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Entre os tipos de estrutura organizacional apontadas correntemente pela literatura, destaca-se a denominada divisional, a qual

A é estruturada a partir e em função de projetos, contando, assim, com estruturas transitórias e com alto grau de flexibilidade para realocação de atividades e de pessoal.
B se diferencia da estrutura funcional em face da divisão de trabalho por tarefas e não por setores, substituindo o organograma pelo fluxograma.
C é caracterizada pela criação de unidades denominadas centros de resultados, que operam com relativa autonomia, inclusive apurando lucros ou prejuízos para cada uma delas.
D se caracteriza pela rigidez, sendo estruturada de forma hierárquica e centralizada, com comando vertical e apuração de resultados financeiros a partir de um único centro de custos.
E se diferencia dos demais modelos organizacionais pela departamentalização exclusivamente pelo critério de produção, com o estabelecimento de uma cadeia de atividades vinculada à divisão das etapas identificadas.

Entre as atividades cometidas ao gestor no âmbito das funções de administrar, aquela em que se insere o mecanismo descrito pela literatura como ajuste espontâneo é a de

A avaliação, representando os ajustes e as medidas corretivas, de caráter não punitivo, para adequar a atuação da organização aos objetivos institucionais.
B planejamento, efetuado na etapa de avaliação com a consequente alteração ou ajuste de metas e indicadores.
C direção, sendo um fenômeno verificado em situações de stress extremo, como medida substitutiva a um comando ausente ou ineficiente.
D comunicação, consistindo na mera transmissão, pelos gestores a seus subordinados, das ordens e comandos emanados da alta direção.
E coordenação, sendo um mecanismo operacionalizado de forma voluntária pela comunicação entre os responsáveis pelas atividades da organização.

Para enviar pacotes da Internet para a rede interna de uma instituição e vice-versa utilizam-se roteadores, que são dispositivos encarregados de encaminhar pacotes de uma rede para outra utilizando protocolos de roteamento como

A RIP e OSPF.
B DHCP e LDAP.
C SNMP e SMTP.
D DCCP e SCTP.
E POP e IMAP.

À luz da Constituição Federal, a não aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde enseja a decretação de intervenção da

A União nos Estados e dos Estados nos Municípios, dispensada, em ambos os casos, a apreciação pelo órgão legislativo respectivo.
B União nos Estados, dependendo do provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República; e dos Estados nos Municípios, dependendo do provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral de Justiça.
C União nos Estados, dependendo do provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República; e dos Estados nos Municípios, sujeita à apreciação da Assembleia Legislativa.
D União nos Estados, dependendo do provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República; e dos Estados nos Municípios, dispensada a apreciação pela Assembleia Legislativa.
E União nos Estados, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional; e dos Estados nos Municípios, dependendo do provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral de Justiça.

Suponha que determinado órgão público pretenda implementar a avaliação de desempenho de seus membros, tendo optado pela aplicação da metodologia denominada incidentes críticos. Para isso, o avaliador

A centrará sua avaliação na retrospectiva dos comportamentos recentes dos avaliados, buscando as falhas que devem ser trabalhadas.
B deverá submeter os avaliados a desafios simulados e verificar o tempo médio de resposta do grupo.
C registrará e considerará os aspectos extremos do comportamento do avaliado, tanto positivos como negativos.
D deverá tomar por base a média das avaliações realizadas pelos superiores do avaliado, ponderando-a com aspectos disciplinares e comportamentais.
E tomará por base um questionário respondido pelo próprio avaliado, como forma de identificar os aspectos mais críticos de sua atuação.

A disciplina estabelecida para aquisições de bens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, conforme normatização estabelecida pelo Decreto n° 15.404, de 2014,

A determina a adoção da modalidade concorrência pública para contratação de serviços que envolvam solução tecnológica, independentemente do valor estimado.
B é cogente para as empresas públicas e sociedades de economia mista, que devem incorporar tal disciplina em seus regulamentos internos.
C veda a adoção da modalidade pregão eletrônico, salvo para aquisição de insumos de uso corrente.
D determina a obrigatoriedade de prévio plano de aquisição aprovado pela Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública-CTG.
E estabelece que as licitações para contratação de serviços deverão ser preferencialmente do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

A Lei estadual n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda. De acordo com as regras do referido Código,

A no caso de recusa à exibição de livros e documentos, assim como de obstáculo ao exame de mercadorias no estabelecimento, o funcionário fiscal poderá lacrar móveis e imóveis, desde que haja prova inequívoca de que neles estejam guardados os documentos, livros e mercadorias e desde que tenha sido expedida ordem judicial específica para esse fim.
B os condutores de mercadorias, desde que interpelados pela autoridade fiscal, qualquer que seja o meio de transporte, exibirão, obrigatoriamente, nos Postos de Fiscalização por onde passarem, a documentação fiscal respectiva, para efeito de conferência.
C independentemente da aplicação das penalidades cabíveis, em caso de embaraço à fiscalização ou de desacato ao agente do Fisco estadual, poderá o funcionário embaraçado ou desacatado requisitar o concurso da Polícia Civil ou Militar.
D as mercadorias em situação irregular serão apreendidas pela Fiscalização, com o fim precípuo de garantir a liquidação, total ou parcial, do crédito tributário.
E a autoridade fiscal, desde que judicialmente autorizada, poderá submeter o contribuinte ou responsável a regime especial de controle e fiscalização, exceto no que tange à forma e ao prazo de recolhimento do imposto.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário de um determinado ente público será elaborado utilizando-se, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público,

A o grupo 2 das classes 5 e 6.
B os grupos 1 e 2 das classes 7 e 8.
C o grupo 1 das classes 3 e 4.
D o grupo 1 das classes 5 e 7.
E os grupos 1 e 2 das classes 6 e 8.

Acerca do pagamento indevido e a respectiva restituição pela fazenda pública, o Código Tributário Nacional determina que

A a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
B o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo se, dentre outros casos, houver cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, inclusive no caso de perda ou destruição da estampilha, sem qualquer exceção.
C a restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, inclusive das penalidades referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.
D o direito de o contribuinte pleitear a restituição do valor pago indevidamente, havendo cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, extingue-se com o decurso do prazo de dois anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
E a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente pelo contribuinte prescreve em cinco anos.

A Lei estadual n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, dispõe sobre o IPVA. De acordo com essa Lei,

A em se tratando de veículo de procedência estrangeira, novo ou usado, importado do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.
B são isentas do pagamento do imposto as máquinas agrícolas e de terraplanagem, desde que circulem em vias públicas.
C contribuinte do imposto é o proprietário, o usufrutuário ou o possuidor do veículo a qualquer título.
D são isentos do pagamento do imposto os veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço.
E o imposto é vinculado à pessoa do proprietário, sendo exigível novo pagamento do imposto a esse Estado, nos casos de transferência.