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ID 45871 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias CONSULPLAN 2020

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A União pode, em caso de guerra externa (ou sua iminência), instituir empréstimos compulsórios.

( ) Os Estados e DF podem, em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, instituir empréstimos compulsórios.

( ) Os Municípios podem, em caso de calamidade pública que exija auxílio municipal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, instituir empréstimos compulsórios. A sequência está correta em

A V, F, F.

B F, V, F.

C V, V, F.

D F, F, V.

E V, V, V.

ID 45870 Direito Tributário Competência Tributária CONSULPLAN 2020

Muitos recursos financeiros oriundos de tributos instituídos, fiscalizados e cobrados por outros entes federativos pertencem aos municípios. A esse respeito, todas as alternativas a seguir estão corretas, EXCETO:

A 90% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios pertencem aos respectivos municípios.

B 25% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertence aos municípios.

C Do produto da arrecadação da União referente aos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (Imposto de Renda) e sobre produtos industrializados (IPI), 22,5% serão repassados ao Fundo de Participação dos Municípios.

D Do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico, 29% serão repassados pela União aos Estados e ao Distrito Federal, distribuídos na forma da lei. Do montante que cabe a cada Estado,25% serão destinados aos seus municípios, também na forma da lei.

E A arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza é de competência da União. Contudo, quando esse imposto incidir sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, o produto da arrecadação pertence ao referido município.