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Texto associado
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não proíbe a nomeação de parentes com vínculo de parentesco acima do 3.º grau (nepotismo). Nesse caso, sendo legal uma determinada nomeação, não há que se falar em violação a preceitos éticos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, que dispõe sobre
os conselhos de medicina, e ao Decreto n.º 44.045/1958, que
aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais de Medicina, julgue os seguintes itens.

Os Conselhos Regionais de Medicina serão instalados nas capitais dos estados e Territórios que contenham mais de 150 médicos inscritos.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere aos Conselhos de Medicina e ao exercício
legal e ilegal da medicina, julgue os itens de 90 a 94.

Por mais que seja renomado e capacitado, o médico não
poderá ter consultório comum com indivíduo que exerça
ilegalmente a medicina.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto ao Decreto-Lei n.º 4.113/1942 (propaganda de
médicos) e ao Decreto n.º 44.045/1958 (Regulamento do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina),
julgue os itens a seguir.

Caso o médico consiga realizar a cura de uma doença
que ainda não possua tratamento próprio, é facultado a
ele anunciá-la.

C Certo
E Errado
Texto associado
Os indicadores de saúde constituem dados que representam
uma situação de saúde. São utilizados como base para o
planejamento, a execução, o gerenciamento e a avaliação de
ações e serviços de saúde. A respeito desse tema, julgue os
próximos itens.

A taxa de mortalidade infantil é um importante indicador
da qualidade dos serviços de saúde, das condições de
vida e do nível de desenvolvimento de uma população.

C Certo
E Errado

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue os itens de 91 a 100. O médico fiscal deve informar que a responsabilidade civil do profissional médico é contratual e subjetiva e que, de acordo com o Código Civil, mesmo que por omissão voluntária, causar dano, ainda que exclusivamente moral, consiste em ato ilícito.

A Certo
B Errado

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue os itens de 91 a 100. Em processo de apuração de possível dano sofrido por paciente, o médico fiscal deve informar que os elementos da responsabilidade civil subjetiva nesses casos são: ato médico (todo ato praticado pelo profissional); nexo de causalidade (vínculo entre o ato médico e o resultado); dano (lesão ao patrimônio do paciente); e culpa (negligência, imprudência e imperícia).

A Certo
B Errado

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue os itens de 91 a 100. O ônus da prova é do paciente, uma vez que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A Certo
B Errado

No que se refere aos Conselhos de Medicina e ao exercício legal e ilegal da medicina, julgue os itens de 90 a 94. A Diretoria do CFM é constituída por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.

A Certo
B Errado

Com relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina, e ao Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os seguintes itens. O Conselho Federal de Medicina (CFM) deve ser composto por, no mínimo, dois representantes de cada estado da Federação, dois representantes do Distrito Federal e um representante indicado pela Associação Médica Brasileira.

A Certo
B Errado