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No exercício da profissão, o assistente social utiliza como instrumento:

A o Estudo social. É um dossiê de informações que expressa a realidade social do usuário dos serviços e deve sempre acompanhar o parecer social quando encaminhado ao Órgão superior.
B o Estudo social. É um processo metodológico específico do assistente social que tem por finalidade conhecer com profundidade e, de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social.
C o Parecer Social e o relatório social. Tais documentos podem ser entendidos como um mesmo instrumento e, por ser de uso interno da instituição, é franqueado ao assistente social por ser prolixo e expressar suas opiniões livremente.
D o Relatório Social. Refere-se ao registro, sempre muito detalhado, da entrevista, reunião, visita domiciliar e institucional. Como para o uso desse instrumento há um padrão geral a ser utilizado em todo o território nacional, não pode constar análise crítica do profissional.
E o Parecer social. É um instrumento de viabilização de direitos que exprime a opinião do profissional e de demais membros da equipe, já que emitir parecer sobre matéria do serviço social não é uma atribuição privativa do assistente social.

Para o assistente social é necessário ter uma competência teórico-metodológica no exercício de sua prática profissional. Essa competência implica

A adotar estratégias que reafirmem o caráter tecnocrático e conservantista da profissão para a execução, de forma competente, do que institucionalmente é permitido e autorizado no âmbito da instituição em que atua.
B dotar a prática profissional, determinada pela burocracia e organização intrínsecas ao social, de forma que as contradições e diferenças existentes no cotidiano do trabalho possam ser anuladas.
C competência técnico-política, dotada de criticidades, capaz de desvelar a realidade sócio-histórica e as relações de dominação e apropriação presentes no cotidiano da prática profissional.
D respeito às hierarquias estabelecidas, que são parte constituinte do mundo organizado do qual o profissional deve se subordinar, cumprindo as tarefas já instituídas com eficácia, considerando a neutralidade que envolve todo o processo.
E absorver os espontaneísmos, voluntarismos e determinismos que estão presentes no cotidiano profissional, cujas manifestações da realidade, por si só, já se apresentam de forma explícita, sendo desnecessário interpretá-las e decifrá-las.

A Seguridade Social em vigência e configurada legalmente no Brasil compreende

A diferentes políticas sociais de caráter setorial e transversal que integram a política nacional do idoso, a previdência social e a saúde. Essa composição foi definida na Constituição federal de 1988.
B quatro grandes políticas sociais: previdência social; trabalho; assistência social e saúde. Essa composição tem autorização legal das Constituições federais de 1946 e 1988.
C garantias contributivas advindas das políticas de previdência social e saúde. Em que pese essa composição vigorar desde a Constituição de 1945, foi reiterada no Estatuto do Idoso instituído em 2003.
D proteções de caráter contributivo e não contributivo oferecidas pelas políticas de assistência social; saúde; e previdência social. Essa composição foi definida pela Constituição federal de 1988.
E diferentes tipos de previdência social: previdência privada, previdência dos servidores públicos em todas as esferas do governo; e o estatuto geral da previdência. Essa regulamentação tem caráter abrangente a todos os brasileiros, conforme definido na Lei Orgânica da Previdência e Seguridade Social de 1960.

Potyara Amazoneida Pereira considera que a reflexão conceitual sobre política social não pode prescindir de aspectos como:

I. a natureza contraditória e ambivalente da política social e a possibilidade dessa política reverter-se de alguma forma em benefício do trabalho em sua luta endêmica contra o capital.
II. a natureza contraditória da política social reside no fato de que a referida política pode atender demandas e necessidades sociais no mesmo passo em que é capturada pelo capital para servir aos seus interesses.
III. a mobilização de classe é o principal fator dos ganhos sociais obtidos no seio do capitalismo. São as classes sociais, portanto, os principais agentes de mudança política, pois são as correlações e equilíbrios de forças produzidas por elas que determinam a distribuição de bens, serviços e direitos.
IV. a influência da trajetória histórica, desde que esta não venha marcada pelas contradições econômicas e sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B III e IV.
C I, II e IV.
D II e III.
E I, II e III.

A Constituição federal estabelece clara direção para a democratização na gestão das políticas públicas. Passados mais de vinte anos da autorização legal, os conselhos gestores dessas políticas se configuram na perspectiva de

A tornar ainda mais moroso o processo de tomada de decisões, uma vez que, mesmo sem que os conselheiros apresentem posições contraditórias e antagônicas, o debate à exaustão posterga as decisões.
B dificultar a transparência administrativa, pois os conselheiros representantes da sociedade civil, em sua grande maioria, possuem insuficiente preparo técnico, impossibilitando assim participação qualificada.
C ampliar o debate, mas sem possibilidade de tomar decisões, na medida em que nas estruturas administrativas das políticas públicas os conselhos têm apenas caráter consultivo.
D contribuir para aproximar o governo dos cidadãos e para o enfraquecimento das redes de clientelismo, trazendo alianças e conflitos de interesses para as esferas públicas de decisão.
E estabelecer uma correlação de forças; no entanto, em função da composição que não respeita paridades e representações, descredencia efetivamente o diálogo entre o Estado e a sociedade civil.

O assistente social deve respeitar os preceitos do atual Código de Ética Profissional. De acordo com o art. 5° do referido Código, compete ao profissional

A respeitar a decisão do usuário, mesmo que seja contrária aos valores e crenças do profissional, resguardados os princípios do Código.
B garantir informação parcial das possibilidades e consequências das situações apresentadas, de acordo com o que entende viável para a compreensão do usuário.
C direcionar a tomada de decisão do usuário, considerando que tem competência profissional para compreender o que é melhor para a vida do usuário.
D respeitar a decisão do usuário, desde que essa não seja contrária aos valores e às crenças individuais do profissional.
E tomar a decisão pelo usuário, considerando que ele se encontra em situação de vulnerabilidade social e não tem condições de discernimento.

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei federal n° 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada como um dos principais marcos legais no Brasil. Esse reconhecimento ocorre em decorrência

A da compreensão de que a deficiência está centrada nas funções biológicas e nas características do corpo do indivíduo, o que ocasiona impedimentos e incapacidades para o desenvolvimento de uma vida considerada “normal”.
B do entendimento de que a deficiência precisa ser superada com a reabilitação das pessoas, para que sejam, em regra, inseridas na vida produtiva, isto é, se adequem ao contexto social vigente.
C do entendimento que a deficiência está atrelada exclusivamente à pessoa e à forma com que se posiciona em relação à administração de sua vida e à participação na sociedade.
D da adoção da compreensão de que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos corporais de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com as diversas barreiras, podem obstruir sua plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E da adoção do termo “inclusão social”, quando institui a compreensão da igualdade, a partir da uniformidade e do ocultamento das diferenças existentes na participação da vida em sociedade.

O código de ética traz como primeiro princípio fundamental o reconhecimento da

A luta social e do poder, na medida em que, numa sociedade de classes, não há transformação possível senão pelo processo revolucionário.
B dimensão relacional estabelecida pelo respeito ao usuário dos serviços sociais, considerando que estes são sempre necessitados e merecem total atenção dos profissionais que atuam nestas instâncias, de modo a ampliar a interação social em todas as dimensões.
C mediação, pois essa categoria é central para atuar no âmbito das instituições e na garantia de acesso aos bens de serviço construídos na sociedade contemporânea.
D liberdade concebida historicamente e relacionada com a perspectiva de autonomia e emancipação, concepções essas que têm estrita vinculação à proposição de uma nova ordem social sem dominação de exploração de classe, etnia e gênero.
E garantia de acesso aos serviços socioassistenciais, seguindo o pressuposto da observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética profissional e do dinamismo e compreensão dos colegas.

Chegou ao conhecimento de um assistente social a situação de vulnerabilidade social vivenciada por um servidor aposentado da MANAUSPREV. Para prestar o atendimento, o profissional dispõe de instrumentos técnico-operativos, dentre eles, a entrevista domiciliar. A entrevista domiciliar deve

A ser sempre utilizada como estratégia para a primeira aproximação com a família, mas é desnecessária a definição de quais pessoas devem estar presentes no domicílio no momento de sua efetivação.
B ser utilizada como forma de obtenção de informações necessárias para compor o estudo social, considerando que no espaço institucional não é recomendável prestar informações sobre os direitos dos beneficiários.
C ser realizada, de acordo com o art. 5° do atual Código de Ética Profissional, sem prévio aviso e sem planejamento com a família, a fim de impedir que situações domiciliares sejam encobertas e ocultadas.
D ter por objetivo coletar e congregar informações para aferição e levantamento de aspectos verídicos que contribuam para o estabelecimento das sanções necessárias a serem aplicadas à família para superação da situação de vulnerabilidade apresentada.
E ser utilizada para aprofundar o estudo social, possibilitando maior conhecimento da realidade social em que o beneficiário e sua família vivem, as relações sociais, culturais, entre outras, que estão presentes no território e como ocorrem as formas de acesso ou não acesso aos bens e serviços.

No processo de gestão do serviço público que se pauta na garantia do direito social, deve-se considerar, para a sua efetivação, o reconhecimento

A de que, no ordenamento jurídico, a cultura da dádiva e da solidariedade estão presentes, deixando explícito para o cidadão usuário, que a atenção recebida é compromisso unilateral do gestor e do profissional que presta o atendimento.
B legal de que a qualidade da atenção pública ao cidadão está expressa somente pela estrutura da oferta dos serviços, não guardando nenhuma relação com o tratamento dispensado às pessoas.
C público da perspectiva desse direito, o que o torna reclamável e estabelecido em lei, compreendendo o usuário como sujeito, valorizando a sua história e expressão, e possibilitando trazer para a cena pública outras referências e valores até então desconsiderados.
D de que as práticas a serem desenvolvidas devem ser pautadas na valorização e compreensão das pessoas e da realidade em que vivem, concebendo-as como “coitadas e carentes” e, por isso, necessitadas da ajuda de outros e do serviço público.
E da prevalência do saber profissional sobre o desejo do usuário, considerando que o assistente social, por seu conhecimento técnico e pelo seu Código de Ética, tem o dever de estabelecer o que é relevante e importante para que o cidadão supere a situação de vulnerabilidade social enfrentada.