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Diz-se crime tentado quando

A ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, após iniciada a execução.
B impossível de se consumar em razão da ineficácia absoluta do meio ou da absoluta impropriedade do objeto.
C o agente, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa, repara o dano ou restitui a coisa.
D o agente desiste, de forma voluntária, de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
E o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Extingue-se a punibilidade do agente

A pela retroatividade da lei que diminui a pena do crime.
B pela superveniência de doença mental do autor do ilícito.
C pela reparação do dano ou restituição da coisa objeto do ilícito, em qualquer crime.
D pelo perdão do ofendido, em qualquer crime.
E pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria Municipal de Fazenda, hipoteticamente, celebram convênio para compartilhamento de informações sujeitas a sigilo fiscal da declaração anual de imposto de renda. Sob os termos do convênio, é obrigatória a solicitação individualizada e motivada do dado a que se deseja ter acesso e haverá custo para sua disponibilização, uma vez que o serviço que assegura os termos do convênio é prestado com exclusividade pelo Serpro, de acordo com tabela de preços por ele praticada. Após o levantamento da base de dados de lançamentos fiscais do ITBI dos últimos cinco anos junto ao sistema da Secretaria de Fazenda, a Municipalidade avalia a possibilidade de confrontar tais registros com os imóveis declarados anualmente pelos proprietários à Fazenda Federal. Os custos de obtenção e análise de todos os dados do IRPF, entretanto, pareceram proibitivos.


Na circunstância narrada,

A não é possível adotar a técnica conhecida como amostragem, uma vez que ela se destina a situações em que é inviável obter os dados de todas as ocorrências investigadas.
B é possível adotar a técnica conhecida como amostragem, que somente deve ser empregada, entretanto, por meio que garanta a absoluta aleatoriedade do grupo de registros que será analisado.
C é possível adotar a técnica conhecida como amostragem, que pode ser empregada por meio da escolha dos registros a serem analisados, a partir da experiência dos fiscais.
D embora possível, é contraindicada a adoção da técnica conhecida como amostragem, pois não há como garantir a aleatoriedade do grupo de registros que será analisado.
E embora possível, é contraindicada a adoção da técnica conhecida como amostragem, pois não há outras informações disponíveis, indispensáveis para a formação da amostra.

No dia 01/12/2015, uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 20.000.000,00. O prazo do empréstimo se encerrará em 01/12/2025, data em que a empresa deverá pagar integralmente o valor do principal. Os juros deverão ser pagos semestralmente com a primeira parcela vencendo em 01/06/2016 e a taxa de juros compostos negociada foi 1,5% ao mês. O valor das parcelas semestrais de juros é R$ 1.868.865,28 e a empresa pagou, adicionalmente, na data da obtenção do empréstimo, despesas relacionadas com o contrato no valor de R$ 500.000,00. A taxa de custo efetivo da operação foi 1,5442% ao mês.


O valor contábil do empréstimo que foi apresentado no balanço patrimonial de 31/12/2015 e o valor total dos encargos financeiros evidenciados no resultado de 2015, referentes ao empréstimo obtido, foram, respectivamente, em reais,

A 20.300.000,00 e 800.000,00
B 20.083.840,00 e 808.840,00
C 17.932.253,72 e 301.119,00
D 20.311.477,55 e 811.477,55
E 19.801.119,00 e 301.119,00

Em 31/12/2016, uma empresa realizou vendas totais no valor de R$ 1.075.000,00, sendo que R$ 500.000,00 foram vendidos à vista e o saldo remanescente será recebido integralmente após 15 meses. A empresa praticava a taxa de juros de 11,83% ao ano para as suas vendas a prazo, que equivale a uma taxa de 15% no prazo de 15 meses.


Em relação às vendas efetuadas em 31/12/2016, a empresa reconheceu Receita de Vendas no valor de

A R$ 1.075.000,00 no resultado do ano de 2016, apenas.
B R$ 500.000,00 no resultado do ano de 2016 e Receita de Vendas no valor de R$ 575.000,00 no resultado do ano de 2017.
C R$ 1.000.000,00 no resultado do ano de 2016 e Receita Financeira no valor de R$ 59.150,00 no resultado do ano de 2017.
D R$ 537.500,00 no resultado do ano de 2016 e Receita de Vendas no valor de R$ 537.500,00 no resultado do ano de 2017.
E R$ 1.000.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 75.000,00, ambas no resultado do ano de 2016.

Uma empresa adquiriu o direito sobre uma tecnologia e definiu que a vida útil esperada pela sua utilização será de 15 anos. O valor pago foi R$ 30.000.000,00 e, quando terminar o prazo de vida útil, o ativo não apresentará valor para negociação. O início de utilização do direito foi em 31/12/2014 e no final de 2015 a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (teste de “ impairment ”), utilizando-se das seguintes informações:


− Valor em uso da tecnologia .............................................................. R$ 25.700.000,00.

− Valor justo líquido das despesas de venda da tecnologia ............... R$ 24.000.000,00.


Na demonstração do resultado do ano de 2015 a empresa

A reconheceu uma despesa de amortização no valor de R$ 2.000.000,00 e uma perda por desvalorização no valor de R$ 2.300.000,00.
B reconheceu uma despesa de amortização no valor de R$ 2.000.000,00 e uma perda por desvalorização no valor de R$ 4.000.000,00.
C não reconheceu nenhuma despesa de amortização e reconheceu uma perda por desvalorização no valor de R$ 1.700.000,00.
D reconheceu uma despesa de amortização no valor de R$ 2.000.000,00, apenas.
E reconheceu uma perda por desvalorização no valor de R$ 4.300.000,00, apenas.

Uma entidade pública recebeu do fornecedor, em 31/01/2017, um equipamento no valor de R$ 360.000,00. Nesta mesma data, o equipamento foi colocado em uso e sua vida útil econômica e seu valor residual foram estimados em, respectivamente, 15 anos e R$ 90.000,00. Sabendo que o método de depreciação utilizado pela entidade pública é o das quotas constantes, o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida em 2017 referente ao equipamento adquirido em 31/01/2017 foi, em reais,

A 18.000,00
B 22.000,00
C 16.500,00
D 24.000,00
E 1.500,00

A empresa comercial Só Pastilhas S.A. apresentou as seguintes informações referentes ao ano de 2017, com os valores expressos em reais:


Receita Bruta de Vendas .................................................2.000.000

(−) Impostos sobre Vendas ............................................ (360.000)

(=) Receita Líquida ..........................................................1.640.000

(−) Custo das Mercadorias Vendidas ...............................(740.000)

(=) Lucro Bruto ..................................................................900.000

(−) Despesas Operacionais

Despesa de Depreciação ..................................................(80.000)

Despesa com Salários .......................................................(40.000)

(+) Receita Financeira ........................................................15.000

(=) Lucro antes do IR e CSLL ............................................ 795.000

(−) IR e CSLL .....................................................................(115.000)

(=) Lucro Líquido ................................................................680.000


O valor dos tributos recuperáveis referentes aos produtos comercializados no ano de 2017 foi R$ 110.000,00. Com base nessas informações, o Valor Adicionado a Distribuir gerado pela empresa comercial Só Pastilhas S.A. no ano de 2017 foi, em reais,

A 1.195.000,00
B 1.150.000,00
C 1.085.000.00
D 1.070.000,00
E 1.260.000,00

A Cia. Comercial Corujão adquiriu produtos para revenda e desembolsou os seguintes valores:


− Valor total dos produtos adquiridos: .............................................. R$ 420.000,00

− Valor total do seguro para transporte dos produtos adquiridos até a empresa: ........ R$ 10.000,00


No valor total dos produtos adquiridos estavam inclusos:


− Tributos recuperáveis: ....................................................................... R$ 52.000,00

− Tributos não recuperáveis: .................................................................R$ 23.000,00


A Cia. Comercial Corujão revendeu todos os produtos adquiridos por R$ 800.000,00, concedendo 5% de desconto pelo pagamento à vista. Sobre o valor da venda houve a incidência de ICMS no valor de R$ 92.000,00, a Cia. pagou comissão para os vendedores no valor de R$ 8.000,00 e arcou com o pagamento do frete para entrega dos produtos vendidos no valor de R$ 12.000,00. Com base nessas informações, o valor do lucro bruto apurado pela Cia. Comercial Corujão, em relação à transação realizada foi, em reais,

A 278.000,00
B 290.000,00
C 270.000,00
D 261.000,00
E 382.000,00

O Patrimônio Líquido da Cia. Floresta, em 31/12/2016, era composto pelas seguintes contas:


− Capital Social: ...............................................R$ 800.000,00

− Reserva Legal: .............................................R$ 150.000,00

− Reserva Estatutária: .....................................R$ 100.000,00


No ano de 2017, o lucro líquido apurado pela Cia. Floresta foi R$ 300.000,00 e o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:


− Dividendos mínimos obrigatórios: 40% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei.

− Retenção de Lucros: saldo remanescente.


Do lucro líquido apurado, R$ 60.000,00 foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa e, para não tributar este ganho, a Cia. Floresta reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei no 6.404/76. A Reserva Legal é constituída nos termos da mesma Lei.


Com base nestas informações, a Cia. Floresta

A reteve na forma de reserva legal R$ 15.000,00.
B distribuiu como dividendos mínimos obrigatórios R$ 116.000,00.
C reteve na forma de retenção de lucros R$ 114.000,00.
D distribuiu como dividendos mínimos obrigatórios R$ 90.000,00.
E reteve na forma de retenção de lucros R$ 138.000,00.