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ID 102742 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. A CF assegura expressamente o direito fundamental ao duplo grau de jurisdição.

A Certo

B Errado

ID 102693 Direito Constitucional Educação Instituto Quadrix 2018

A respeito da ordem social na CF, julgue os itens a seguir. Também a sociedade civil é responsável ativa pela promoção e pelo incentivo da educação.

A Certo

B Errado

ID 102631 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. O princípio da especialidade da extradição, segundo o qual o extraditado somente poderá ser processado e julgado pelo delito ensejador do pedido, admite relativização por meio do chamado pedido de extensão (ou extradição supletiva), que consiste na permissão dada ao país estrangeiro, pelo Estado que extraditou, para que aquele já extraditado responda por delito anterior à extradição.

A Certo

B Errado

ID 102630 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.

A Certo

B Errado

ID 102629 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. No Brasil, não mais se admite a chamada instância administrativa de curso forçado.

A Certo

B Errado

ID 102614 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. Embora o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na extradição seja preponderantemente de fiscalização extrínseca do pedido, há incursão no mérito a partir da possibilidade de verificação de eventual prescrição, da ocorrência ou não da dupla tipicidade ou da natureza política do crime.

A Certo

B Errado

ID 102604 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). O ingresso em domicílio por autoridade policial, no período noturno, em razão de flagrante delito exige justificativa prévia e autorização do superior imediato.

A Certo

B Errado

ID 102585 Direito Constitucional Educação Instituto Quadrix 2018

A respeito da ordem social na CF, julgue os itens a seguir. A autonomia didático-científica das instituições de ensino superior convive harmonicamente com o estabelecimento de diretrizes básicas pela União.

A Certo

B Errado

ID 102565 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). A inviolabilidade domiciliar alcança escritórios de profissionais liberais cujo acesso seja restrito ao público.

A Certo

B Errado

ID 102539 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. A anuência do extraditando supre eventual ausência dos requisitos para a sua extradição.

A Certo

B Errado