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Na constituição de um grupo de sociedades, a controladora — ou a sociedade de comando do grupo — deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas. Nesse sentido, para efeito de declaração da nacionalidade do controle do grupo, a legislação pertinente considera que estará sob controle brasileiro, dentre outras, a sociedade de comando controlada por
I pessoa jurídica de direito público interno.
II pessoa jurídica de direito privado estrangeira com sócio brasileiro residente no exterior.
III sociedade brasileira que, direta ou indiretamente, esteja sob o controle de pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019

Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.
Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito

A a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
B o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a anulação do negócio jurídico.
C a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a anulação do negócio jurídico.
D o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
E o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019

Pedro tem uma dívida líquida, certa e vencida com Carlos, que reside em lugar incerto. Maria, amiga de Pedro e terceira não interessada na relação jurídica de Pedro e Carlos, resolveu efetuar o pagamento da dívida. Como Maria não localizou Carlos, ela efetuou depósito judicial em nome e à conta de Pedro, que não se opôs e, assim, a dívida foi extinta.
Considerando o disposto no Código Civil, Maria procedeu a um(a)

A pagamento com sub-rogação.
B dação em pagamento.
C novação.
D imputação do pagamento.
E pagamento em consignação.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019

Antônio é coobrigado que pagou uma duplicata protestada e deseja promover a competente ação para cobrar parte do valor por ele despendido de terceiro constante na cadeia de coobrigados.
Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para a ação de regresso dos coobrigados entre si será de

A seis meses, a contar da efetuação do pagamento por Antônio.
B um ano, a contar da efetuação do pagamento por Antônio.
C três anos, a contar do vencimento do título.
D seis meses, a contar do protesto do título.
E um ano, a contar do protesto do título.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019

Julgue os próximos itens, relativos a custo estimado e a custo padrão.
I Custo estimado e custo padrão corrente têm a mesma fundamentação técnica e, portanto, são sinônimos.
II O custo padrão ideal considera os melhores fatores de produção que devem estar à disposição da empresa, sem incorporar ineficiências.
III Um dos aspectos que diferenciam o custo padrão ideal do custo padrão corrente é o fato de o primeiro ser uma meta de longo prazo, enquanto o segundo se refere a metas de curto e médio prazos.
IV O custo padrão corrente é mais adequado para elaboração de orçamentos de produção que o custo padrão ideal.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019

Com relação a conceitos e características dos custos fixos e variáveis, julgue os itens seguintes.
I Determinado item de custo cujo consumo por unidade produzida seja o mesmo em cada período é um custo variável, uma vez que seu valor global depende do volume produzido.
II Determinado item de custo cujo valor unitário se altere a cada período em função do volume produzido é um custo variável.
III Para que determinado item de custo seja caracterizado como fixo, é necessário considerar um período, o valor total de custos incorridos nesse período, seu comportamento em função do volume de atividades no período e sua relação com o produto produzido.
IV Determinado item de custo fixo cujo valor global se altere mês a mês por força de alteração na política de preços dos fornecedores não se torna variável em razão da sua característica de não recorrente.
Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019

Julgue os itens a seguir, relativos a produção por ordem.
I Pelo critério da proporcionalidade do custo total, a relação percentual entre a receita total contratada e o custo total previsto aplicada sobre os custos reais incorridos define o valor da receita a ser apropriada no período.
II Pelo critério da proporcionalidade do custo total, a relação percentual entre os custos reais incorridos no período e o custo total previsto aplicada sobre a receita total contratada define o valor da receita a ser apropriada no período.
III O critério da proporcionalidade do custo de conversão exclui do custo total previsto os valores relativos a matéria-prima e mão de obra direta para o estabelecimento de uma relação percentual entre custo e receita totais, relação essa que é utilizada para definição do valor da receita a ser apropriada no período.
IV O critério da proporcionalidade do custo de conversão exclui do custo total previsto os valores relativos a mão de obra direta e custos indiretos de produção para estabelecimento de uma relação percentual entre custo e receita totais, relação essa que é utilizada para definição do valor da receita a ser apropriada no período.
V O critério da proporcionalidade do custo de conversão exclui do custo total previsto os valores relativos a matéria-prima para estabelecimento de uma relação percentual entre custo e receita totais, relação essa que é utilizada para definição do valor da receita a ser apropriada no período.
Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens III e IV estão certos.
C Apenas os itens I, II e V estão certos.
D Apenas os itens III, IV e V estão certos.
E Todos os itens estão certos.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019

Em determinada cidade, foram fiscalizadas 20 empresas, classificadas quanto ao porte e quanto ao setor de atividade econômica em que atuam. Quanto ao porte, cada empresa recebe uma única classificação: microempresa (ME), pequena (P), média (M) ou grande (G). Quanto ao setor, cada empresa também recebe uma única classificação: 1, 2, 3, 4 ou 5. Não há empresa que receba, simultaneamente, a mesma classificação de porte e de setor que outra empresa já recebe. Para a realização dessa fiscalização, tais empresas foram distribuídas igualmente e designadas a quatro auditores fiscais, Aldo, Bruno, Carlos e Dário. Cada empresa foi fiscalizada por apenas um desses auditores. Após a conclusão do trabalho, os auditores fizeram as seguintes afirmações:
I Aldo: “Fiscalizei cinco empresas de porte médio”.
II Bruno: “Fiscalizei quatro empresas de um mesmo setor”.
III Carlos: “Fiscalizei cinco empresas cujo porte recebe uma classificação que começa com a letra M”.
IV Dário: “Fiscalizei três empresas de um setor e duas empresas de outro setor”.
Considerando que, nessa situação hipotética, somente uma das afirmações feitas pelos auditores seja falsa, assinale a opção que apresenta o maior número de empresas de porte G que podem ser fiscalizadas por um mesmo auditor.

A 1
B 2
C 3
D 4
E 5
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019

Durante uma audiência para tratar da autuação da empresa X, um auditor fiscal fez as seguintes afirmações sobre essa empresa:
• A1: “Se identifiquei erro ou inconsistência na declaração de imposto da empresa X, eu a notifiquei”.
• A2: “Se o erro não foi sanado, eu a autuei”.
• A3: “Se a empresa não recorreu da autuação, eu a multei”.
Nessa situação hipotética, à luz da premissa estabelecida no texto 1A10-I, assinale a opção que apresenta uma proposição necessariamente verdadeira.

A “A empresa X errou em sua declaração de imposto”.
B “A empresa X apresentou inconsistência em sua declaração de imposto”.
C “A empresa X foi notificada, autuada e multada”.
D “A empresa X não sanou o erro identificado e foi autuada”.
E “A empresa X recorreu da autuação ou foi multada”.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019

Uma repartição com 6 auditores fiscais responsabilizou-se por fiscalizar 18 empresas. Cada empresa foi fiscalizada por exatamente 4 auditores, e cada auditor fiscalizou exatamente a mesma quantidade de empresas.
Nessa situação, cada auditor fiscalizou

A 8 empresas.
B 10 empresas.
C 12 empresas.
D 14 empresas.
E 16 empresas.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019