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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. A pena de advertência será aplicada, de forma escrita, por ofício do presidente do Conselho Regional de Biomedicina, constará dos assentamentos do profissional e será publicizada, em atenção ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública.

A Certo
B Errado

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. Os atos processuais, realizados no processo administrativo ético-disciplinar, serão públicos e deverão ocorrer apenas durante o dia, observadas as disposições legais.

A Certo
B Errado

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. O biomédico condenado em processo administrativo ético-disciplinar, com decisão transitada em julgado, é impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de oito anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo por crime ou improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado.

A Certo
B Errado

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item. Para a realização de exames de DNA, o biomédico deverá possuir curso de especialização, devidamente autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), em uma das seguintes áreas: biologia molecular; patologia clínica; reprodução humana; ou genética.

A Certo
B Errado

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item. O profissional biomédico habilitado na função de gestor das tecnologias em saúde deverá notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos e as queixas técnicas envolvendo as tecnologias em saúde, os produtos para a saúde e os equipamentos para a saúde, conforme disposto em normas, resoluções e guias específicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Certo
B Errado

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item. Em qualquer hipótese, é vedado ao profissional biomédico o exercício de atividades profissionais simultâneas em municípios diferentes, cujas jurisdições pertencem a diferentes Conselhos Regionais de Biomedicina.

A Certo
B Errado

Conforme a Lei n.° 6.206/1975, julgue o item. A carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, é válida em todo o território nacional e os créditos oriundos das dívidas perante os referidos órgãos, nos quais se enquadram os Conselhos Regionais de Biomedicina, serão exigíveis pela ação executiva processada perante a Justiça Federal.

A Certo
B Errado

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias agravantes que interferem na aplicação da pena disciplinar às infrações éticas e disciplinares.

A Certo
B Errado

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. O processo administrativo ético-disciplinar, por não se tratar de procedimento judicial, não se submeterá ao devido processo legal e será presidido pelo presidente do Conselho Regional no qual esteja inscrito o profissional biomédico.

A Certo
B Errado

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item. Os Conselhos Regionais de Biomedicina são fiscalizados pelo Conselho Federal de Biomedicina e não se submetem ao Tribunal de Contas da União nem aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Certo
B Errado