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A divisão do estado do Mato Grosso foi oficializada em 11 de outubro de 1977 pelo presidente Ernesto Geisel, criando o estado de Mato Grosso do Sul (capital Campo Grande) e mantendo o Mato Grosso (capital Cuiabá). Sobre essa divisão, tem-se:

A Com a divisão, perto de 65% do bioma do pantanal ficou sob administração estado do Mato Grosso.
B Após a divisão, houve um desequilíbrio populacional, com o Mato Grosso ficando com cerca de 70% da população original do estado.
C A divisão visava facilitar a administração, superar diferenças econômicas entre as regiões e atender a demandas por maior representatividade política.
D A divisão tinha como objetivo a expansão da agricultura e a introdução de culturas agrícolas como as do milho e da soja.
E Com a divisão, o Mato Grosso do Sul ficou com a maior parte do bioma da floresta amazônica.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto seguinte.
Da desigualdade entre os homens
Disse Plutarco que a diferença entre um animal e outro é menor do que a que vai de um a outro homem. Referia-se ele à alma e às qualidades intelectuais. Por mim, não hesitaria em ser mais peremptório, dizendo que a diferença entre tal e tal homem é maior do que entre tal homem e tal bicho. O espírito humano comporta tantos graus quantas braças vão daqui ao céu.
No que concerne à apreciação das coisas, é espantoso que tudo julgando pelas suas qualidades específicas não nos encaremos da mesma maneira. Elogiamos um cavalo por ser vigoroso e ágil, e não por causa do arreio; elogiamos o galgo pela velocidade e não pela coleira; por que, pois, não apreciarmos o homem pelas suas qualidades específicas? É necessário julgar o homem em si e não pelos seus adornos. Como diz espirituosamente um filósofo do passado: “Sabeis por que achais grande esse homem? Porque o medis com o pedestal.”
Os coresãos elogiavam de uma feita o imperador Juliano porque se esforçava por ser justo. “Orgulhar-me-ia de vossas louvações — disse — se viessem de pessoas que ousassem denunciar e censurar meus atos, caso me conduzisse de outra maneira.” Os aduladores de Alexandre, o Grande, repetiam-lhe sem descontinuar que ele era filho de Júpiter. Certa vez, olhando o sangue que lhe escorra de um ferimento, disse ele: “Então, que vos parece? Não achais que é um sangue vermelho como o de qualquer ser humano? Ou ele é da cor do sangue que o poeta Homero põe nos ferimentos dos deuses?"
Se um homem não tiver valor próprio não lho dará o império do mundo. Mesmo que as jovens o disputem, que por toda parte nasçam rosas sob seus pés, de que servirá tudo isso se tem a alma grosseira e o espírito lerdo? Sem vigor e sem espírito não se chega a sentir a plena felicidade, sequer a volúpia. O valor das coisas depende de quem as possui: boas para os que sabem utilizá-las, são más para quem as emprega mal. Para saborear os bens, quaisquer que sejam os que nos outorga o destino, cumpre ter o bom sentimento que a sensação cria.
(Adaptado de: MONTAIGNE, Michel. Ensaios. São Paulo: Editora 34, 2016. p. 287-284, passim)

As frases do imperador Juliano e de Alexandre, o Grande, citadas no 3º parágrafo,

A acentuam o critério da verdade limpa que deve contar para o reconhecimento de alguma virtude.
B condenam o desprendimento estoico que costuma marcar as relações de poder entre desiguais.
C divergem quanto à importância que cada um deles atribui à submissão manifesta de seus comandados.
D deixam ver que eram ambos generosamente sensíveis às louvações de seus comandados.
E demonstram que suas reais virtudes eram amplamente reconhecidas por seus subordinados.

Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 132/2023, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

A não incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão, fibra ótica, cabo de cobre, ou meios similares, qualquer que seja a natureza do contrato entre o prestador e o tomador do serviço.
B terá o regime de compensação estabelecido em lei complementar, de forma que apenas o imposto efetivamente recolhido pelo vendedor do bem material ou imaterial resulte em crédito de IBS para o adquirente desse bem, vedado em qualquer hipótese crédito outorgado ou presumido, ou crédito de imposto não previamente recolhido.
C terá Regulamento nacional único, elaborado pelo Comitê Gestor do IBS e aprovado por Resolução do Senado Federal.
D será arrecadado, cobrado e executado, judicialmente, em caso de inadimplência, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do IBS.
E será fiscalizado, lançado e cobrado, no âmbito de suas respectivas competências, pelas Administrações Tributárias e procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O arquiteto de dados de uma Secretaria da Fazenda está projetando o novo banco de dados para o sistema de Arrecadação. O modelo precisa garantir que nenhum Pagamento seja registrado sem estar vinculado a um Contribuinte válido e que cada Estabelecimento seja identificado de forma exclusiva. Para assegurar a integridade e a consistência do ecossistema fiscal, o analista deve

A tratar os Atributos como as conexões entre tabelas distintas e usar osRelacionamentos para descrever as colunas internas. Nesse cenário, permitir que a Chave Primária receba valores nulos ( null ) em casos de cadastros provisórios de empresas.
B considerar que Entidades e Atributos são elementos facultativos no modelo relacional, desde que os dados estejam em Terceira Forma Normal, utilizando chaves primárias e estrangeiras apenas para acelerar as buscas (índices).
C utilizar os relacionamentos lógicos para substituir as chaves estrangeiras, confiando que a integridade entre as tabelas será garantida apenas pelo código do sistema, o que torna as restrições ( constraints ) do banco de dados opcionais.
D definir as Entidades como os objetos do mundo real, usar os Atributos para detalhar suas características e estabelecer a Chave Primária para identificar cada registro de forma única, enquanto a Chave Estrangeira é utilizada para conectar as tabelas e garantir a Integridade Referencial.
E configurar a Chave Estrangeira para identificar cada linha dentro de sua própria tabela e reservar a Chave Primária para fazer o vínculo com tabelas externas, especialmente em tabelas de grande volume como a de Notas Fiscais.

A empresa “A” celebrou contrato de venda de maquinário com a empresa “B” por preço muito abaixo do mercado. Os bens nunca foram retirados do estabelecimento e a compradora não possui capacidade financeira ou estrutura operacional. A operação ocorreu quando a empresa “A” já respondia por débitos de ICMS e o negócio buscava impedir futura constrição fiscal. De acordo com o Código Civil, esse negócio jurídico é

A anulável, pois a simulação é causa legal de anulabilidade, podendo ser convalidada se não houver prejuízo ao Fisco.
B nulo, pois a celebração de contrato cujo preço é muito inferior ao de mercado torna o negócio juridicamente inexistente.
C anulável, podendo ser convalidado mediante prova de que a empresa vendedora não causou lesão à empresa compradora.
D nulo, pois constitui simulação destinada a fraudar terceiros, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
E válido, pois a capacidade econômica das partes é irrelevante para a validade e a eficácia do negócio jurídico celebrado.

Hideyoshi, brasileiro, morou no Japão por mais de 20 anos e, nesse período, perdeu contato com seus familiares, domiciliados no Paraná Ao retornar ao Brasil, em final de 2025, Hideyoshi foi surpreendido com a informação de que o Município de Londrina/PR estava em vias de ajuizar ação de cobrança de IPTU contra ele, pela propriedade de bem imóvel localizado nesse Município.
Como ele nunca adquiriu qualquer bem imóvel em Londrina, ele procurou verificar a causa dessa pretensão municipal e apurou que, em 2022, com a morte de sua tia Tomoko, ele recebeu, como legado, por força de testamento, uma casa no centro daquele Município. Como “to Tadashi” tinha procuração de Hideyoshi para administrar todos os seus interesses no Brasil, com poderes, inclusive, para receber e aceitar heranças e legados, durante o período de permanência de Hideyoshi no Japão, esse tio aceitou o legado em nome do sobrinho, mas nunca informou isso a Hideyoshi, nem pagou os tributos incidentes sobre a propriedade do referido bem.
Hideyoshi também constatou que, na mesma situação dele, havia muitos brasileiros de origem japonesa, naquele MMunicípio, com dívidas tributárias originadas em situação análoga à sua.
Para resolver o problema de todas as pessoas que se encontravam em situação semelhante à de Hideyoshi, um vereador do Município de Londrina decidiu apresentar projeto de lei, com a finalidade de extinguir créditos tributários como esse, sem qualquer contrapartida do sujeito passivo, com base no argumento de que esses sujeitos passivos, justificadamente, ignoravam o fato de ter recebido herança ou legado em bens imóveis e, também, de serem devedores do IPTU, em decorrência de tais fatos.

Com base nessas informações e com suporte nas regras do Código Tributário Nacional, a lei objeto de proposta poderá, se aprovada, autorizar a autoridade administrativa a extinguir o crédito tributário, mediante a concessão, por meio de despacho fundamentado, de

A compensação em valor correspondente à integralidade do crédito tributário.
B autorização para que os sujeitos passivos efetuem o depósito administrativo do montante integral do crédito tributário.
C moratória do crédito tributário integral.
D remissão total do crédito tributário.
E anistia geral do crédito tributário.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto seguinte.
Memórias sem imaginação
Fiquei entusiasmadíssimo com recursos da internet, quando finalmente comecei a me valer deles, tempos atrás. Pois não é que de repente passei a ter acesso a imagens e sons de um passado que dava por perdido? Ruas antigas, objetos da casa desaparecida, ingênuos anúncios, canções marcantes, utensílios domésticos carregados de magia — tudo se estampava agora em imagens nítidas e voltava em sons precisos, por meio de plataformas eletrônicas. O mundo das imagens e das ondas sonoras da minha infância e de antes dela estava ali, a um toque do milagre digital.
Mas de repente... Mas de repente comecei a me afogar nesse repertório inesgotável de sensações, que eu podia repetir tanto quanto quisesse. E comecei a dar pela falta de um elemento fundamental para a vida da memória afetiva: o imaginário nosso, que é parte dela. A força mecânica das coisas recuperadas num buscador digital não trazia consigo a alma da minha imaginação, aquela de quando eu ia me lembrando de algo contando apenas com minha memória interiorizada, sem signos ostensivos. De repente, a exposição iluminada das coisas mágicas do meu passado era solar demais, impunha suas imagens à minha imaginação, a riqueza do passado me aparecia agora esbanjada, perdulária, barateada... Faltava às lembranças digitalizadas a hesitação na escolha dos detalhes, a invenção necessária para cobrir lacunas, a dificuldade laboriosa da tentativa de remontagem das antigas experiências. Faltava, em cada imagem exibida e inconteste, a construção compensatória do meu imaginário.
Não estou sendo ingrato. Aos canais de música não tenho como agradecer por abrir um leque incomensurável das composições que o mundo já conheceu e está conhecendo. Mas no campo da memória pessoal, a contundência dos arquivos implacáveis da internet suprime os vazios humanizantes da nossa memória que, segundo Bergson, cona e costura O passado segundo convocações do presente - convocações pessoais e intransferíveis. Colocando diante de nós as marcas físicas de nosso passado, a digitalização computacional suprime as franjas e as sombras que eram parte fundamental de cada lembrança afetiva. Para me proporcionar todas as visões do passado, o computador precisa que eu escancare os olhos e me deixe cegar com tanta iluminação. Fica comigo, no entanto, a saudade da memória que eu praticava misturando lembrança e imaginação, me valendo da riqueza comovente dos vazios que eu me esmerava em preencher. Fica comigo a memória da memória que era a minha.
(Almino Valares, a editar)

O autor exprime uma impressão sua por melo de um paradoxo ao se valer das seguintes expressões:

A hesitação na escolha dos detalhes // construção compensatória do meu imaginário (2º parágrafo).
B escancare os olhos // me deixe cegar com tanta iluminação (3º parágrafo).
C Fiquei entusiasmadíssimo // passei a ter acesso a imagens e sons de um passado (1º parágrafo).
D imagens nítidas // por meio de plataformas eletrônicas (1º parágrafo).
E repertório inesgotável de sensações // eu podia repetir tanto quanto quisesse (2º parágrafo).

Em um plano de pagamento referente a um empréstimo em que foi utilizado o Sistema Price (francês, verifica-se que se trata da liquidação de uma dívida por meio de 20 prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira prestação 1 mês após a realização do empréstimo. Sabe-se que a taxa de juros considerada foi de 2,5% ao mês, o valor de cada prestação igual a R$ 25.660,00 e o valor da amortização incluído no valor da segunda prestação igual a R$ 16.051,50. A soma dos valores dos juros incluídos nos valores da primeira e da segunda prestações é igual a

A R$ 20.400,80
B R$ 19.217,00
C R$ 19.608,50
D R$ 20.250,50
E R$ 19.475,00

O crime de falsificação de selos destinados a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo

A admite a modalidade culposa, desde que a falsificação resulte de imperícia ou negligência na manipulação de papéis públicos, gerando resultado involuntário semelhante ao de falsidade típica.
B não admite tentativa, pois a consumação ocorre somente quando o documento falsificado é efetivamente introduzido na circulação tributária, não havendo fase executória anterior penalmente relevante.
C configura crime de mão própria, pois exige que o agente detenha atribuição funcional específica relacionada à confecção ou manipulação de selos fiscais, sob pena de atipicidade da conduta.
D admite que a falsificação se realize tanto pela integral fabricação do objeto quanto pela modificação substancial de um selo ou papel autêntico, já que a lei equipara ambas as condutas à falsificação típica.
E configura crime material, consumando-se apenas quando o documento falsificado produz efeito jurídico concreto ou quando o agente obtém vantagem tributária indevida mediante seu uso.

As expedições denominadas “bandeiras”, oriundas de São Paulo, possuíram um papel relevante na colonização da região que consiste hoje no estado do Mato Grosso. Os objetivos dessas expedições eram

A aprisionar indígenas para a escravização e procurar metais preciosos.
B estender as capitanias hereditárias para a região oeste da colonização portuguesa.
C expandir a atividade pecuária visando abastecer o mercado interno formado no centro sul do Brasil.
D impedir as invasões francesas através do Rio da Prata e do Rio Paraguai.
E garantir a ocupação do território e desenvolver o plantio da cana-de-açúcar.