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ID 9770 Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992 CEBRASPE 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. É vedado ao servidor da justiça militar da União manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 4.º grau.

A Certo

B Errado

ID 9769 Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992 CEBRASPE 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Haja vista a natureza de suas atribuições, os servidores nomeados para o exercício dos cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4 não se submetem às normas constantes do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A Certo

B Errado

ID 9768 Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992 CEBRASPE 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.

A Certo

B Errado

ID 9767 Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992 CEBRASPE 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

A Certo

B Errado

ID 9766 Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992 CEBRASPE 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respeito do mérito de qualquer questão que lhe seja submetida para decisão individual ou decisão em órgão colegiado.

A Certo

B Errado

ID 9765 Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992 CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Das decisões da Comissão de Ética da Justiça Militar da União cabe recurso, no prazo de cinco dias úteis contados da respectiva decisão.

A Certo

B Errado

ID 9764 Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992 CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União é de quatro anos, vedada a sua recondução.

A Certo

B Errado

ID 9763 Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992 CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União poderá aplicar aos servidores pena de censura, cuja fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.

A Certo

B Errado

ID 9762 Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992 CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União deve ser composta por servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do STM, que nunca tenham sofrido punição administrativa, civil ou penal.

A Certo

B Errado

ID 9761 Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992 CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.

A Certo

B Errado