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De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, diversos atores podem compor os Polos de Educação Permanente em Saúde, assegurando a articulação entre gestão, ensino, trabalho e controle social no SUS. Sobre a composição desses polos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Instituições de ensino superior, especialmente aquelas com cursos da área da saúde, por participarem da integração ensino-serviço.
B Representantes da gestão municipal, estadual e federal de saúde, responsáveis pelo planejamento e coordenação das ações de educação permanente.
C Trabalhadores e serviços de saúde, que integram a formulação e a operacionalização dos processos de educação no cotidiano.
D Conselhos de saúde, garantindo participação e controle social na definição das necessidades de educação permanente.
E Empresas privadas fornecedoras de tecnologias e equipamentos, como componentes permanentes do Polo, responsáveis por apoiar decisões pedagógicas.

De acordo com o art. 3º da Lei nº 8.080/1990, a saúde tem diferentes determinantes e condicionantes. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um determinante ou condicionante da saúde.

A Transporte.
B Moradia.
C Saneamento básico.
D Tecnologia.
E Educação.

De acordo com o art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990, a vigilância epidemiológica caracteriza-se como o conjunto de ações que tem por finalidade

A controlar bens, serviços e ambientes de interesse direto da saúde.
B recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
C promover ações assistenciais voltadas à recuperação da saúde individual.
D fiscalizar condições de produção e circulação de produtos de consumo.
E ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

O Processo de Trabalho na Auditoria tem início com a elaboração da Programação Anual de Atividades, que corresponde à programação interna dos componentes do Sistema Nacional de Auditoria, a partir das diretrizes definidas pelos gestores em decorrência do Plano de Saúde. De acordo com as finalidades da auditoria, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Uma das finalidades da auditoria é avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população, visando à melhoria progressiva da assistência.
( ) Entre os objetivos da atividade de auditoria, está levantar subsídios para a análise crítica da eficácia do sistema ou serviço auditado, permitindo a revisão dos padrões estabelecidos.
( ) Estabelecer como objeto da auditoria apenas a aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde aos municípios, excluindo entidades filantrópicas e privadas.

A V - V -V.
B V - V - F.
C V - F - V.
D V - F - F.
E F - V - V.

A Lei nº 8.080/1990, ao definir os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece, no art. 5º, inciso Ill, que a assistência às pessoas deve ocorrer por meio de um conjunto integrado de ações. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente esse conjunto de ações.

A Vigilância epidemiológica, vigilância alimentar e assistência farmacêutica.
B Promoção, proteção e recuperação da saúde.
C Prevenção, vigilância sanitária e reabilitação.
D Fiscalização, controle e acreditação hospitalar.
E Planejamento, auditoria e avaliação dos serviços de saúde.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído pelos arts. 19-A a 19-H da Lei nº 8.080/1990, define normas para organização, financiamento e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a legislação, assinale a alternativa correta.

A O custeio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade dos Estados e Municípios.
B A demarcação de terras não é um dos aspectos contemplados na atenção à saúde indígena.
C Os organismos colegiados de saúde são organizados hierarquicamente, sendo vedada a participação de povos indígenas.
D O registro da raça ou cor dos indígenas atendidos no SUS é facultativo, cabendo a decisão do registro ao paciente.
E A atenção à saúde indígena deve considerar a realidade local e as especificidades da cultura dos povos.

A prestação de cuidados em saúde envolve processos complexos, nos quais podem ocorrer incidentes, falhas e riscos assistenciais. Para garantir a segurança do paciente, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve assegurar que o fluxo de notificação — incluindo registro, análise e devolutiva aos profissionais — seja amplamente divulgado, preservando o sigilo das informações e estimulando um ambiente de confiança para a notificação. Considerando esse contexto, a auditoria clínica tem papel fundamental para avaliar a qualidade da assistência e identificar oportunidades de melhoria. Nesse sentido, qual é a contribuição central da auditoria clínica para qualificar o cuidado?

A Ajuda na identificação de incidentes, os quais em geral, podem ser encontrados com a enfermagem.
B Embora demande tempo, é muito rica em seus dados obtidos.
C Proporciona a coleta de dados, sendo mais rica ainda quando os pacientes são envolvidos.
D Possibilita identificar as lacunas da assistência prestada, além de riscos e incidentes.
E É uma tendência em várias organizações como prática a permitir qualificar e segurar o cuidado envolvendo o paciente.

Durante uma auditoria nos processos de regionalização e organização das redes de atenção à saúde, um enfermeiro auditor identificou que determinada pactuação realizada em Comissão Intergestores não considerou a correspondência entre responsabilidades assumidas pelos entes federativos e suas capacidades demográficas e econômico-financeiras. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição das Comissões Intergestores relacionada a essa inconformidade.

A Definir, de forma unilateral pela União, as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, independentemente de pactuação regional.
B Pactuar responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, considerando o porte demográfico e o desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo responsabilidades individuais e solidárias.
C Homologar a execução financeira das ações de saúde, substituindo a apreciação dos Conselhos de Saúde nos entes federativos.
D Estabelecer normas exclusivamente administrativas sobre a organização interna dos serviços de saúde municipais, sem interferência regional ou estadual.
E Definir referências assistenciais apenas no âmbito intraestadual, vedadas pactuações interestaduais para garantia da integralidade da assistência.

A assistência médica de alta qualidade é aquela que identifica as necessidades de saúde (educativas, preventivas, curativas e de manutenção) de indivíduos ou da população de maneira total e precisa e aloca os recursos necessários (humanos e outros) em tempo hábil e tão eficaz quanto o estado atual do conhecimento permite. Existem seis dimensões da qualidade que propõem descrever a complexidade e a natureza da qualidade em serviços de saúde. Entre elas, está a eficiência, que tem por finalidade

A evitar desperdiçar equipamentos, tempo, ideias e energia.
B evitar lesões em pacientes causadas pelo sistema de saúde.
C fornecer serviços baseados em estudos científicos e evitar serviços que não produzirão benefícios.
D proporcionar um cuidado respeitoso com as preferências, as necessidades, a cultura e os valores dos pacientes.
E reduzir a espera e os danos que podem ocorrer.

O Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS) é essencial para a área de saúde pública no Brasil, por ser a ferramenta que registra todas as internações no âmbito do SUS. Subsidia ações de regulação, gestão, avaliação e auditoria no âmbito da atenção hospitalar. Sobre as características e as funcionalidades desse sistema, assinale a alternativa INCORRETA.

A O SIH/SUS utiliza a Autorização de Intemação Hospitalar (AIH) como documento-base para registro e processamento das internações.
B O SIH/SUS é composto exclusivamente por informações clínicas detalhadas do paciente, sem integração com dados administrativos.
C Os dados do SIH/SUS contribuem para análises epidemiológicas e para o planejamento das ações de saúde.
D O SIH/SUS permite acompanhar a produção hospitalar financiada pelo SUS, incluindo internações, procedimentos realizados e custos.
E O SIH/SUS possibilita a identificação de padrões de utilização de leitos e apoio à vigilância de eventos sentinela.