Questões para concursos

ID 43020 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2016

Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que José empregou fraude em momento pretérito ao crime, de modo que a posse do bem em momento algum foi lícita. Em razão disso, realiza aditamento à denúncia para modificar os fatos narrados e imputar o crime de estelionato. O aditamento é recebido e novas provas são produzidas. Após o promotor pedir a condenação de acordo com o aditamento, e a defesa, a absolvição, o magistrado condena José nos termos da imputação originária, que é menos grave. Diante do exposto, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que, com o aditamento do Ministério Público, foi aplicado o instituto da:

A mutatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

B emendatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

C mutatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

D emendatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

E emendatio libelli, devendo o juiz submeter a questão ao Procurador Geral de Justiça, entendendo que o crime praticado não foi o de estelionato.