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A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os mecanismos de controle interno e externo dos órgãos e entidades da administração pública, inclusive sobre a forma como estes controles serão exercidos e suas competências. Com base no texto constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública é finalidade do sistema de controle interno. ( ) Compete ao controle interno aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, como multa proporcional ao dano causado ao erário. ( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida somente pelo sistema de controle externo. ( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter um sistema de controle interno deforma integrada. ( ) É finalidade do sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F – F – F.
B F – F – F – V – V.
C V – F – F – V – V.
D V – F – V – F – F.
E F – V – V – V – V.

Segundo norma específica (NBC TA 230 (R1)), documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e das conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada a expressão “papéis de trabalho”). De acordo com a doutrina e a referida norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A A documentação de auditoria independente pertence sempre à entidade auditada, nela devendo permanecer após a conclusão dos respectivos trabalhos de auditoria.
B A documentação de auditoria deve permitir que qualquer auditor experiente, sem nenhum envolvimento com a respectiva auditoria, entenda os resultados dos procedimentos de auditoria executados e a evidência de auditoria obtida.
C A documentação de auditoria não necessita se apresentar necessariamente em meio físico, ela pode ser registrada em papel, em formatos eletrônicos ou em outros meios.
D Os papéis de trabalho podem ser de natureza corrente ou permanente, sendo exemplo do primeiro um extrato bancário e, do segundo, o contrato social ou estatuto da entidade.
E Um dos objetivos do auditor ao preparar documentação de auditoria é a produção de registro suficiente e apropriado do embasamento do relatório de auditoria.

Levando em conta o que define a Lei no 4.320/1964 (Art. 58 – O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição) e de acordo com o que orienta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em relação à despesa empenhada para posterior liquidação, está correto afirmar que o respectivo compromisso deve ser reconhecido contabilmente no Passivo Circulante em que momento?

A Emissão do empenho.
B Liquidação da despesa.
C Ocorrência do fato gerador se ela se der antes da liquidação.
D Empenho ou, opcionalmente, na liquidação.
E Encerramento do exercício financeiro.

Considere a seguinte situação hipotética: uma Prefeitura realizou levantamento de preços dos materiais de expediente para suprir as necessidades das áreas administrativa e financeira para o período de janeiro a dezembro do exercício. Para a aquisição desses materiais, optou por realizar várias licitações ao longo do exercício financeiro. Com base no que preceitua a Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que:

A O administrador público pode optar por realizar várias licitações ao longo do exercício financeiro, para um mesmo objeto, mas deverá preservar sempre a modalidade de licitação pertinente ao todo que será contratado.
B É possível fazer diversas licitações, desde que a modalidade de licitação pertinente ao valor do objeto licitado em cada licitação seja respeitada.
C Quando decorrente da falta de planejamento, o agente público pode justificar o fracionamento da despesa com várias aquisições ou contratações no mesmo exercício, sob modalidade de licitação inferior àquela exigida para o total da despesa no ano.
D Não é vedado o fracionamento de despesas para adoção de modalidade de licitação menos rigorosa que a determinada para a totalidade do valor do objeto a ser licitado.
E É possível fazer diversas licitações para compra de material de expediente e higiene, sob modalidade de licitação menos rigorosa àquela exigida para o total da despesa.

Levando em conta o disposto na legislação e nas normas vigentes no Brasil a respeito da contabilidade aplicada ao setor público, em especial em relação aos regimes contábeis, qual das afirmativas a seguir NÃO está correta?

A De acordo com a Lei no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
B De acordo com a Lei no 4.320/1964, o sistema orçamentário deve registrar, no exercício financeiro, a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.
C De acordo com o MCASP – 8a edição, no sistema patrimonial (contas de natureza de informação patrimonial), as receitas são registradas pelo regime de caixa e as despesas, pelo de competência.
D Segundo a Lei no 4.320/1964, a contabilidade deve evidenciar as variações patrimoniais, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
E Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as variações patrimoniais, diminutivas ou aumentativas, devem levar em conta o regime de competência.

Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito:

A À remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
B À redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
C Ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D À duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias.
E À remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
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Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões. Auditoria interna e sua importância para as organizações Equipe Portal da Contabilidade 01 A auditoria interna – constituída por um conjunto de procedimentos técnicos – ___ por 02 objetivo examinar a integridade , adequação e eficácia dos controles internos e das informações 03 físicas, contábeis, financeiras e operacionais da Entidade. 04 Sem tais indagações, a organização pode ficar à mercê de fraudes, erros, ineficiências e 05 outras irregularidades, praticadas por agentes internos (administradores, colaboradores) ou 06 externos (clientes, fornecedores). 07 ___________-se procedimentos de auditoria interna: exames, incluindo testes de 08 observância e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter provas suficientes para 09 fundamentar suas conclusões e recomendações. 10 A auditoria interna é de suma importância para as organizações , desempenhando papel 11 de grande relevância, ajudando a eliminar desperdícios, simplificar tarefas, servir de ferramenta 12 de apoio à gestão e transmitir informações aos administradores sobre o desenvolvimento das 13 atividades executadas. 14 A gestão de controles implica na elaboração de procedimentos internos, sua execução e 15 avaliação, visando eficácia na manutenção e criação do controle interno. A ausência de controle 16 administrativo, dentre outras consequências, torna todo sistema de contabilidade inadequado, 17 por falta de confiança em suas informações e em seus relatórios. 18 Sendo a auditoria interna importante como controle administrativo, ela verifica a 19 existência dos controles internos e procura contribuir para o seu aprimoramento. Essa 20 ferramenta tão preciosa, além de verificar se as normas internas estão sendo seguidas, procura 21 avaliar se há necessidade de novas normas, procedimentos e controles mais adequados e ágeis. 22 O objetivo da auditoria interna é beneficiar a organização com melhor controle de seu 23 patrimônio, procurando reduzir a ineficiência , negligência , incapacidade , erros e fraudes. A 24 realização de procedimentos regulares visando identificar as falhas e preveni-las, reforçando os 25 controles, ______________ para qualquer gestão organizacional. Neste sentido, a auditoria 26 interna, preventivamente, realiza a análise da adequação dos mecanismos de controle, visando 27 maior segurança patrimonial e confiabilidade nos relatórios contábeis e gerenciais. 28 O auditor interno deve obter, analisar, interpretar e documentar as informações físicas, 29 contábeis, financeiras e operacionais para dar suporte aos resultados de seu trabalho. 30 Através do relatório , o auditor interno prescreverá recomendações e as providências, as 31 quais devem ser tomadas pela administração. Portanto, não basta a simples existência do 32 aparato de auditoria, mas a responsável implementação das recomendações e procedimentos 33 cabíveis às rotinas organizacionais. Daí sua importância como instrumento de mudança e 34 controle. Disponível em:

Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas – adaptação.

Avalie as seguintes propostas de reescrita do fragmento abaixo, retirado do texto: ‘Neste sentido, a auditoria interna, preventivamente, realiza a análise da adequação dos mecanismos de controle’.

I. Neste sentido, a análise da adequação dos mecanismos de controle é realizada, preventivamente, pela auditoria interna.

II. A análise da adequação dos mecanismos de controle tem sido realizada, neste sentido, de forma preventiva, pela auditoria interna.

III. Neste sentido, a realização da análise da adequação dos mecanismos pela auditoria interna é prevista através do controle preventivo. Quais das propostas NÃO alteram o sentido original do fragmento?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Analise as assertivas abaixo sobre o Balanço Financeiro, à luz do que dispõem as normas brasileiras aplicadas ao setor público:

I. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, que pode ser feita deduzindo-se o saldo em espécie do exercício anterior do saldo em espécie para o exercício seguinte.

II. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício mediante a soma da receita orçamentária, mais as transferências financeiras recebidas, mais os recebimentos extraorçamentários, menos a despesa orçamentária, as transferências financeiras concedidas e os pagamentos extraorçamentários.

III. As receitas orçamentárias são apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro e em Notas Explicativas. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

O benefício econômico futuro incorporado a um ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade. Tal potencial pode ser produtivo quando o recurso for parte integrante das atividades operacionais da entidade. Os benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. NÃO representa um exemplo de como um ativo pode gerar benefícios econômicos para uma entidade quando:

A Usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de bens ou na prestação de serviços a serem vendidos pela entidade.
B Trocado por outros ativos.
C Usado para liquidar um passivo.
D Manifesta intenção de aquisição de estoques.
E Distribuído aos proprietários da entidade.
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De acordo com a Norma de Auditoria que trata das responsabilidades gerais do auditor independente na condução da auditoria de demonstrações contábeis em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, analise as seguintes assertivas sobre distorção relevante: I. O único propósito do auditor, por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente, é identificar e avaliar os riscos de distorção relevante causados por erro na demonstração contábil ou por fraude nas afirmações. II. As distorções são consideradas relevantes se for razoável esperar que, individual ou conjuntamente, elas influenciem as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis. III. Uma distorção resultante de erro na demonstração contábil somente poderá ser considerada relevante se corresponder a, no mínimo, 10% do valor que deveria constar na conta ou no grupo em que ela foi detectada.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas I e III.