei orçamentária para cada ente da federação.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Em geral, a principal fonte de alocação de recursos dos serviços públicos sobre os quais o Estado detém monopólio, fornecendo-os por custo irrisório diretamente cobrado do beneficiário ou sem sua contrapartida, é

A o orçamento.
B o desembolso do beneficiário.
C a reserva de contingência.
D o saldo vinculado.
E os depósitos de terceiros.

Considerando-se que a finalidade do Sistema de Contabilidade Federal consiste em registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, é correto afirmar que esse sistema

A permite o controle da situação patrimonial a partir do momento de pagamento das despesas e de recolhimento das receitas públicas.
B promove, respeitados os aspectos formais na legislação vigente, o aprimoramento do processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade.
C apresenta os valores empenhados, liquidados e pagos, bem como a consulta ao saldo orçamentário, excetuando-se apenas a disponibilidade financeira, disponível em outro sistema.
D não vislumbra a padronização das contas, uma vez que cada ente federativo e demais entidades realizam ações de governo distintas, inviabilizando a uniformidade de nomenclaturas.
E não apresenta a evidenciação dos custos das unidades da administração pública federal.

Texto 2A2-I
No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.
I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.
IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.
V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.
VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.
No rol das variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais (DVP) do exercício financeiro de que trata o texto 2A2-I, constavam impostos no valor de

A R$ 140.000, correspondentes aos valores arrecadados no período.
B R$ 160.000, correspondentes à soma entre os valores arrecadados e o ingresso de depósitos restituíveis.
C R$ 200.000, correspondentes aos valores lançados no período.
D R$ 220.000, correspondentes à soma entre os valores lançados e os depósitos restituíveis.
E R$ 250.000, correspondentes à previsão de arrecadação no período.

No sistema de custos, o método de custeio refere-se ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto custeado. Nesse sentido, o método que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços é o custeio

A direto.
B variável.
C por absorção.
D pleno.
E por atividade.

O contrato de limpeza e conservação do prédio onde funciona um ente público com uma empresa especializada, no valor mensal de R$ 32.000, se encerrou em 30/11/20X7; o pagamento, conforme contrato, ocorria até o dia 5 do mês subsequente ao da prestação do serviço. Diante da necessidade de manutenção do serviço, considerado essencial, o ordenador de despesas do referido ente autorizou a manutenção ininterrupta do serviço, mesmo tendo sido firmado o novo contrato somente em 1.º/2/20X8. As notas fiscais do período até 30/10/20X7 foram devidamente atestadas e pagas, e o empenho referente ao mês de novembro de 20X7 estava pendente, aguardando o envio da nota fiscal correspondente.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Em 5/2/20X8, pode ser feito o pagamento referente a 3 meses de serviço, caso haja o ateste das notas fiscais de dezembro de 20X7 e de janeiro de 20X8, a título de despesas de exercícios anteriores.
B Em 5/1/20X8, caso seja enviada a nota fiscal referente ao mês de novembro de 20X7, pode ser feito o empenho, a liquidação e o pagamento, a título de despesas de exercícios anteriores.
C Em 5/12/20X7, caso seja enviada a nota fiscal referente ao mês de novembro de 20X7, pode ser feito o empenho, a liquidação e o pagamento, a título de despesas de exercícios anteriores.
D Em 5/11/20X7, deve ser feito o empenho e a liquidação referentes ao mês de novembro, registrando-se a despesa do exercício, e o pagamento deve aguardar apenas o envio da nota fiscal.
E Em 5/3/20X8, pode ser feito o pagamento referente a quatro meses, se houver o ateste das notas fiscais de novembro e dezembro de 20X7, a título de despesas de exercícios anteriores, e de janeiro e fevereiro de 20X8, a título de despesas do exercício.

No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), constam os registros contábeis e as atividades relacionadas com o processamento da execução orçamentária da União. No âmbito do SIAFI, no momento em que um órgão federal paga a um fornecedor, deve-se registrar, no valor correspondente ao da operação,

A uma nota de dotação.
B uma nota de movimentação de crédito.
C um pré-empenho.
D uma nota de lançamento.
E uma nota de empenho.

Texto 2A6-I
Em 1.º/11/20X8, as instalações de determinado ente público federal desabaram parcialmente, afetando salas e equipamentos essenciais. O ordenador de despesas, diante da situação emergencial e para evitar prejuízos com a parada de setores essenciais para o funcionamento do referido ente, alugou, por dois meses, salas comerciais e transferiu para elas, em 10/11/20X8, parte das atividades do órgão.
Havia um suprimento de fundos para atender a despesas de pequeno vulto desse ente, no valor total de R$ 15.000, ainda não utilizado, concedido em 10/10/20X8, mediante cartão de pagamento do governo federal, com prazo de utilização até 31/12/20X8. Diante da impossibilidade de se aguardar o processamento normal da execução orçamentária, o ordenador de despesas decidiu pagar as despesas associadas ao evento com o suprimento de fundos que está aberto.
Tendo como referência o texto 2A6-I, de acordo com as normas legais, é possível o pagamento

A do aluguel das salas até 31/12/20X8, desde que o valor mensal total não ultrapasse R$ 7.500 e a prestação de contas seja apresentada até 15/1/20X9.
B de apenas um mês de aluguel, desde que o valor não ultrapasse R$ 3.300 e a prestação de contas seja realizada em até 30 dias da aplicação dos recursos.
C de despesas do serviço de mudança para a nova localidade, desde que o valor total não ultrapasse R$ 1.760 e a prestação de contas seja apresentada até 15/1/20X9.
D do aluguel das salas até 9/1/20X9, desde que o valor mensal total não ultrapasse R$ 1.760 e a prestação de contas seja apresentada em até 30 dias da aplicação dos recursos.
E da aquisição de novos equipamentos para substituição daqueles danificados, desde que o valor por comprovante da despesa não ultrapasse R$ 3.300 e a prestação de contas seja apresentada até 15/1/20X9.

Tabela 2A1-I

A tabela a seguir representa o balancete de verificação que dará origem ao balanço patrimonial de um ente público.
contas (em reais)
disponível ------------------------------------------------------------------------------------------ 10.500
salários e encargos ---------------------------------------------------------------------------- 220.000
provisões (curto prazo) --------------------------------------------------------------------------- 8.000
receita de transferência ----------------------------------------------------------------------- 198.000
estoque de materiais de consumo (curto prazo) ----------------------------------------- 28.000
financiamentos (longo prazo) ----------------------------------------------------------------- 35.000
tributos a recolher -------------------------------------------------------------------------------- 45.000
veículos pesados --------------------------------------------------------------------------------- 70.000
depreciação acumulada ------------------------------------------------------------------------ 14.000
variação patrimonial diminutiva paga antecipadamente (curto prazo) --------------- 1.500
terreno --------------------------------------------------------------------------------------------- 120.000
despesa de água ---------------------------------------------------------------------------------- 6.000
receita de taxas ----------------------------------------------------------------------------------- 95.000
receita de aplicações ----------------------------------------------------------------------------- 1.000
materiais permanentes ------------------------------------------------------------------------- 34.000
aplicações financeiras (curto prazo) -------------------------------------------------------- 12.000
patrimônio/capital social ---------------------------------------------------------------------- 100.000
despesas de aluguel ---------------------------------------------------------------------------- 34.000

Após a classificação das contas do balancete da tabela 2A1-I, o balanço patrimonial apresentará em seu ativo circulante e não circulante, respectivamente, os montantes, em reais, iguais a

A 50.500 e 210.000.
B 52.000 e 210.000.
C 52.000 e 224.000.
D 60.000 e 224.000.
E 60.000 e 216.000.

A respeito do processo de reavaliação de ativo imobilizado do setor público, julgue os itens a seguir.
I Na reavaliação de bens imóveis específicos, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor de reposição do bem devidamente depreciado. II O custo de construção de um ativo com semelhante potencial de geração de benefícios pode ser adotado como valor de mensuração de bem imóvel. III O resultado positivo (conta credora) decorrente da primeira reavaliação deverá ser contabilizado como reserva de reavaliação, conta integrante do patrimônio líquido.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.