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A ética é um dos fatores que devem nortear a atuação dos profissionais. Na contabilidade não é diferente. O segmento, assim como as demais profissões, exige um comportamento pautado na ética e no respeito à legislação e aos clientes. Esse tipo de conduta é bastante valorizado, contribuindo para o sucesso no setor. Uma vez que o nível de confiabilidade no contador deve ser alto, a sociedade, as empresas e os clientes valorizam uma postura responsável e comprometida com as leis. Com relação ao comportamento dos profissionais da contabilidade, alinhado com a NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.

I Um técnico contábil, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá na categoria técnico contábil e com suas obrigações em regularidade, formou-se no curso de ciências contábeis e ainda não foi aprovado no exame de suficiência para realizar a mudança de categoria (de técnico para contador). Contudo, em seus trabalhos, ele já está assinando documentos contábeis sob a alcunha de contador.

II Em razão de sua aposentadoria, um contabilista transferiu seus contratos de serviço para seu genro, também contabilista. Os clientes foram contatados um a um, por telefone, e se manifestaram quanto à mudança.

III Um perito contador, indicado pelo juiz para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, recusou-se a assumir o trabalho por não se achar capacitado. Assinale a alternativa correta.

A Apenas o item III está certo.
B Apenas os itens I e II estão certos.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

As notas explicativas integram cada demonstração financeira e têm como finalidade a transparência dos recursos financeiros. Consideradas como informações adicionais, devem ser apresentadas como complemento. Diferentemente das demais demonstrações, as notas explicativas são responsáveis por detalhar determinadas situações que não foram expressamente abrangidas outrora. São utilizadas com maior frequência por sociedades que precisam publicar suas demonstrações contábeis e, devido a esse fato, atingem um grande público, devendo, como cita o art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, esclarecer as informações relevantes quantitativa e qualitativamente. A publicação de notas explicativas às demonstrações financeiras está prevista no § 4.º do artigo 176 da Lei das S/A, segundo o qual as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. Considerando o conteúdo que deve, obrigatoriamente, ser abrangido pelas notas explicativas, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, julgue os próximos itens.

I Deve indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.

II Deve demonstrar os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.

III Deve ressaltar o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.

IV Deve indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.

V Deve divulgar a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo. VI Deve citar número, espécies e classes das ações do capital social. VII Deve demonstrar as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício. VIII Deve apontar os ajustes de exercícios anteriores. IX Deve comunicar os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. Assinale a alternativa correta.

A Apenas os itens I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII estão certos.
B Apenas os itens I, II, III, IV, V, VII, VIII e IX estão certos.
C Apenas os itens I, II, III, IV, VI, VII, VIII e IX estão certos.
D Apenas os itens I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Nas demonstrações contábeis do Setor Público, são apresentadas informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do Setor Público, da autoridade responsável e do contabilista e devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que seja indicada a sua natureza e que não ultrapassem 10% do valor do respectivo grupo de contas; são vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo-se indicar a unidade utilizada. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deu origem. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

I É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço patrimonial.

II É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço orçamentário.

III É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço financeiro.

IV É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 a demonstração das variações patrimoniais.

V É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 a demonstração do resultado econômico. Assinale a alternativa correta.

A Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
B Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
C Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E Todos os itens estão certos.

O Conselho Regional de Contabilidade do Amapá faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com sede em Brasília, e pelos Conselhos Regionais existentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. O sistema foi criado pelo Decreto-lei n.º 9.295/1946 e representou o resultado de um longo processo de gestões que a classe contábil, por meio de suas lideranças, realizou, junto aos poderes públicos e à sociedade, para criar um órgão colegiado que representasse a regulamentação definitiva da profissão. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

I Expedir e registrar a carteira profissional são atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

II Examinar reclamações é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

III Fiscalizar o exercício da profissão é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

IV Publicar relatório anual de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados são atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

V Elaborar a proposta de seu Regimento Interno é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade. VI Representar ao Conselho Federal de Contabilidade sobre novas medidas necessárias para a regularidade do serviço e para a fiscalização do exercício da profissão é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Assinale a alternativa correta.

A Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
B Apenas os itens I, II, III e VI estão certos.
C Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
D Apenas os itens II, III, IV e VI estão certos.
E Todos os itens estão certos.

As demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP) representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da entidade pública, com o objetivo de retratar sua saúde financeira. São relatórios de saídas para a análise e a tomada de decisão por parte dos usuários da informação contábil. Sua estrutura está contida nos anexos da Lei n. º 4.320/1964, em consonância com os novos padrões da contabilidade aplicada ao Setor Público, convergentes com os padrões internacionais de contabilidade. Conforme o manual de contabilidade aplicada ao Setor Público, o balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público. Assim, com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens no que se refere à apresentação do balanço patrimonial.

I O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo financeiro.

II O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo não financeiro.

III O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo permanente.

IV O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo financeiro.

V O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo não financeiro. VI O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo permanente. VII O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o saldo patrimonial. VIII O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, as contas de compensação. Assinale a alternativa correta.

A Apenas os itens I, II, III, IV e V estão certos.
B Apenas os itens I, II, IV, VI e VII estão certos.
C Apenas os itens I, II, VI, VII e VIII estão certos.
D Apenas os itens I, III, IV, VI, VII e VIII estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A Lei n.º 4.320/1964 determina que os créditos suplementares e especiais sejam abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja a necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes serão considerados como autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei. Sendo assim, a respeito dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, julgue os seguintes itens.

I O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um desses recursos.

II Os provenientes de excesso de arrecadação são recursos disponíveis.

III Os resultantes de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, são recursos disponíveis.

IV O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, é um desses recursos.

V Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são recursos disponíveis. Assinale a alternativa correta.

A Nenhum item está certo.
B Apenas os itens I e V estão certos.
C Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E Todos os itens estão certos.

No encerramento do exercício X1, uma empresa contratou uma assinatura de revistas pelo período de 1 ano. Pagou, no ato da contratação da assinatura (1.º/5/X1), o valor de R$ 756,00. A assinatura teve início em maio de X1 e encerrará em abril de X2. A convenção contábil da materialidade ou relevância, segundo a qual valores inexpressivos podem ser registrados de forma mais simples, foi ignorada e teve-se em mente o previsto no artigo 179 da Lei n.º 6.404/1976. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que a consequência escritural dessa operação, por ocasião do encerramento do exercício, em 31/12/X1, é uma

A despesa de R$ 756,00.
B despesa de R$ 508,00.
C despesa antecipada (ativo) de R$ 756,00.
D despesa antecipada (ativo) de R$ 508,00.
E exigibilidade (passivo) de R$ 508,00.

A demonstração do resultado do exercício (DRE) é uma das obrigações mais importantes para qualquer instituição, independentemente de seu tamanho. A DRE tem um papel importante na tomada de decisões por parte dos gestores das empresas e concentra em si informações de grande relevância para a realização de um bom planejamento estratégico e para a análise dos investidores e interessados na sociedade. Assim, a DRE consiste em um relatório sucinto das operações realizadas por uma empresa durante um determinado período de tempo. Na DRE, sobressai um dos valores mais importantes para as pessoas nela interessadas, o resultado líquido do período, lucro ou prejuízo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

I A DRE é um relatório contábil que reflete a variação da situação financeira entre dois momentos diferentes e sua distribuição.

II A DRE é um relatório contábil que reflete o patrimônio líquido em determinado momento e sua distribuição.

III A DRE é um relatório contábil que reflete as despesas e receitas incorridas entre dois momentos diferentes e consecutivos.

IV A DRE é um relatório contábil que reflete as despesas pagas e as receitas recebidas entre dois momentos diferentes e consecutivos e sua distribuição.

V A DRE é um relatório contábil que reflete somente as despesas de um período. Assinale a alternativa correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens I e IV estão certos.
E Apenas os itens II e V estão certos.

O exercício financeiro é o período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da Administração Pública. O exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto nos artigos 34 e 35 da Lei Federal n.º 4.320/1964. Nesse sentido, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro as

A receitas nele arrecadadas.
B receitas fixadas.
C receitas previstas.
D despesas fixadas.
E despesas previstas.

O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no orçamento fiscal e(ou) no orçamento da seguridade social da União. Quanto ao SIAFI, julgue os itens que se seguem.

I É um dos objetivos do SIAFI o de prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública.

II É um dos objetivos do SIAFI o de fornecer meios para se agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

III É um dos objetivos do SIAFI o de permitir que a contabilidade pública seja uma fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

IV É um dos objetivos do SIAFI o de padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que o SIAFI permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

V É um dos objetivos do SIAFI o de permitir o registro contábil somente dos balancetes dos estados e de suas supervisionadas. Assinale a alternativa correta.

A Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
B Apenas os itens I, II, III e V estão certos.
C Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E Todos os itens estão certos.