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ID 103778 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

Durante a elaboração de um programa estadual voltado à Educação Ambiental, optou-se por integrar ações educativas a diferentes políticas públicas setoriais, de modo a ampliar sua eficácia e promover uma abordagem transversal dos problemas socioambientais. Considerando-se os objetivos da Educação Ambiental, estabelecidos na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que apresente consonância com essa diretriz.

A A desvinculação da Educação Ambiental de políticas públicas estruturantes, preservando seu caráter meramente informativo.
B A limitação da Educação Ambiental aos espaços escolares e às unidades de conservação ambiental.
C A articulação da Educação Ambiental com políticas e programas de gestão ambiental, planejamento urbano, saneamento, recursos hídricos, mudanças climáticas e atividades produtivas, reconhecendo sua natureza intersetorial.
D A concentração das ações educativas em campanhas pontuais, voltadas, exclusivamente, à sensibilização da população.
E A vinculação da Educação Ambiental apenas a programas de preservação ambiental, sem diálogo com políticas de desenvolvimento.
ID 103777 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

Marque a alternativa correta, referente ao Plano Estratégico de Implementação do ProEEA, previsto no Decreto n.º 69.581/2025, que organiza-se a partir de eixos estruturantes que orientam a incorporação da Educação Ambiental em diferentes contextos.

A Restrição da Educação Ambiental ao âmbito da gestão pública ambiental, sem articulação com os sistemas de ensino.
B Desenvolvimento da Educação Ambiental de forma isolada, sem integração com políticas públicas ou participação social.
C Incorporação da Educação Ambiental no Ensino Formal, no Ensino Não Formal, na gestão pública, para indivíduos, coletivos e setores da sociedade.
D Aplicação da Educação Ambiental apenas em programas escolares obrigatórios, excluindo espaços não formais.
E Centralização das ações de Educação Ambiental, exclusivamente, em órgãos governamentais estaduais.
ID 103776 Meio Ambiente Educação Ambiental MS CONCURSOS 2026

A Resolução SMA n.º 187/2018 estabelece as diversas linhas de atuação para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista. Assinale a alternativa que apresente uma dessas linhas de atuação conforme o art. 1º da norma.

A Estabelecimento de penalidades administrativas em caso de infrações ambientais.
B Realização de licitações públicas para financiamento de associações ambientais.
C Criação de planejamento urbano desvinculado das políticas ambientais.
D Indução de políticas públicas em meio ambiente nos municípios.
E Gestão de unidades de conservação, sem participação social.
ID 103775 Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável MS CONCURSOS 2026

Considerando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo, (ZEE-SP). Qual é o principal objetivo desse instrumento de planejamento?

A Definir, exclusivamente, áreas de expansão urbana no Estado.
B Promover o desenvolvimento sustentável a partir da exploração controlada dos recursos naturais.
C Regulamentar apenas o uso de recursos hídricos em Regiões Metropolitanas.
D Estabelecer diretrizes de ordenamento e gestão do território considerando potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas.
E Criar incentivos fiscais para empresas que atuam em áreas de preservação permanente.
ID 103774 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

Dentre as alternativas apresentadas, qual destas é um dos objetivos específicos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo?

A Restringir o acesso público às praias para fins de preservação ambiental.
B Transferir toda a competência para o planejamento e gestão costeira, exclusivamente, para o Governo Federal.
C Priorizar o desenvolvimento econômico industrial em detrimento de atividades tradicionais.
D Regulamentar a instalação e operação de empresas dedicadas à exploração dos recursos costeiros.
E Controle do uso e ocupação do solo, visando erradicar a exploração predatória dos recursos naturais.
ID 103773 Meio Ambiente Monitoramento Ambiental MS CONCURSOS 2026

De acordo com a abordagem metodológica apresentada no Relatório De Qualidade Ambiental, (RQA), uma de suas características centrais é:

A A integração de diferentes dimensões (como água, ar e solo) para uma visão holística do território.
B A desconsideração de aspectos sociais e culturais na análise territorial, limitando-se apenas a variáveis físicas.
C A priorização de indicadores econômicos sobre os ecológicos para avaliação ambiental.
D A utilização de uma única ferramenta de coleta de dados para todas as variáveis ambientais.
E O foco exclusivo em dados produzidos por órgãos estaduais, excluindo fontes municipais e federais.
ID 103772 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC), de São Paulo, destaca-se pelo amplo processo de participação social em sua elaboração. Sobre esse processo, é correto afirmar que:

A O processo de participação social restringiu-se, apenas, a representantes do setor privado, sem envolvimento de comunidades locais ou organizações da sociedade civil.
B O plano foi desenvolvido, internamente, pelo governo estadual, sem abertura para consulta pública.
C A consulta pública foi realizada, exclusivamente, por meio digital, sem a realização de eventos presenciais.
D As contribuições da sociedade civil foram majoritariamente rejeitadas, com menos de 30% sendo incorporadas.
E Foram recebidas centenas de contribuições em rodas de conversa e eventos, com a maioria sendo incorporada ao documento final.
ID 103771 Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável MS CONCURSOS 2026

De acordo com a estrutura do Programa Município Verde Azul, (PMVA), qual o objetivo da implementação do programa?

A Criar um ranking de municípios, baseado, apenas, em indicadores econômicos, sem considerar aspectos ambientais ou sociais.
B Garantir repasse automático de recursos financeiros aos municípios, independente deações ambientais realizadas.
C Substituir a atuação dos órgãos estaduais de fiscalização ambiental, transferindo toda a responsabilidade para as prefeituras.
D Promover, exclusivamente, o turismo ecológico em municípios do interior paulista, sem relação com políticas públicas.
E Estimular e auxiliar as prefeituras municipais na elaboração e execução de políticas públicas estratégicas locais, visando o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo.
ID 103770 Meio Ambiente Monitoramento Ambiental MS CONCURSOS 2026

Os dados apresentados no Relatório de Qualidade Ambiental, no âmbito do desenvolvimento e operação do Sistema Ambiental Paulista DataGEO, demonstram que a plataforma:

A Opera, apenas, em ambiente offline, sem disponibilização de acesso via internet.
B Substituiu, integralmente, os relatórios tradicionais impressos, como o Relatório de Qualidade Ambiental, (RQA).
C Possui um número fixo de camadas de dados, definido desde sua criação para garantir consistência.
D Tem como principal usuário o Ministério Público, utilizando-a, exclusivamente, para fiscalização ambiental.
E Tornou-se uma ferramenta essencial de transparência e apoio à tomada de decisão, registrando milhões de requisições mensais.