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Conforme previsto na Constituição do Estado do Ceará, o Ministério Público nesse estado possui estrutura organizacional com as curadorias

A da segurança pública, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e de ausentes e incapazes.
B do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e de ausentes e incapazes.
C do meio ambiente, da segurança pública, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e de ausentes e incapazes.
D do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e da segurança pública.
E do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, da segurança pública e de ausentes e incapazes.

Considere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas de maneira intencional.

I Frederico ofereceu a um agente público, indiretamente, benefício indevido, em proveito de outra pessoa, a fim de que o agente público se abstivesse de praticar um ato no desempenho de suas funções oficiais.

II Josias, agente público, aceitou benefício indevido para si, a fim de se abster de praticar um ato no desempenho de suas funções oficiais.

III Emílio, servidor da administração pública indireta, nomeou seu cônjuge para o exercício de cargo em comissão na mesma pessoa jurídica em que é lotado. A partir das informações apresentadas, é correto afirmar que são previstas como infrações penais na Convenção de Palermo as condutas de

A Frederico, Josias e Emílio.
B Frederico e Josias, somente.
C Josias e Emílio, somente.
D Emílio, somente.
E Josias, somente.

Em medicina legal e nas ciências forenses, o exame de corpo de delito

A é de competência privativa do perito oficial em qualquer foro — penal, cível ou administrativo.
B deve ser feito em dia e local previamente determinados.
C tem como objetivo a análise de qualquer objeto encontrado no local de um crime.
D tem como objetivo a análise do conjunto de vestígios materiais resultantes de um crime.
E é o exame necessariamente realizado no corpo da vítima de um crime.

Uma pessoa que sofreu lesão corporal dolosa alegou ter sido agredida com pauladas, socos, pontapés e tapas. A lesão mais grave dolorosa, que a incapacitava de deambular, era uma lesão na região inguinal (raiz da coxa) esquerda, provocada por chute. Durante o exame da vítima, que foi realizado mais de quatro dias após a violência, o médico-legista notou uma coleção de tonalidade azul-violácea no joelho do mesmo lado daquela lesão. O periciando referiu que neste local não havia sofrido agressão. Pelas características da formação azul-violácea descrita na situação hipotética apresentada, é correto concluir a existência de

A bossa sanguínea.
B equimose profunda à distância.
C fratura oculta.
D hematoma sinovial.
E equimose externa ou superficial.

A respeito de lesões provocadas por ação química, assinale a opção correta.

A O efeito coagulante das substâncias químicas cáusticas produz escaras úmidas.
B Substâncias cáusticas provocam escaras pardas, endurecidas tipo vitriolagem.
C Nos casos de lesões criminosas por ação química, geralmente as partes mais visadas pelos agressores são a genitália e as nádegas.
D Ácidos produzem escaras úmidas e de cores variadas: por exemplo, pardas, amareladas ou avermelhadas.
E Substâncias cáusticas, de modo geral, causam reações exotérmicas, com liberação de grande quantidade de calor, o que provoca lesões equivalentes a queimaduras.

Em relação à cronotanatognose, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a correta sequência das fases da putrefação, conforme sua ordem cronológica, e exemplos de fatores intrínsecos e extrínsecos que influenciam sua marcha.

A período de coloração, período gasoso, período coliquativo e esqueletização; idade, peso, causa da morte; ambiente, temperatura, umidade
B período de coloração, período gasoso, período coliquativo e esqueletização; idade, orientação sexual, causa da morte; ambiente, temperatura, umidade
C período de coloração, período gasoso, autólise e esqueletização; idade, peso, causa da morte; ambiente, temperatura, umidade
D período de coloração, período gasoso, período coliquativo e mumificação; idade, peso, causa da morte; ambiente, temperatura, umidade
E maceração, período gasoso, período coliquativo e esqueletização; idade, peso, causa da morte; ambiente, temperatura, umidade

Em se tratando do crime de infanticídio, os elementos periciais do binômio materno-fetal caracterizadores do delito incluem I prova da condição de nascendo ou recém-nascido. II prova de vida extrauterina. III diagnóstico da causa da morte fetal. IV exame de comprovação de estado puerperal. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e IV estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

No processo de identificação humana por meio do estudo do esqueleto, pode-se realizar a estimativa do sexo biológico pelas características médico-legais e morfológicas ósseas, examinadas em fase pós-pubertária. Nesse caso, os achados mais evidentes da diferença sexual de relevante importância no chamado dimorfismo encontram-se

A na tíbia.
B no crânio.
C na pelve.
D na omoplata.
E no fêmur.

Um indivíduo foi vítima de disparo de arma de fogo de alta energia ou alta velocidade. No exame do corpo da vítima no local do crime e em necropsia, observou-se a formação de uma cavidade maior que o diâmetro do projétil no tecido lesionado. Nessa situação hipotética, o fenômeno responsável pela formação da cavidade conforme descrita chama-se

A aréola de contusão, correspondente à área de lesão tecidual causada pela compressão e destruição do tecido ao redor do trajeto do projétil no orifício de saída.
B cavitação permanente, resultante da passagem do projétil com destruição tecidual mínima e fugaz.
C orla de esfumaçamento, resultante da deposição de resíduos de pólvora e fuligem na pele ao redor do ferimento de entrada.
D cavitação temporária, causada pela onda de choque e pela transferência de energia cinética do projétil para os tecidos.
E zona de tatuagem, decorrente do depósito de resíduos de pólvora na pele ao redor do ferimento de entrada.

A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.

I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.

II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.

III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista, Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.

IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.