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Nas Disposições Gerais do Título I do Código de Posturas do Município de Niterói, está descrito que: Art. 1º Esta Lei tem a denominação de Código de Posturas do Município de Niterói e dispõe sobre o Exercício do Poder de Polícia da Administração Pública Municipal dentro do seu peculiar interesse e define atos que constituem infrações e quais as consequências para quem os pratica. (Extraído em 27/01/2025 de: https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-posturasniteroi-rj) São consideradas infrações, com base nessa Legislação Municipal, a seguinte opção:

A serviços e obras de construção de edificações, bem como de demolição, com a proteção e a segurança dos trabalhadores e de terceiros sob a responsabilidade do construtor e do proprietário
B postos de gasolina, oficinas mecânicas, garagens de ônibus, caminhões e estabelecimentos congêneres se responsabilizarem pelos resíduos graxosos nos logradouros públicos
C que a limpeza dos passeios, dos logradouros públicos e dos demais bens de uso comum, ou a execução dos serviços dessa limpeza, sofra objeção de qualquer forma
D veículos em estado de abandono ou acidentados em quaisquer vias de circunscrição do Município de Niterói, por menos de 10 (dez) dias em logradouros públicos
E pessoas físicas comercializarem nas feiras livres, em outras feiras e exposições, portando o Cartão expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda

Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niterói, como consta do Capítulo II (DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO), Seção I (Da Competência Privativa), em seu 12º Artigo, é competência exclusiva da administração municipal as seguintes atribuições:

A elaborar o orçamento anual e o plurianual de investimentos, instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas e fixar locais para estabelecimentos de pontos de táxis e demais veículos
B proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos
C combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos
D fiscalizar, nos locais de vendas, o peso, a medida e as condições sanitárias dos gêneros alimentícios na forma da lei
E estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo como referência o ano de 2021, revelam que Niterói apresentou um crescimento expressivo no seu Produto Interno Bruto (PIB). No contexto do estado do Rio de Janeiro, Niterói figura como o:

A segundo PIB do estado, atrás apenas da capital
B segundo PIB do estado, atrás apenas de Duque de Caxias
C terceiro PIB do estado, atrás apenas da capital e de Macaé
D terceiro PIB do estado, atrás apenas da capital e de Maricá
E terceiro PIB do estado, atrás apenas da capital e de Duque de Caxias

Ainda sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Niterói, um dos elementos responsáveis pelo aumento das receitas do município nos últimos anos envolve o(a):

A pujante agronegócio da soja
B ampliação da malha ferroviária local
C crescente indústria pesqueira nos rios locais
D transferência de tecnopolos para as cidades vizinhas
E repasse de royalties da extração de óleo e gás na região

Dados revelados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o Censo Demográfico de 2022 indicam uma queda de um pouco mais de 1% da população de Niterói em relação ao Censo Demográfico de 2010. Um dos motivos para essa queda envolve:

A a maior oferta de habitação popular no município
B os preços acessíveis do mercado imobiliário niteroiense
C a insegurança pública na região metropolitana do Rio de Janeiro
D a transferência de bairros para a jurisdição de municípios limítrofes
E os investimentos industriais e no setor de serviços de maior valor agregado

Sobre as características da população de Niterói, podemos considerar que a cidade possui:

A a segunda maior população do estado, atrás apenas da capital
B uma das maiores densidades demográficas do estado e do país
C a terceira maior população do estado, atrás da capital e de São Gonçalo
D reduzida população absoluta e baixa densidade demográfica no contexto estadual
E uma população fortemente concentrada na região das praias oceânicas ao norte do município

A estrutura administrativa do poder executivo da Prefeitura de Niterói é caracterizada pela:

A multiplicidade de secretarias municipais, desde o atendimento a idosos até o incentivo à economia criativa
B reduzida oferta de secretarias municipais, limitando-se aos setores da saúde, de educação e dos transportes
C fusão com as secretarias municipais e com os municípios limítrofes de Maricá e de São Gonçalo
D terceirização irrestrita do corpo de trabalhadores da segurança pública em nível municipal
E extinção das autarquias relacionadas aos serviços públicos urbanos

Devido às potencialidades e às condições geográficas do município de Niterói, uma atividade econômica que vem ganhando destaque no município é a(o):

A expansão da indústria naval
B supressão do turismo de veraneio
C crescimento de montadoras de veículos
D extração de combustíveis fósseis onshore
E retração da balneabilidade da Baía de Guanabara

A negação da proposição composta “estudo ou jogo videogame” é:

A Não estudo ou não jogo videogame.
B Não estudo e jogo videogame.
C Não estudo e não jogo videogame.
D Não jogo videogame e estudo.
E Não jogo videogame ou estudo.

A Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, tendo como um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Sobre o papel da educação ambiental acerca desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A A educação ambiental deve conscientizar os cidadãos sobre a redução do desperdício de água, a fim de evitar a escassez desse recurso.
B A educação ambiental pode conscientizar a sociedade sobre o uso racional da água, como também apoiar a implantação da cobrança pelo seu uso.
C Sem conscientização coletiva, dificilmente a conduta individual e social será racional e favorável ao meio ambiente.
D Se a conscientização sobre o uso da água for eficaz na escola, a educação ambiental torna-se desnecessária em outros setores da sociedade.
E A educação ambiental deve ocorrer em diferentes espaços, considerando as particularidades de cada contexto e suas formas de contribuição.