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De acordo com Paludo

( 2013 ), no contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciado em 1995, Período Gerencial, constatou-se que o problema de Gestão Pública no Brasil estava na governança e não na governabilidade. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:

I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.

III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.

IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas II e III.
D Apenas I, III e IV.
E I, II, III e IV.

De acordo com o Modelo Teórico de Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde ao Período Gerencial.

A O Modelo surgiu entre os anos de 1930 a 1988, como forma de organizar o Estado por meio da burocracia.
B O período foi marcado pela falta de distinção entre a administração de bens públicos e bens particulares. Neste período o soberano podia utilizar livremente os bens públicos ( res publica ) sem qualquer prestação de contas à sociedade.
C A Administração Pública está apoiada na existência de um sistema estruturado e universal, o qual teve influência do modelo burocrático. Trata-se de um modelo que legisla pelos princípios da Administração Pública, com o atendimento ao cidadão-cliente e na gestão por resultados.
D Considerado o segundo modelo de administração do Estado, surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado Liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo.
E É constituído por entidades de Direito Público e Privado. Todas têm personalidade jurídica própria e autonomia de executar os serviços públicos, entende-se por Autarquias e Fundações Públicas.

De acordo com Paludo

( 2013 ), foram implantados os seguintes programas de qualidade na Administração Pública Federal:

I. Ano 1991 – Programa Qualidade e Produtividade na Administração Pública (PQP), com a finalidade de sensibilização e capacitação.

II. Ano 1996 – Programa Qualidade e Participação (PQP), com a finalidade de avaliação e premiação.

III. Ano 1998 – Prêmio Nacional de Qualidade (Subprograma), com a finalidade de Premiação.

IV. Ano 1999 – Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP), com a finalidade de melhorar a gestão e os serviços.

V. Ano 2005 – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), com a finalidade de melhorar o serviço e aumentar a competitividade. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I, II e IV.
D Apenas II, III e V.
E I, II, III, IV e V.

Enfoque no resultado, autonomia e responsabilização, construção de boas parcerias, trabalho em rede, gestão da informação, transparência, diálogo público e avaliação são princípios da(o):

A Plano Plurianual (PPA).
B Gestão Pública empreendedora.
C Balanced Scorecard (BSC).
D Accountability .
E Gestão Pública Eficiente.

O Governo Eletrônico associado às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no setor público brasileiro, permite disponibilizar informações e prestação de serviços à sociedade, mediante os canais de comunicação, facilitando a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos cidadãos. Diante do argumento, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as quatro linhas de ação abrangidas pelo Governo Eletrônico às suas respectivas finalidades. Coluna 1 1. Ações voltadas ao cidadão. 2. Ações voltadas à eficiência interna. 3. Ações voltadas à cooperação. 4. Ações voltadas à gestão do conhecimento. Coluna 2

( ) Tem a finalidade de integrar os diversos órgãos governamentais e promover a integração entre organizações públicas, públicas não estatais e privadas.

( ) Procuram oferecer informações com transparência, qualidade e eficiência nos serviços prestados aos cidadãos.

( ) Visam gerar e manter um banco de dados atualizado dos conhecimentos do Governo, para servir como fonte de informações e gerar melhorias nos processos.

( ) Agiliza os processos internos dos órgãos do governo, com destaques nos processos de licitações e contratações em geral. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 2 – 3 – 4.
B 1 – 4 – 2 – 3.
C 2 – 1 – 4 – 3.
D 3 – 1 – 4 – 2.
E 4 – 3 – 2 – 1.

Acerca das Políticas Públicas, assinale a alternativa correta.

A São um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas essencialmente para serem programas de transferência de renda do Governo Federal do Brasil.
B São definidas no Poder Judiciário, o que insere os parlamentares (vereadores e deputados) no processo.
C Cabe ao Poder Judiciário (Justiça Estadual e Federal) oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos, bem como operacionalizar as Políticas Públicas definidas pelo Constitucionalismo.
D As propostas das Políticas Públicas partem do Poder Executivo, e é esse Poder que efetivamente as coloca em prática.
E O processo de formulação de Políticas Públicas, também chamado de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta uma fase de formação de agenda, ou seja, implementação da Política Pública, posterior à implementação.

A produção e formalização de uma Política Pública passa por diversas etapas, inseridas dentro de um ciclo. Aquela etapa que compreende a execução da política pública escolhida para enfrentar determinado problema, momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos, trata-se da:

A Implementação.
B Tomada de decisão.
C Formulação.
D Estruturação política.
E Avaliação.