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277 questões encontradas

Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha
apresentado as informações precedentes, relativas à execução
orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com
referência a essas informações, julgue o item que se segue.
O total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.

A Certo
B Errado

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
Os estados e os municípios estão imunes à instituição de
contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.

A Certo
B Errado

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação
fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das
prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do
regulamento do INSS.

A Certo
B Errado

Pedro é o responsável pelo adimplemento das
contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte.
Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a
Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições
previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou
de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons
antecedentes.

Nessa situação hipotética,
Pedro praticou o crime de sonegação de contribuição
previdenciária.

A Certo
B Errado

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.
Considerando essa situação hipotética, julgue o tem subsequente.
Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo,
tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o
segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o
fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o
auxílio-doença independe de carência.

A Certo
B Errado

Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de
sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo
desse salário.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
Para a teoria da reação social, o delinquente é fruto de uma
construção social, e a causa dos delitos é a própria lei; segundo
essa teoria, o próprio sistema e sua reação às condutas
desviantes, por meio do exercício de controle social, definem
o que se entende por criminalidade.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
De acordo com a teoria da anomia, o crime se origina da
impossibilidade social do indivíduo de atingir suas metas
pessoais, o que o faz negar a norma imposta e criar suas
próprias regras, conforme o seu próprio interesse.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da
criminologia.
Conforme a teoria ecológica, crime é um fenômeno natural e
o criminoso é um delinquente nato possuidor de uma série de
estigmas comportamentais potencializados pela desorganização
social.

A Certo
B Errado

Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra órgão público federal. Diligências constataram sofisticado esquema de organização criminosa criada com a intenção de fraudar programa de responsabilidade desse ente público.
Com base nessas informações e com relação à prática de crime por organização criminosa, julgue o item seguinte.
A fim de dar celeridade às investigações e em face da
gravidade da situação investigada, é possível a infiltração
de agentes de polícia em tarefas da investigação,
independentemente de prévia autorização judicial.

A Certo
B Errado