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ID 124679 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público Estados CEBRASPE 2025

Em negociações comerciais internacionais, tendo em vista a diversidade de interesses e estratégias entre os países, para construir confiança e garantir acordos duradouros é fundamental levar em consideração a

A intervenção proativa, com a utilização de instrumentos de pressão econômica e política para influenciar as decisões dos parceiros, com vistas a obter vantagens unilaterais e a impor os próprios interesses.
B reciprocidade estrita, com a exigência de concessões equivalentes e imediatas em todas as áreas, buscando-se o equilíbrio perfeito em cada etapa da negociação, independentemente do contexto.
C soberania absoluta, com a defesa intransigente dos interesses nacionais, rejeitando-se qualquer forma de compromisso ou cessão de autonomia decisória em nome da cooperação.
D discriminação seletiva, com a priorização de acordos com países que compartilham os mesmos valores políticos e ideológicos, excluindo-se aqueles que apresentam divergências significativas.
E transparência e a boa-fé, com a divulgação clara das informações relevantes e a condução das negociações com honestidade e integridade, em busca de soluções mutuamente benéficas.
ID 124678 Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional CEBRASPE 2025

O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior tem como principal objetivo

A regular a exploração de corpos celestes, exceto a Lua.
B regular a propriedade sobre os recursos no espaço.
C regular a exploração do espaço exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes.
D definir os direitos dos astronautas em missões espaciais privadas.
E regrar a colocação de armas nucleares no espaço.
ID 124677 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público Estados CEBRASPE 2025

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

A a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.
B o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.
C o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.
D os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.
E os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.
ID 124676 Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional CEBRASPE 2025

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior

A define a responsabilidade por danos causados por objetos lançados no espaço.
B estabelece um controle internacional dos objetos lançados no espaço exterior.
C prevê que os objetos espaciais sejam monitorados por um único país.
D estabelece um sistema de registro dos objetos lançados no espaço para a realização de testes nucleares.
E estabelece, como sua principal finalidade, um sistema de registro unificado dos interesses comerciais das empresas de satélites.
ID 124675 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público Estados CEBRASPE 2025

Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.

A Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na Lua, sem restrições.
B Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício especial dos países em desenvolvimento.
C Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a necessidade de regulamentação internacional.
D Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos países envolvidos em missões espaciais.
E Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie toda a humanidade.
ID 124674 Legislação Federal Decreto 1332 de 1994 CEBRASPE 2025

No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que

A proíbe a troca de tecnologia militar entre países.
B permite ensaios com armas em órbita, exceto as de destruição em massa.
C estabelece um sistema de defesa para os astronautas.
D possibilita a utilização de pessoal militar para fins de pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico.
E permite a criação de bases militares em outros planetas.
ID 124673 Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional CEBRASPE 2025

O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado

A pode autorizar imediatamente que o objeto seja destruído.
B pode negociar a venda do objeto ao país que realizar sua recuperação.
C deve permitir que o país de origem recupere o objeto de acordo com as normas do referido acordo internacional.
D deve entregar o objeto ao país de origem, sem necessidade de seguir qualquer procedimento legal para tanto.
E pode manter o objeto e usá-lo para fins militares, até que o país de origem o reclame.
ID 124672 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público Estados CEBRASPE 2025

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de

A estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao espaço.
B tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos lançados.
C determinar os direitos de propriedade sobre os objetos espaciais.
D facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos causados no espaço.
E facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.
ID 124671 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público CEBRASPE 2025

Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é

A desenvolver normas e princípios visando à exploração não conflituosa do espaço.
B definir padrões técnicos para a construção de veículos espaciais.
C regulamentar a exploração comercial do espaço por empresas privadas.
D supervisionar a construção de bases lunares internacionais.
E emitir licenças para lançamento de satélites no espaço exterior.
ID 124670 Legislação Federal Decreto 1332 de 1994 CEBRASPE 2025

A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas

A ao controle de satélites geoestacionários para comunicações militares.
B aos programas de observação do planeta Terra e à pesquisa climática.
C ao desenvolvimento conjunto de veículos lançadores tripulados.
D à criação de uma base lunar em parceria com os Estados europeus e com os Estados Unidos da América.
E à construção de um centro espacial conjunto na Amazônia.