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Lei Complementar nº 150, de 2015: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Lei n°8.213 - considera-se acidente do trabalho. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Doença degenerativa
B Doença profissional
C Doença que não produza incapacidade laborativa
D Doença inerente a grupo etário
E Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva

Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. Assinale a alternativa que apresenta qual órgão regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

A O Ministério do Trabalho
B A ANVISA
C A delegacia do trabalho
D Representantes dos empregadores
E O empregador

A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. Regulamentado por NR 05, o treinamento deve ter carga horária mínima de:

A 10 (dez) horas para estabelecimentos de grau de risco 3
B 6 (seis) horas para estabelecimentos de grau de risco 1
C 12 (doze) horas para estabelecimentos de grau de risco 2
D 16 (dezesseis) horas para estabelecimentos de grau de risco 4
E 20 (vinte) horas para estabelecimentos de grau de risco 5

NR 17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. A organização deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho - AET da situação de trabalho quando: Assinale a alternativa incorreta .

A Observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação
B Identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas
C As medidas de prevenção e adequações decorrentes da avaliação ergonômica preliminar, atendido o previsto nesta NR não forem atendidas
D Sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e da alínea “c” do subitem 1.5.5.1.1 da NR 01
E Indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR

ANEXO II da NR 17 – Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Análise Ergonômica do Trabalho, quem deve disponibilizar, comprovadamente ao empregado os Atestados de Saúde Ocupacional – ASO: Assinale a alternativa correta.

A O INSS
B Os representantes dos trabalhadores
C A delegacia do trabalho
D A organização
E O médico responsável

A organização deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho - AET e deve garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da mesma. O relatório da AET, quando realizada, deve ficar à disposição na organização pelo prazo de: Assinale a alternativa correta.

A 10 (dez) anos
B 15 (quinze) anos
C 40 (quarenta) anos
D 5 (cinco) anos
E 20 (vinte) anos

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do ______, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Assinale a alternativa corretamente a lacuna.

A Certificado de Aprovação - CA
B Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR
C Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
D Registro de fornecimento de EPI
E Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA

De acordo com a NR 06, a remoção de contaminantes que necessitam de cuidados ou procedimentos específicos. Contempla os processos de descontaminação e desinfecção, define-se:

A sanitizante
B descontaminação
C esterilização
D limpeza
E higienização

Considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, de acordo com a NR 06, quanto ao EPI, assinale a alternativa que não representa uma responsabilidade trabalhador.

A Usar o fornecido pela organização
B Utilizar apenas para a finalidade a que se destina
C Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador
D Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso
E Cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado

LEI n° 6.367– Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências, define “Em caso de morte decorrente de acidente do trabalho, será também devido aos dependentes do acidentado um pecúlio, fixado nos termos da Lei número 6.205, de 29 de abril de 1975, vigente na localidade de trabalho do acidentado”. Assinale a alternativa correta do valor pecúlio acima citado.

A 10 (dez) vezes o valor de referência
B 50 (cinquenta) vezes o valor de referência
C 30 (trinta) vezes o valor de referência
D 20 (vinte) vezes o valor de referência
E 40 (quarenta) vezes o valor de referência