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Os clássicos estudos de Doll & Hill (1950 -1952) sobre a etiologia do câncer de pulmão foram desenvolvidos com base na seleção de indivíduos entre abril de 1948 e fevereiro de 1952. Dos 3.446 pacientes com câncer nesse período, os autores estudaram 1.357 homens e 108 mulheres com carcinoma de pulmão, em comparação com igual número de controles pareados por sexo, idade e por hospital onde eram tratados. Os autores concluíram pela associação entre hábito de fumar cigarros e desenvolvimento de carcinoma de pulmão entre homens (DOLL, R. & HILL, A. B., 1950). Analisando as informações e considerando os desenhos de estudos epidemiológicos para investigação de doenças e agravos, é correto afirmar que esse estudo foi do tipo:

A coorte;
B seccional;
C ecológico;
D ensaio clínico;
E caso-controle.

De acordo com o Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a deficiência é compreendida como um conceito:

A social, baseado na ideia de que cabe à comunidade o dever de contribuir com as pessoas com deficiência, em vez de esperar delas uma participação ativa na vida comunitária;
B político, que compreende as pessoas com deficiência a partir de suas dependências e incapacidades biológicas, justificando a necessidade de maior apoio em relação aos demais cidadãos;
C permanente, que reconhece a imutabilidade das questões relacionadas ao convívio social com as pessoas com deficiência;
D unificado, que generaliza dependências e necessidades das pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar e proteger seus direitos humanos de forma ampla e global;
E evolutivo, resultado da interação entre pessoas com deficiência e barreiras ambientais e atitudinais que impedem sua participação plena e igualitária na sociedade.

Leia o trecho a seguir. “Em 2004, foi elaborada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), documento que estabeleceu as diretrizes para a constituição futura de um sistema único nessa área. Dentre as principais diretivas da PNAS, estava a definição de dois graus de complexidade no atendimento – a proteção social básica e a especial – e dos equipamentos responsáveis pelos serviços em cada um desses graus: Centros de Referência de Assistência Social para a proteção básica e Centro de Referência Especial de Assistência Social para a proteção especial. Em 2011, a partir dos preceitos da PNAS, por intermédio da Lei nº 12.435, esse modo de organização se consolidou com a constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).” (Adaptado de MARGARITES, Gustavo. “A Constituição da Assistência Social como um campo de ação estratégica no Estado Brasileiro”, Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019, p. 17) Sobre os conceitos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, segundo a PNAS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, da ampliação de aquisições e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

( ) A Proteção Social Especial tem como finalidade atuar em situações de exclusão social marcadas não apenas pela ausência de renda ou por fatores socioeconômicos, mas também pela ocorrência de violências e violações de direitos.

( ) As duas modalidades de proteção social direcionam suas ações para o planejamento e a execução de medidas preventivas, antecipando-se às situações de risco social e vulnerabilidades que possam dificultar o acesso da população aos seus direitos sociais. A sequência correta é:

A V, V, F;
B V, F, V;
C F, F, V;
D F, V, F;
E V, V, V.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a assistência social é regida, dentre outros, pelo seguinte princípio:

A a centralização político-administrativa da União se materializa na condução da política de assistência social e na gestão dos recursos públicos, promovendo a unificação entre regiões e municípios;
B a priorização da rentabilidade econômica em relação às necessidades sociais garante o uso responsável e eficiente dos recursos públicos;
C a seletividade na distribuição dos recursos pelo poder público, com base na comprovação rigorosa da necessidade extrema dos beneficiários, assegura a justa aplicação das políticas públicas;
D a concessão de benefícios de forma singular ao destinatário evita acúmulos e assegura o uso racional e coordenado dos recursos oferecidos pelo poder público;
E a divulgação pelo poder público dos benefícios, serviços e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos e dos critérios para sua concessão, facilita o acesso da população às políticas sociais.

A respeito das iniquidades raciais na atenção às puérperas no Brasil, leia o trecho a seguir. “As puérperas de cor preta apresentaram maior risco de terem um pré-natal inadequado, falta de vinculação à maternidade, ausência de acompanhante e peregrinação para o parto, em comparação às puérperas brancas. As pretas também receberam menos orientação durante o pré-natal sobre o início do trabalho de parto e sobre possíveis complicações na gravidez. Apesar de terem menor chance para uma cesariana e de intervenções dolorosas no parto vaginal, em comparação às brancas, as mulheres pretas receberam com menor frequência anestesia local.” (Adaptado de LEAL, Maria, et. al. “A cor da dor: iniquidades raciais na atenção pré-natal e ao parto no Brasil”. Cadernos de Saúde Pública 2017; 33 Sup. 1, p. 5) A situação descrita expõe um caso de desigualdade racial no atendimento a mulheres grávidas no serviço de saúde. Esse tipo de situação ilustra o fenômeno conceituado como:

A racismo científico, que se expressa na avaliação negativa da capacidade física das mulheres afrodescendentes ao classificá-las como mais fracas e débeis;
B racismo cultural, que desconsidera as práticas tradicionais próprias das mulheres afrodescendentes, como a escolha de realizar o parto em casa, de acordo com seus costumes;
C racismo institucional, que se manifesta na oferta de um atendimento inferior e inadequado às mulheres afrodescendentes, em razão de sua cor;
D racismo estrutural, que se revela de forma pontual nas condutas individuais e varia conforme as experiências das mulheres afrodescendentes;
E racismo recreativo, que se apresenta por meio de expressões supostamente humorísticas que reforçam estereótipos negativos e contribuem para a inferiorização das mulheres afrodescendentes.

Considere a situação a seguir. João possui uma deficiência de natureza física que compromete sua autonomia, exigindo atenção constante à sua saúde. Ao tomar conhecimento de que poderia ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), passou a recebê-lo durante cinco meses. Com o apoio de sessões de fisioterapia, apresentou uma melhora parcial em suas capacidades motoras, o que lhe permitiu iniciar atividades laborais em seu próprio comércio. Diante da situação descrita, o benefício de João deve ser suspenso, uma vez que:

A a melhora parcial das funções motoras demonstra que João não se enquadra mais nos critérios de impedimento de longo prazo, exigidos para a caracterização da deficiência;
B o exercício de atividade remunerada contraria os critérios para a concessão do benefício, ao indicar que João possui meios de prover a própria subsistência;
C a redução do grau de deficiência para um nível moderado impede o recebimento, já que o benefício é destinado apenas a pessoas com deficiência de alta complexidade;
D a participação em programas de habilitação ou reabilitação profissional constitui critério automático para cessação, por indicar processo de recuperação e redução de dependência do auxílio social;
E a manutenção da deficiência para além do prazo de revisão previsto em lei configura causa direta para a suspensão do auxílio, que tem caráter temporário.

Na história recente do Brasil, a assistência social deixa, em dado momento, de ser uma prática privada e passa a ser reconhecida institucionalmente como direito social. O marco histórico do reconhecimento da assistência social como um direito é:

A a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942, que estabelece a assistência social como política estatal, voltada para a população em situação de pobreza;
B a promulgação da Constituição Federal de 1988, que insere a assistência social no sistema de seguridade social e a reconhece como direito do cidadão e dever do Estado;
C a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, que pela primeira vez introduz a assistência social como política pública no Brasil, ainda sem esteio constitucional;
D a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, que cria as bases para o reconhecimento da assistência social como um direito universal;
E a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), em 1938, que estabelece formalmente a assistência social como direito no Brasil, vinculando-a à proteção social estatal.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:

A o recebimento simultâneo de outro benefício do INSS, como a pensão;
B a desatualização do Cadastro Único por parte do beneficiário da política;
C o início do exercício de atividade remunerada por parte do beneficiário;
D o desenvolvimento das capacidades cognitivas ou motoras por parte da PcD;
E a ausência de saque do valor do benefício por período superior a 60 dias.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os Benefícios Eventuais constituem uma prestação provisória destinada a responder a certas ocorrências inesperadas, como morte, nascimento ou calamidade pública. Os Benefícios Eventuais no SUAS se caracterizam por:

A serem desvinculados de exigências de contribuição ou de contrapartidas por integrarem a lógica da proteção social não contributiva;
B considerarem a condição de pobreza como requisito central, independentemente da gravidade do evento que motivou a solicitação;
C serem prestados quando não há possibilidade de atendimento pela rede de serviços socioassistenciais, como medida de último recurso;
D corresponderem a transferências financeiras com valores e critérios uniformemente definidos para todo o âmbito nacional;
E serem destinados a famílias que já recebem outros benefícios sociais, funcionando como suplemento à renda obtida em outros programas.

O processo de reconhecimento da assistência social como direito universal no Brasil passa pela sua progressiva distinção em relação a práticas arcaicas como o assistencialismo, o paternalismo e o clientelismo, que servem para a manutenção das estruturas desiguais de poder. Uma prática própria do clientelismo é:

A a prestação de serviços por uma entidade privada que fornece cestas básicas e atendimentos sociais mediante pagamento de mensalidade pelos usuários;
B a realização de campanhas beneficentes por instituições religiosas, que arrecadam roupas e alimentos para doar às famílias pobres dos bairros em que se localizam;
C a concessão de benefícios sociais aos moradores que apoiam politicamente um gestor local, vinculando o acesso à ajuda social à troca de favores e ao apoio eleitoral;
D a entrega de alimentos feita por um agente público que escolhe quem considera merecedor da ajuda, sem critérios claros ou envolvimento da comunidade na decisão;
E a criação de um programa municipal de transferência de renda, com critérios definidos por lei e acessível a qualquer cidadão que se enquadre nos critérios técnicos.