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A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito da portaria, assinale a alternativa correta.

A A portaria não dispõe acerca de ações e cuidados de saúde específicos para a população em situação de rua
B O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é o Centro de Convivência
C As atividades no Centro de Atenção Psicossocial são realizadas prioritariamente em espaços coletivos (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe), de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes
D O Centro de Atenção Psicossocial não atua em regimes de tratamento intensivo
E Os critérios definidos para implantação de cada componente e seu financiamento, por parte da União, serão objetos de normas específicas a serem publicadas pelas Secretarias Municipais ou Distrital de Saúde

Para efeito da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, e seu anexo, que detalha a operacionalização desta política, descrevem-se assim seus princípios orientadores:

I. ______: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de Atenção à Saúde (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.

II. ______: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

III. ______: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

A Universalidade / Integralidade / Equidade
B Universalidade / Equidade / Integralidade
C Integralidade / Equidade / Universalidade
D Integralidade / Universalidade / Equidade
E Equidade / Universalidade / Integralidade

A respeito da Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A contratualização tem como finalidade a formalização da relação entre gestores de saúde e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde por meio do estabelecimento de compromissos entre as partes, promovendo a qualificação da assistência, da gestão hospitalar e do ensino/pesquisa e se dá apenas entre gestores de saúde e hospitais públicos.

( ) As regiões com populações dispersas e rarefeitas em grandes extensões territoriais, como a Amazônia Legal, terão mecanismos de custeio que considerem as especificidades regionais.

( ) Os recursos que compõem o custeio das ações e serviços para a atenção hospitalar constarão em quantos instrumentos formais de contratualização forem necessários e mediado pelo cumprimento de metas quali-quantitativas de assistência, gestão e ensino/pesquisa.

( ) O financiamento da assistência hospitalar será realizado de forma tripartite, pactuado entre as três esferas de gestão, de acordo com as normas específicas do SUS. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F - V
B F - F - V - F
C F - F - F - V
D V - F - V - F
E F - V - F - V

Considerando o que dispõe a Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), assinale a alternativa incorreta .

A Entre os espaços de produção das ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde, apenas os Hospitais de Ensino constituem-se em campo de prática para ensino, pesquisa e incorporação tecnológica em saúde, devendo desempenhar um importante papel na formação, tanto para suas equipes como para o matriciamento dos trabalhadores dos demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o pactuado com os gestores
B Os hospitais adotarão, entre as estratégias de valorização dos trabalhadores, a avaliação da atenção à saúde do trabalhador
C A avaliação de desempenho dos trabalhadores pressupõe a existência de oportunidades sistemáticas para análises individuais e coletivas do trabalho, com participação ativa dos trabalhadores, buscando a corresponsabilização das equipes com as avaliações
D A atenção à saúde do trabalhador contemplará ações de promoção da saúde, prevenção e recuperação de doenças e reabilitação
E A gestão da força de trabalho na atenção hospitalar no SUS será direcionada para aperfeiçoar mecanismos de provimento, fixação e habilitação de profissionais, buscando atender aos pressupostos descritos nesta Portaria

Considerando o que dispõe a Resolução-RDC n. 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Esta Resolução não se aplica aos serviços de saúde militares
B Esta Resolução se aplica aos consultórios individualizados
C Boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são definidas pelo conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde
D Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), entre outros, notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde
E O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde

A respeito da Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os valores individuais e a cultura do paciente são desconsiderados pela mencionada Resolução.

( ) Os direitos do paciente são assegurados, entre outros, pelo sigilo e confidencialidade de todas as informações pessoais, garantidos apenas até a morte do paciente.

( ) O consentimento livre, voluntário e esclarecido do paciente poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.

( ) É vedado o fornecimento de cópia de prontuário pelo paciente em razão de mudança de domicílio. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F - V
B F - F - V - F
C F - F - F - V
D V - F - V - F
E F - V - F - V

A respeito da gestão de tecnologia e processos na Resolução-RDC n. 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta .

A O serviço de saúde deve dispor de normas, procedimentos e rotinas técnicas escritas e atualizadas, de todos os seus processos de trabalho em local de fácil acesso a toda a equipe
B O serviço de saúde deve manter os ambientes limpos, livres de resíduos e odores incompatíveis com a atividade, devendo atender aos critérios de criticidade das áreas
C O serviço de saúde deve garantir que os colchões, colchonetes e demais mobiliários almofadados sejam revestidos de material lavável e permeável
D O serviço de saúde deve garantir a qualidade dos processos de desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais
E O serviço de saúde que preste assistência nutricional ou forneça refeições deve garantir a qualidade nutricional e a segurança dos alimentos

A Lei Orgânica da Assistência Social disciplina aspectos afetos a Assistência Social. Abaixo, vemos o artigo 1º. da referida legislação em que podemos observar: Art. 1º A assistência social, ______ do cidadão e ______ do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ______ ______. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A direito / dever / necessidades sociais
B direito / dever / necessidades básicas
C dever / direito / necessidades básicas
D obrigação / direito / necessidades básicas
E direito / opção / mínimos sociais

O artigo 2º. da Lei Orgânica da Assistência Social indica como objetivo da Assistência Social a vigilância socioassistencial. Assinale, a alternativa que apresenta corretamente o conceito de vigilância socioassistencial.

A A vigilância socioassistencial visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos
B A vigilância socioassistencial visa a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
C A vigilância socioassistencial visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos
D A vigilância socioassistencial objetiva a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
E A vigilância socioassistencial visa a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais