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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 121961 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2018

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” Tal norma traduz exemplo de interpretação

A científica.
B autêntica.
C extensiva.
D doutrinária.
E analógica.
ID 121960 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa VUNESP 2018

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Não se tipifica crime de estupro se o agente é cônjuge da vítima, já que o casamento impõe aos cônjuges o dever de prestação sexual.
B A prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 18 (dezoito) anos é estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.
C A prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com adolescente de idade entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, em situação de prostituição, é atípica.
D Os crimes sexuais, com exceção do estupro de vulnerável, são processáveis mediante ação penal pública condicionada à representação.
E Haverá aumento de pena se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.
ID 121958 Direito Penal Crimes Contra Administração VUNESP 2018

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de

A falso testemunho (CP, art. 342).
B calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3o).
C exercício arbitrário (CP, art. 350).
D denunciação caluniosa (CP, art. 339).
E comunicação falsa de crime (CP, art. 340).
ID 121954 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa VUNESP 2018

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

A dadas as condições de evolução social, não se pune atualmente a violação sexual mediante fraude e nem a sedução.
B o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de maiores de 18 anos não-vulneráveis só é punido se o agente tem intuito de lucro.
C o crime de assédio sexual, por expressa disposição legal fruto de ativismo jurídico, é punido mais gravemente se cometido por homem contra mulher do que vice-versa.
D é fato típico induzir menor de 14 (quatorze) anos a presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, a fim de satisfazer lascívia própria.
E apenas pessoas dignas são objeto de proteção penal, excluídas as pessoas que voluntariamentese entregam à má vida ou a práticas sexuais promíscuas.
ID 121929 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal VUNESP 2018

Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.

A Os partidários da teoria tripartida do delito consideram a culpabilidade como pressuposto da pena e não elemento do crime.
B Os partidários da teoria tripartida do delito consideram elementos do crime a tipicidade, a antijuricidade e a punibilidade.
C A tipicidade, elemento do crime, na concepção material, esgota-se na subsunção da conduta ao tipo penal.
D O dolo, na escola clássica, deixou de ser elemento integrante da culpabilidade, deslocando-se para a conduta, já que ação e intenção são indissociáveis.
E Os partidários da teoria funcionalista da culpabilidade entendem que a culpabilidade é limitada pela finalidade preventiva da pena; constatada a desnecessidade da pena, o agente não será punido.
ID 121878 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas VUNESP 2018

O artigo 144 do Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. O Código Tributário Nacional excepciona essa regra, admitindo a aplicação da legislação tributária que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação,

A interprete expressamente ato ou fato pretérito quanto à aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
B institua novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas.
C outorgue ao crédito maiores garantias ou privilégios para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
D altere os critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento.
E deixe de definir ato definitivamente julgado como infração.
ID 121875 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VUNESP 2018

Havendo a incorporação de uma pessoa jurídica de direito privado por outra, os tributos e as multas devidos pela pessoa jurídica incorporada até o ato de incorporação são de responsabilidade

A da pessoa jurídica que resultar da incorporação, por sucessão.
B do alienante, por direito próprio.
C dos sócios da sociedade incorporada, por transferência.
D da pessoa jurídica incorporada, por direito próprio.
E dos sócios da pessoa jurídica que resultar da incorporação, por transferência.
ID 121739 Informática Básica Internet e Navegadores VUNESP 2018

No navegador Mozilla Firefox, há o recurso de abrir uma janela para a navegação privativa. As teclas de atalho para abrir uma nova janela privativa são:

A Ctrl + Alt + L
B Ctrl + Alt + M
C Ctrl + Shift + N
D Ctrl + Shift + P
E Ctrl + Tab + G
ID 121736 Informática Básica Software de Escritório e Produtividade VUNESP 2018

Em um documento editado no MS-Word 2010 (em sua configuração padrão e em português), a palavra “Casa” de um parágrafo está com os formatos de fonte Arial, Negrito e Sublinhado, apenas, e a palavra “Mesa”, de outro parágrafo, está com os formatos de fonte Calibri e Itálico, apenas. O usuário selecionou a palavra “Casa” e, a seguir, clicou no botão Pincel. Após isso, clicou na palavra “Mesa”. É correto afirmar que, após todas essas ações, a palavra “Mesa” estará apenas com os formatos de fonte

A Arial e Itálico.
B Calibri, Negrito e Sublinhado.
C Calibri, Itálico e Negrito.
D Arial, Negrito e Sublinhado.
E Calibri e Sublinhado.
ID 121684 Informática Básica Sistemas Operacionais VUNESP 2018

Em um computador com o sistema operacional MS- Windows 7, um usuário selecionou o arquivo A.txt em uma pasta no disco rígido e, em seguida, pressionou a tecla Delete (ou Del), confirmando a exclusão. Posteriormente, selecionou com o botão direito do mouse (supondo este em sua configuração padrão) o arquivo B.txt em uma pasta em um pen drive, e ao soltar o botão, selecionou a opção Excluir exibida em um menu, confirmando a exclusão. A respeito desses procedimentos, é correto afirmar que

A ambos os arquivos serão colocados na Lixeira.
B B.txt será colocado na Lixeira, enquanto A.txt será excluído definitivamente, sem ser colocado na Lixeira.
C B.txt será colocado na Lixeira, enquanto A.txt será excluído definitivamente, sem ser colocado na
D ambos os arquivos serão excluídos definitivamente e não serão colocados na Lixeira.
E A.txt será colocado na Lixeira, enquanto B.txt será excluído definitivamente, sem ser colocado na Lixeira.