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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 7810 Direito Tributário Impostos Estaduais CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.

A A entrada de energia elétrica no estabelecimento do contribuinte, quando consumida no processo de industrialização, não dará direito a crédito de ICMS.
B A base de cálculo do ICMS será integrada do montante do imposto sobre produtos industrializados no caso de operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou comercialização configurar fato gerador de ambos os impostos.
C A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais pode ser determinada unilateralmente pelo estado de Sergipe.
D O contribuinte substituto tem direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar, inclusive quanto ao aspecto quantitativo.
E Nas operações e prestações interestaduais entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, caso haja o reajuste do valor depois da remessa ou da prestação, a diferença ficará sujeita ao ICMS no estabelecimento do remetente ou do prestador.
ID 7809 Direito Tributário Legislação do Direito Tributário CEBRASPE 2025

Julgue os itens subsecutivos, no que concerne à taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), segundo a Lei estadual n.º 8.638/2019.

I A emissão da primeira via da carteira de identidade é isenta da TFSD.

II Os recolhimentos de taxas devidas, ainda que ocorridos para períodos específicos, podem ser aproveitados em períodos diversos.

III O reconhecimento e a concessão da isenção da TFSD prescindem de requerimento ao órgão ou à entidade competente para a realização do ato ou prestação do serviço. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 7808 Direito Tributário Impostos Estaduais CEBRASPE 2025

Julgue os itens que se seguem, acerca do ITCMD, em observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual n.º 29.994/2015.

I São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do ITCMD as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio, nas doações realizadas por meio de transferências financeiras para o exterior e do exterior para o país.

II Nas situações que envolvam a instituição de direitos reais, a base de cálculo do ITCMD deve ser metade do valor do bem ou direito transmitido.

III Na transmissão de ações representativas do capital de sociedades e de outros bens e direitos negociados em bolsa de valores, a base de cálculo do ITCMD será determinada segundo a cotação média alcançada na bolsa de valores na data da aquisição dessas ações. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 7807 Direito Tributário Impostos Estaduais CEBRASPE 2025

Julgue os itens a seguir, acerca do ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.

I Os membros do Poder Judiciário, os escrivães, os tabeliães e demais serventuários da justiça estadual são subsidiariamente responsáveis pela fiscalização do ICMS nos atos oficiais de que participarem.

II A responsabilidade por infração relativa ao ICMS depende da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.

III Admite-se a restituição do ICMS mediante autorização de crédito do respectivo valor em conta gráfica. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 7806 Direito Tributário Obrigação Tributária CEBRASPE 2025

Acerca da sujeição passiva e do recolhimento do IPVA, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 7.655/2013.

A Os herdeiros são responsáveis pelos débitos de IPVA do espólio.
B No caso de veículo alienado em hasta pública, o débito de IPVA vencido e não pago deverá ser cobrado, preferencialmente, do último proprietário do veículo submetido a leilão.
C Na hipótese de agente público contratar a locação de veículo para uso por pessoa jurídica de direito público no estado de Sergipe, a locadora do veículo será responsável pelo pagamento do IPVA em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios em que o veículo estiver sob locação.
D O adquirente do veículo é responsável pelo pagamento do imposto e dos acréscimos legais de exercícios anteriores inadimplidos.
E A responsabilidade do tutor ou do curador pelos débitos de seu tutelado ou curatelado tem caráter solidário, por expressa previsão legal.
ID 7805 Auditoria Testes CEBRASPE 2025

Um auditor fiscal analisou a receita declarada no SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) e no SPED Contribuições, tendo constatado tendência de queda do mark-up setorial de determinada empresa auditada, com aumento do volume de NF-e de remessas simbólicas de mercadorias. Nessa situação, considerando as NBC TA 315, 330 e 520, os procedimentos analíticos para o direcionamento de testes e a abordagem inicial adequada para responder aos riscos avaliados de distorção relevante em receitas tributáveis, o auditor fiscal deveria

A focar exclusivamente a inspeção física de estoques, sem correlação com tendências de margens e séries temporais de receita.
B executar análise de razão entre ICMS débito e volume de NF-e emitidas, por CFOP, e estratificar variações sazonais atípicas por estabelecimento.
C substituir integralmente testes substantivos por testes de observância em controles de faturamento e conciliação de duplicatas a receber.
D concluir pelo baixo risco inerente por existir certificação digital e contingência de emissão FS-DA, dispensando procedimentos adicionais.
E realizar apenas circularização de saldos de clientes selecionados, por amostragem aleatória simples, sem dependência de materialidade.
ID 7804 Auditoria Processo de Auditoria CEBRASPE 2025

Ao definir materialidade para auditoria fiscal em contribuinte com receita bruta anual de R$ 600 milhões, o auditor estimou materialidade de R$ 3 milhões para demonstrações e de R$ 2 milhões para classes de transações de ICMS. Considerando que, na situação hipotética apresentada, houvesse avaliação de risco alto para receitas, assinale a opção correta.

A Se a materialidade global for definida, não se admite materialidade específica para tributos, que caracteriza vieses setoriais incompatíveis com uniformidade.
B Materialidade é conceito exclusivo de auditoria contábil e não se aplica à auditoria fiscal em tributos indiretos por não afetar as demonstrações.
C Uma vez estabelecida a materialidade no planejamento, é vedada sua revisão ao longo do trabalho, ainda que o risco se eleve por achados relevantes.
D É aceitável definir materialidade de execução inferior à materialidade global para o direcionamento de testes substantivos adicionais em receitas, dado o risco elevado de dispersão dos itens.
E A materialidade deve ser sempre percentual fixo da receita bruta, não podendo ser ajustada por risco, dispersão ou peculiaridades do contribuinte.
ID 7803 Auditoria Testes CEBRASPE 2025

Em avaliação de controles sobre emissão de NF-e e escrituração na EFD ICMS/IPI, um auditor pretende confiar em controles automáticos do Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP), usado pelo contribuinte, para apropriação de CFOP e CST. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta em relação à resposta aos riscos.

A Testes de controles devem incluir inspeção de parametrizações e reexecução de regras no ambiente de teste, antes da redução da extensão de testes substantivos.
B A existência de logs de sistema, por si só, comprova a eficácia do controle e autoriza a redução da amostra substantiva sem testes adicionais.
C O auditor não deve testar controles em ambiente fiscal, pois a NBC TA 330 veda testes de observância quando houver base digital extensa.
D O auditor deve inquirir o responsável pelo ERP e registrar a resposta em ata, podendo dispensar inspeções ou reexecuções, pois o controle é automatizado.
E O auditor deve substituir integralmente os testes substantivos por observação às rotinas de tecnologia da informação em produção.
ID 7802 Auditoria Testes CEBRASPE 2025

Tendo em vista que, em auditoria de créditos tributários presumidos, o auditor deve considerar a obtenção de confirmações com fornecedores e clientes, bem como o acesso a extratos bancários, assinale a opção correta acerca de confirmações externas e restrições legais de sigilo.

A Uma vez enviadas, as confirmações a terceiros prescindem de controle de respostas, presumindo-se veracidade após cinco dias úteis.
B As confirmações externas substituem qualquer evidência documental interna, dispensando-se conciliações com SPED ou ECD.
C O auditor pode acessar dados bancários de terceiros sem autorização, desde que o objetivo seja arrecadatório e que o pedido conste formalmente nos papéis de trabalho.
D A NBC TA 505 – Confirmações Externas impede confirmações no ambiente fiscal por envolver dados sigilosos, devendo o auditor limitar-se a entrevistas e observações.
E Confirmações externas são obtidas quando úteis e proporcionais ao risco; acesso a dados bancários depende de fundamentos legais e procedimentos específicos de quebra de sigilo e de possibilidade de compartilhamento.
ID 7801 Auditoria Testes CEBRASPE 2025

No que diz respeito à amostragem de NF-e para ICMS e à amostragem por atributos para verificação de CFOP e CST, bem como procedimentos analíticos direcionais, assinale a opção correta.

A A amostragem por atributos é adequada para a estimativa de taxa de desvios de CFOP/CST, podendo os procedimentos analíticos direcionar seleção adicional.
B A seleção de itens de maior valor fere o princípio de representatividade e deve ser evitada sob qualquer hipótese, especialmente em se tratando de bases de dados extensas.
C O auditor não pode combinar métodos de amostragem no mesmo trabalho, sob o risco de gerar vieses incompatíveis com inferência e provocar inconsistência em suas percepções.
D A NBC TA 530 – Amostragem em Auditoria exige amostragem probabilística estrita e veda qualquer uso de julgamento na seleção de itens.
E A adoção de procedimentos analíticos substitui os testes de detalhes quando a base é grande, independentemente do risco avaliado.