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ID 142452 Contabilidade Geral FCC 2018

Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis consolidadas de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2017:

Previsão Atualizada da Receita: ........................................................ R$ 205.000.000,00

Receita Lançada: .............................................................................. R$ 209.000.000,00

Receita Arrecadada: .......................................................................... R$ 207.000.000,00

Dotação Atualizada: ........................................................................... R$ 210.000.000,00

Resultado Superavitário de Execução Orçamentária: ....................... R$ 12.000.000,00

Recebimento de Depósito Caução: ................................................... R$ 4.500.000,00

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2017: .................................... R$ 35.000.000,00

Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2016: .................. R$ 23.000.000,00

O resultado financeiro evidenciado no Balanço Financeiro referente ao exercício de 2017 foi

A positivo em R$ 47.000.000,00

B negativo em R$ 4.500.000,00

C negativo em R$ 6.500.000,00

D positivo em R$ 24.000.000,00

E positivo em R$ 28.500.000,00

ID 142451 Contabilidade Geral FCC 2018

Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir:

No mês de maio de 2018, ocorreram as seguintes transações em uma autarquia municipal:

− Lançamento de receita de serviços, prestados no mês de maio de 2018, no valor de R$ 600.000,00.

− Arrecadação de receita tributária, cujo lançamento ocorreu no mês de abril de 2018, no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de um depósito caução no valor de R$ 30.000,00.

− Lançamento e recebimento de transferências de capital voluntárias do governo federal no valor de R$ 1.100.000,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.850.000,00.

− Empenho de despesas correntes com outros serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 84.000,00. Os serviços foram prestados no mês de junho de 2018.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 88.000,00. O material de consumo estava em estoque no início do mês de maio de 2018 e se refere à despesa orçamentária liquidada em março de 2018.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 163.000,00, cuja inscrição ocorreu em 2017.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2018, o resultado patrimonial foi reduzido, em reais, em

A 238.000,00

B 208.000,00

C 150.000,00

D 1.338.000,00

E 322.000,00

ID 142450 Contabilidade Geral FCC 2018

Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir:

No mês de maio de 2018, ocorreram as seguintes transações em uma autarquia municipal:

− Lançamento de receita de serviços, prestados no mês de maio de 2018, no valor de R$ 600.000,00.

− Arrecadação de receita tributária, cujo lançamento ocorreu no mês de abril de 2018, no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de um depósito caução no valor de R$ 30.000,00.

− Lançamento e recebimento de transferências de capital voluntárias do governo federal no valor de R$ 1.100.000,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.850.000,00.

− Empenho de despesas correntes com outros serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 84.000,00. Os serviços foram prestados no mês de junho de 2018.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 88.000,00. O material de consumo estava em estoque no início do mês de maio de 2018 e se refere à despesa orçamentária liquidada em março de 2018.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 163.000,00, cuja inscrição ocorreu em 2017.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2018, o resultado da execução orçamentária foi

A reduzido em R$ 234.000,00

B aumentado em R$ 66.000,00

C aumentado em R$ 96.000,00

D reduzido em R$ 22.000,00

E reduzido em R$ 13.000,00

ID 142449 Contabilidade Geral FCC 2018

Em setembro de 2017, determinado ente público municipal incorreu em obrigações financeiras no valor de R$ 950.000,00 com vencimento em março de 2019 em decorrência de contrato assinado em agosto de 2017. De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total das obrigações financeiras incorridas pelo ente classifica-se como dívida pública

A de refinanciamento da dívida mobiliária.

B mobiliária.

C flutuante.

D fundada.

E de antecipação de receita orçamentária.

ID 142448 Contabilidade Geral FCC 2018

De acordo com a Lei no 4.320/1964, a proposta orçamentária de um ente público municipal para o exercício financeiro de 2018 deve ser composta por tabelas explicativas em que constem, em colunas distintas e para fins de comparação, a

A despesa fixada nos exercícios de 2015 e 2016, sendo que a proposta deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

B despesa empenhada nos exercícios de 2015 e 2016, sendo que a proposta deve ser encaminhada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo.

C despesa paga nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, sendo que a proposta deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

D receita recebida nos exercícios de 2015 e 2016, sendo que a proposta deve ser encaminhada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo.

E receita arrecadada nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, sendo que a proposta deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

ID 142447 Contabilidade Geral FCC 2018

Em abril de 2018, um ente municipal arrecadou R$ 300.000,00 referente ao principal da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita arrecadada classifica-se, quanto à origem e espécie da receita orçamentária, respectivamente, como

A Contribuições; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

B Receita Corrente; Contribuições.

C Receita Corrente; Contribuições Sociais.

D Impostos, Taxas e Contribuições; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

E Receita Corrente; Impostos, Taxas e Contribuições.

ID 142446 Direito Penal FCC 2018

De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo

A negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

B formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

C falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

D abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

E induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.

ID 142445 Direito Penal FCC 2018

De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária

A deixar de recolher valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

B deixar de aplicar incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

C fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento exigido pela lei fiscal.

D extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função, bem como sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

E utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é fornecida à Fazenda Pública.

ID 142444 Direito Penal FCC 2018

São crimes contra as finanças públicas previstos no Código Penal:

A contratação de operação de crédito; violência ou fraude em arrematação judicial e favorecimento real.

B ordenação de despesa não autorizada; não cancelamento de restos a pagar e prestação de garantia graciosa.

C inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar; corrupção ativa e excesso de exação.

D aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura; emprego irregular de verbas ou rendas públicas e concussão.

E oferta pública ou colocação de títulos no mercado; falso testemunho ou falsa perícia e favorecimento pessoal.

ID 142443 Direito Penal FCC 2018

Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de

A corrupção ativa aquele que exige, para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

B prevaricação aquele que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

C condescendência criminosa aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo.

D denunciação caluniosa aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não ter ocorrido.

E peculato aquele que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.