Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

1.188 questões encontradas

ID 143535 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2018

Gabriel manobra seu carro em ré e, por breve e leve distração, encosta o veículo em Dona Olímpia, de setenta anos de idade, que se desequilibra, cai e morre ao bater a cabeça no meio-fio. Já Rafael dirige um Porsche a 120 km por hora na zona urbana, desrespeita faixa de pedestres e atropela a jovem Renata, de vinte anos, matando-a. Examinando ambos os casos, as consequências jurídicas

A serão diferentes, não em razão do grau diverso de culpa dos motoristas ofensores, mas porque uma das vítimas era maior de sessenta anos e, como idosa, sua família receberá valor mais vultoso, pela proteção integral devida ao idoso.

B serão as mesmas, pois é indiferente o grau de culpa dos agentes se a extensão do dano é a mesma, em ambos os casos tendo ocorrido a morte das vítimas.

C poderão ser diferentes, uma vez que, embora a indenização se meça pela extensão do dano, que é o mesmo, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o Defensor poderá pleitear a redução equitativamente a indenização cabível.

D serão as mesmas pela natureza e circunstâncias dos fatos, ambos envolvendo a direção de veículos automotores, o que implica iguais indenizações.

E serão diferentes porque uma das vítimas tinha somente vinte anos de idade e, portanto, expectativa de maior tempo futuro de vida, o que implica indenização mais vultosa à sua família, pelos lucros cessantes e danos morais de maior intensidade, mas a gravidade da culpa é absolutamente irrelevante para a fixação da indenização.

ID 143531 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações FCC 2018

Quanto ao estabelecimento:

A Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência; no caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento essa proibição persistirá durante o prazo do contrato.

B Os contratos que tenham por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento produzirão efeitos imediatos em relação a terceiros, pela presunção de publicidade deles decorrente.

C Seja qual for a situação patrimonial do passivo do alienante, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, necessariamente expresso, em trinta dias a partir de sua notificação.

D O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, contabilizados ou não, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.

E A transferência do estabelecimento sempre importará a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento tendo ou não caráter pessoal, facultado aos terceiros rescindir o contrato em noventa dias a contar da publicação da transferência.

ID 143530 Direito Civil Direito das Obrigações FCC 2018

Em relação ao pagamento indevido,

A se aquele que tiver recebido indevidamente um imóvel o tiver alienado em boa-fé, gratuitamente, responde somente pela quantia recebida; mas, se o alienou onerosamente ainda que de boa-fé, além do valor do imóvel responde por perdas e danos.

B àquele que voluntariamente recebeu o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro ou dolo.

C não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral ou proibido por lei; nesse caso, o que se deu reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência a critério do juiz.

D pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, mas não o valor pago para cumprir obrigação judicialmente inexigível.

E todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe também àquele que recebe dívida condicional, antes ou após cumprida a condição.

ID 143518 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações FCC 2018

O contrato de fiança é o instrumento pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Considerando as normas que regulamentam o instituto da fiança, avalie as seguintes asserções e a relação proposta por elas:

I. A estipulação da fiança é condicionada ao consentimento expresso do devedor.
PORQUE

II. A fiança deve se dar por escrito e não admite interpretação extensiva.
Nesse caso,

A a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

B as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

C as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

D a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

E as asserções I e II são proposições falsas.

ID 143514 Direito Civil Modalidades de Obrigações FCC 2018

O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está

A correta, pois o credor tem o direito de escolha para cobrar de um ou alguns dos devedores, a dívida comum, total ou parcialmente, sem que isso importe renúncia da solidariedade em relação aos demais.

B incorreta, uma vez que, em se tratando de empreendimento comum, o débito necessariamente deve ser exigido dos três devedores em uma única demanda.

C correta quanto à possibilidade de o credor escolher qualquer um dos devedores para exigir o débito, mas o fato implicará renúncia em relação aos demais devedores.

D incorreta, porque inexiste solidariedade senão em decorrência de lei e, no caso, a responsabilização solidária deu-se pela via convencional, o que é vedado em contratos onerosos.

E incorreta, pois a escolha do devedor é possível, mas só poderá ser exigido de Olavo um terço do débito, cobrando-se o remanescente de Renato e Roberto por meio de ações autônomas.

ID 143512 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações FCC 2018

Paulo doou o imóvel em que reside a Fábio, seu filho mais novo, reservando para si o direito de usufruto. No ato de doação, não foi colhido consentimento de Rafael, o filho mais velho. Posteriormente, Fábio veio a se desentender com a nova companheira de seu pai, Valquíria, ocasião em que a ofendeu. Todos os envolvidos são maiores e capazes. Diante desta situação,

A embora Fábio seja o proprietário do imóvel, é Paulo quem pode alugar a casa e, caso o faça, não precisará repassar os valores ou prestar contas a Fábio.

B Rafael tem direito à anulação da doação feita em prol de seu irmão mais novo sem o seu consentimento, por ser o negócio jurídico anulável nesta hipótese.

C Valquíria tem direito à anulação da doação feita por Paulo em razão do ato de ingratidão do donatário.

D Paulo pode pleitear a anulação da doação por vício do consentimento referente ao erro essencial quanto à pessoa do donatário.

E Fábio tem direito a exigir a extinção do usufruto em razão da superveniência da união estável do usufrutuário Paulo com Valquíria.

ID 143510 Direito Civil Responsabilidade Civil FCC 2018

Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir:

I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional para a reparação.

II. A atualização monetária do valor da indenização por danos materiais deve incidir a partir da data do ajuizamento da ação.

III. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

IV. O sujeito que, em estado de necessidade, causa prejuízo a terceiro, é isento de responsabilidade pelo dano, em virtude da excludente de ilicitude.
Diante da legislação em vigor e do entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV.

B I e IV.

C I, II e III.

D I I e III.

E III e IV.

ID 143508 Direito Civil Geral FCC 2018

Em relação aos alimentos, é correto afirmar:

A Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos parentes colaterais até quarto grau, inclusive.

B O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação alimentar para com o ex-cônjuge constante da sentença de divórcio.

C A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.

D Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora, salvo em relação a crédito de igual natureza.

E Os alimentos serão prestados sempre em pecúnia, em valor suficiente para suprir as necessidades de saúde, habitação, vestuário e educação.

ID 143496 Direito Civil Geral FCC 2018

O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva

A pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e, neste caso, somente pode ser feito unilateralmente e não poderá implicar no reconhecimento de mais de dois pais ou de duas mães.

B pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, unilateral ou bilateralmente, sem qualquer restrição quanto ao número de pais ou de mães reconhecidos no registro.

C se trata de processo de jurisdição necessária e, portanto, deve ser feito por meio de ação de judicial de investigação de paternidade ou de ação de adoção.

D pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e, neste caso, pode ser feito unilateral ou bilateralmente, desde que não implique no reconhecimento de mais de dois pais ou de duas mães.

E uma vez realizado judicialmente por meio de devido processo legal, obsta a discussão judicial a respeito da realidade biológica.

ID 143494 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações FCC 2018

No Código Civil, para que se dê a resolução contratual por onerosidade excessiva, será preciso o preenchimento dos requisitos seguintes:

A os contratos devem ser de parcelas sucessivas, ou diferidos no tempo, exigindo-se a onerosidade excessiva à parte prejudicada e vantagem extrema à outra, mas não a imprevisibilidade dos acontecimentos.

B a natureza dos contratos é irrelevante, bem como a vantagem a uma das partes, bastando a onerosidade excessiva à parte prejudicada e os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

C os contratos devem ser bilaterais e as prestações sucessivas, bastando a onerosidade excessiva a uma das partes, sem se cogitar de vantagem à outra parte mas exigindo-se a imprevisibilidade dos acontecimentos.

D na atual sistemática civil, basta a onerosidade excessiva, não se cogitando seja de vantagem à outra parte, seja da imprevisibilidade dos eventos.

E os contratos devem ser de execução continuada ou diferida; e à onerosidade excessiva a uma das partes deve corresponder a extrema vantagem à outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.