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De acordo com a NBC TSP 02, uma transação com contraprestação é aquela em que um ente público recebe

A valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual, como é a aquisição de um terreno por valor irrisório para a construção de uma praça.
B valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual, como é a taxa cobrada da população pela coleta do lixo.
C ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como são as receitas tributárias decorrentes do poder soberano do referido ente.
D ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como é a taxa cobrada da população pela prestação de serviços de educação por valor irrisório.
E ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como é a receita de aluguel de itens do ativo imobilizado praticados a valor de mercado.

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional, sendo VEDADA a

A edição de medida provisória sobre várias matérias e, dentre elas, matérias relativas à nacionalidade, à cidadania, ao direito civil, aos direitos políticos, ao direito do trabalho, aos partidos políticos, aos direitos sociais e ao direito eleitoral.
B reedição, na mesma legislatura, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
C produção imediata de seus efeitos no caso de instituição ou majoração do imposto sobre a renda, porque os efeitos dessa MP serão produzidos somente no exercício financeiro seguinte àquele em que houver sido convertida em lei, até o último dia daquele em que foi editada.
D aprovação de medida provisória por decurso de prazo, devendo sua votação ser iniciada no Senado Federal.
E prorrogação da vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Relativamente aos Relatórios de Auditoria Interna, a NBC TI 01 preconiza que a Auditoria Interna deve avaliar a necessidade de emissão de relatório parcial. Conforme a referida NBC, esse relatório parcial poderá ser emitido

A caso haja alteração na composição do quadro societário da entidade que esteja sendo auditada, e desde que os novos integrantes não possam, por razões contratuais, aguardar o desenvolvimento normal dos trabalhos em andamento.
B na hipótese de constatarem impropriedades, irregularidades ou ilegalidades que necessitem providências imediatas da administração da entidade, e que não possam aguardar o final dos exames.
C caso haja alteração na composição do quadro societário da entidade que esteja sendo auditada.
D para fins de faturamento e pagamento pelos trabalhos até então realizados, periodicamente, conforme tiver sido pactuado em contrato, sempre que, durante a auditoria, houver alteração da equipe encarregada dos trabalhos.
E sempre que houver alteração superior a 20% na quantidade de auditores que compõem a equipe encarregada dos trabalhos de auditoria.

Conforme a Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o encerramento da fase de tributação sobre as mercadorias constantes no Anexo I da referida lei, quando tiver ocorrido a antecipação tributária. Tal encerramento implica que, salvo disposição em contrário, com a realização efetiva do fato gerador presumido,

A não caberá a exigência de complementação do imposto, ainda que o valor da operação tenha sido superior ao valor adotado como base de cálculo para fins de antecipação, ressalvadas as hipóteses de erro ou a necessidade de correção.
B terá ocorrido a homologação tácita do lançamento de ofício realizado pelo sujeito passivo, e, exceto em caso de dolo, nada mais poderá ser cobrado.
C o sujeito passivo presumido poderá se creditar do imposto pago no Estado da Bahia, ou em outro Estado, mediante lançamento contábil no livro caixa, na hipótese de o fato gerador ter ocorrido com valor inferior ao que serviu de base de cálculo para o pagamento antecipado.
D o sujeito passivo por substituição não poderá mais realizar denúncia espontânea, na hipótese de ter pagado imposto a menor, em razão de erro material.
E não caberá mais pedido de restituição ou de complementação do valor do imposto, em decorrência de erro no pagamento do imposto por antecipação.

O planejamento da Auditoria Interna é essencial para a boa realização dos trabalhos relativos a ela. De acordo com a NBC TI 01, esse planejamento

A deve ser documentado apenas nos seus aspectos estritamente essenciais e os programas de trabalho preparados informalmente, sem quaisquer detalhamentos ou pormenorizações, para evitar o engessamento do seu desenvolvimento e as mudanças de roteiro que se fizerem necessárias.
B não deve ser realizado, ou deve ser sumariamente interrompido, quando o resultado de análises preliminares seguras projetarem a possível ocorrência de prejuízo financeiro nos três exercícios subsequentes àquele em que o planejamento estiver sendo realizado ou estiver em vias de o ser.
C deve considerar os fatores relevantes na execução dos trabalhos, tais como o uso do trabalho de especialistas e o conhecimento do resultado e das providências tomadas em relação a trabalhos anteriores, semelhantes ou relacionados.
D deve ser feito, obrigatoriamente, por auditores diversos daqueles a quem cabe a execução do referido trabalho, para evitar que essa execução seja influenciada pelas diretrizes do planejamento, impedindo que os trabalhos sejam reorientados, sempre que isso for necessário.
E não pode demandar mais de 10% do tempo estimado para a realização desses trabalhos.

O Business Process Management (BPM)

I. possibilita a representação gráfica dos fluxos dos processos.

II. permite redesenhar e otimizar processos já padronizados.

III. utiliza o modelo vertical de gestão, centralizado no gestor do projeto.

IV. é um método de planejamento de recursos humanos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II .
B II e III .
C I e IV.
D III e IV.
E I, II e IV.

Conforme o Código Tributário Nacional, em se tratando de legislação tributária, e salvo disposição em contrário, entram em vigor:

I. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, quinze dias após sua publicação.

II. as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, na data de sua publicação.

III. os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na data neles prevista.

IV. o decreto expedido pelo Presidente da República alterando a alíquota do imposto sobre importação de produtos estrangeiros, na data de sua publicação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.
B I e II.
C I, II e III.
D II, III e IV.
E III e IV.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para o registro da variação patrimonial diminutiva com ajuste de perdas de estoques, quanto à natureza da informação

A patrimonial, uma entidade pública deve debitar uma conta do grupo Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos.
B de resultado, uma entidade pública deve debitar uma conta do grupo Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos.
C patrimonial, uma entidade pública deve debitar uma conta do subgrupo Ativo Circulante.
D orçamentária, uma entidade pública deve creditar uma conta do grupo Execução do Orçamento.
E de resultado, uma entidade pública deve debitar uma conta do grupo Variação Patrimonial Diminutiva.

A NBC TA 530 estabelece, em seu item 5, que risco de amostragem é o risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra " pudesse “ ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria . O risco de amostragem pode levar a conclusões errôneas. De acordo com a referida NBC, o nível de risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar

A afeta o tamanho da amostra exigido, sendo que, quanto menor o risco que o auditor está disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.
B não afeta o tamanho da amostra exigido, já que a escolha do tamanho da amostra é feita no momento do planejamento do trabalho de auditoria.
C afeta o tamanho da amostra exigido, sendo que, quanto maior o risco que o auditor está disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.
D não afeta o tamanho da amostra exigido, na medida em que pode ser compensado com o aprofundamento do exame de cada unidade de amostragem e com arbitramentos e critérios de compensações.
E é determinado, em reunião do auditor com os representantes da área contábil da entidade auditada, após a apuração dos resultados de análise por amostragem feita anteriormente, de acordo com o valor cobrado no contrato de auditoria para esse subtrabalho específico.

Suponha que uma Auditora Fiscal da área de TI atue na etapa de testes e avaliação da qualidade de um software em desenvolvimento. Como o software sofria alterações a cada nova funcionalidade a ele incorporada, a Auditora propôs que a equipe de testes adotasse como padrão um tipo de teste que garantisse que as mudanças recentes no código deixassem o resto do código intacto, visando impedir a introdução de erros. A equipe decidiu realizar um tipo de teste para testar a parte modificada e as áreas adjacentes que podem ter sido afetadas, dentro de uma abordagem baseada em risco. Assim, os testadores destacariam as áreas de aplicação que poderiam ser afetadas pelas recentes alterações de código e selecionariam os casos de testes relevantes para o conjunto de testes. Procedendo desta forma, seriam realizados testes

A de Revisão de Funcionalidade.
B Gama.
C de Aceite Operacional.
D de Regressão.
E de Caixa-preta.