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A década de 1970, após o período do “Milagre Econômico”, foi um período de turbulências para a economia brasileira ocasionadas por choques externos. O governo brasileiro reagiu com a instituição do

II Plano Nacional de Desenvolvimento (

II PND), caracterizado, entre outros aspectos, por

A ser uma alternativa à opção de financiamento do crescimento, buscando conter a demanda interna por meio do controle da liquidez e, consequentemente, retraindo a economia e controlando a inflação.
B ajustar a estrutura de oferta de longo prazo, mas evitando fazer a economia funcionar em ritmo de marcha forçada.
C ter o objetivo de ampliar as importações, com o aumento do grau de abertura da economia, como forma de promover a competição da indústria nacional.
D mudar o padrão do crescimento do período, passando a se basear em um crescimento voltado para bens de consumo leves e não mais em insumos básicos.
E conceder vários incentivos fiscais para o setor privado de bens de capital, como crédito de IPI sobre a compra de equipamentos, depreciação acelerada, isenção de imposto de importação etc.

O último plano de tentativa de estabilização monetária foi o Plano Verão (PV), implementado no início de 1989. Em relação a esse plano, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A exemplo do Plano Bresser, o PV continha elementos heterodoxos e ortodoxos.

( ) O elemento ortodoxo era uma política fiscal contracionista para conter a demanda, que se contrapôs a uma política monetária neutra, com estabilidade da taxa de juros.

( ) Para os ativos financeiros foi aplicada uma tablita de conversão para os contratos prefixados e para os pós-fixados, expurgando-se da correção monetária desses contratos a aceleração da inflação. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B V – F – V.
C V – V – F.
D F – V – F.
E F – F – F.

Em relação ao processo de abertura econômica no Brasil, iniciado no governo Sarney, analise as afirmativas a seguir.

I. Governo Sarney: aboliram-se diversos regimes especiais de importação, reduziu-se a redundância tarifária (unificando a incidência de impostos sobre importação) e promoveu-se a redução das alíquotas de importação e de seu intervalo.

II. Governo Collor: extinguiram-se diversas barreiras comerciais não tarifárias e definiu-se uma redução gradual das tarifas sobre importação.

III. Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC): apesar de inicialmente cumprir os acordos firmados no âmbito do Mercosul, a partir de 1995 o ritmo de abertura diminuiu, chegando ao ponto de a tarifa média de importação reverter a sua tendência de queda dos anos anteriores, devido às pressões da indústria automobilística, aos choques externos e aos problemas com a Balança de Pagamentos. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Em relação ao período entre 1998 e início de 1999 (quando ocorreu a maxidesvalorização), não é correto afirmar que

A como forma de atender à demanda por proteção cambial, o Banco Central vendeu um grande volume de reservas em dólares.
B como forma de atender à demanda por proteção cambial, o governo alterou a composição da dívida pública, reduzindo os títulos prefixados e aumentando os indexados ao over/Selic e ao câmbio.
C como forma de atender à demanda por proteção cambial, o governo vendeu dólares ao setor privado no mercado futuro, incorrendo em elevados prejuízos.
D a primeira alteração, promovida em janeiro de 1999, foi a desvalorização cambial, extinguindo o sistema de bandas e estancando a fuga de capitais.
E as perdas decorrentes da maxidesvalorização se concentraram no setor público e em uma pequena parcela do setor privado.

Em relação aos instrumentos de financiamento do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária.

( ) Refinanciamento da dívida pública federal se refere à substituição de títulos públicos anteriormente emitidos por títulos públicos novos, com vencimento posterior, ou seja, esse tipo de operação, conhecida como “rolagem da dívida”, não reduz nem amplia o endividamento atual.

( ) Ao contrário do refinanciamento da dívida, as operações de crédito contraídas pelo governo e a emissão de títulos têm impacto no orçamento, elevando a dívida pública. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B V – F – F.
C F – V – V.
D F – V – F.
E F – F – F.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar que

A a sua instituição não contribuiu para a melhora das contas públicas federais, tendo registrado déficits primários entre 2000 (início da vigência da lei) e 2002.
B estabeleceu parâmetros para gasto público apenas para a União.
C estabeleceu um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que pudessem afetar o equilíbrio das contas públicas.
D seu objetivo foi garantir a saúde financeira da Administração Pública e a aplicação de recursos nas esferas adequadas, sem travas para a herança das contas públicas para o governante seguinte.
E entre as normas por ela criadas está o limite de gastos com pessoal: a União pode gastar até 60% da receita líquida corrente, e os demais entes, até 50%.

Ao longo da década de 2000, o coeficiente de Gini apresentou forte contração, passando de 0,60 em 1999 para pouco acima de 0,54 em 2009. Os fatores a seguir podem ser apontados como responsáveis pela melhoria da distribuição de renda nesse período, à exceção de um . Assinale-o.

A Fim das elevadas taxas de inflação e seus impactos nocivos sobre a renda, principalmente a dos mais pobres.
B Melhoria dos indicadores educacionais, com aumento do acesso à educação básica.
C Aumento dos benefícios previdenciários, decorrente da valorização do salário mínimo.
D Melhora regulatória, que promoveu o aumento do investimento privado e o consequente aumento da produtividade, beneficiando os menos escolarizados.
E Ampliação das oportunidades regionais de trabalho, como no interior e no Nordeste.

A Teoria da Curva de Laffer constitui um mecanismo que auxilia a compreensão da relação entre a alíquota (carga) do tributo e o montante arrecadado. Com base nessa teoria, é correto afirmar que

A existe uma relação direta e linear entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
B existe uma relação inversa e linear entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
C não existe relação entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
D existe uma relação côncava, em forma de “U” invertido, entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
E não há ponto ótimo para definição de alíquota; quanto maior a alíquota, maior o valor arrecadado.

A questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000. Sobre este tema é incorreto afirmar que

A uma das formas de se aferir a sustentabilidade fiscal do setor público envolve a análise da dinâmica do déficit público que, não sendo explosiva, sugere solvência.
B comumente opta-se por analisar a solvência por meio da dinâmica do déficit primário do setor público, pois assim se incorpora o saldo entre despesas e receitas desconsiderando as despesas com juros da dívida preexistente.
C o estabelecimento de um “Teto” para o Estoque da Dívida Consolidada do Setor Público é o normativo utilizado para aferir a solvência da economia.
D a relação dívida/PIB é a variável-chave para a aferição do grau de solvência do setor público.
E quanto maior o crescimento econômico, mais elevado o limite para o estoque da dívida pública a partir do qual se atinge uma situação de solvência.

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, instrumentos básicos de planejamento e orçamento. Entre esses instrumentos, assinale aquele que objetiva exercer um papel tático e intermediário entre o estratégico e o operacional, no que tange à integração das leis orçamentárias.

A PPA.
B LDO.
C LOA.
D LRF.
E Orçamento-programa.