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ID 125372 Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo do Trabalho CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança no processo do trabalho.

A Há direito líquido e certo à execução definitiva nos casos em que o recurso extraordinário foi trancado, mas a parte interpôs agravo de instrumento visando o destrancamento.
B Cabe ao TST analisar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
C Nos casos de tutelas provisórias concedidas ou indeferidas antes da sentença, não é cabível o mandado de segurança, pois há recurso próprio para tal.
D Das decisões proferidas pelos TRTs em mandado de segurança, é cabível recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o TST.
ID 125371 Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória CEBRASPE 2021

Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A A ausência de defesa na ação rescisória não implica confissão.
B A sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é uma prova apta para viabilizar a desconstituição do julgado.
C No caso de ação rescisória fundamentada em violação de lei, é admissível o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda para comprovar a violação.
D Não é cabível o pedido de tutela provisória na inicial de uma ação rescisória que objetive suspender a execução da decisão rescindenda.
ID 125370 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista CEBRASPE 2021

Com referência ao processo de execução e aos recursos no processo de execução na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A A interposição de agravo de petição suspende todos os atos da execução.
B A justiça do trabalho é competente para a execução, de ofício, da contribuição referente ao seguro de acidente do trabalho.
C Se o credor manifestar discordância quanto aos valores penhorados em dinheiro, em execução definitiva, o executado terá direito líquido e certo de que esses valores fiquem depositados em seu próprio banco.
D Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante como regra.
ID 125369 Direito Processual do Trabalho Jus Postulandi CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta no que diz respeito ao jus postulandi na justiça do trabalho.

A O jus postulandi é aplicável apenas na primeira instância, quando a parte move a reclamação trabalhista. Nas outras instâncias, é necessária a contratação de advogado.
B Na justiça do trabalho, a parte poderá impetrar mandado de segurança sem a necessidade de contratação de um advogado.
C Na justiça do trabalho, a parte poderá mover ação cautelar sem a necessidade de contratar advogado.
D O jus postulandi não é aplicável quando se tratar de ação rescisória trabalhista.
ID 125368 Direito Processual do Trabalho Recursos no Processo do Trabalho CEBRASPE 2021

A respeito da representação processual e dos recursos, assinale a opção correta.

A Em caso de irregularidade da representação processual na fase recursal pelo recorrente, o relator deverá negar seguimento ao recurso em decisão monocrática.
B Se o reclamante não cumprir a determinação de regularizar a representação processual, o juiz deverá sanear o processo e julgar o mérito com as provas produzidas na inicial.
C Constatando irregularidade na representação do recorrido, o relator deverá conceder prazo de cinco dias para regularização. Não atendido esse prazo, o relator deverá determinar o desentranhamento das contrarrazões.
D Caso verifique irregularidade na representação processual da parte reclamada, o juiz deverá desconsiderar os argumentos da defesa e indeferir pedido de prova testemunhal, mas deverá analisar os documentos juntados ao processo.
ID 125367 Direito do Trabalho Contrato de Trabalho Temporário CEBRASPE 2021

Os direitos do empregado sob contrato individual de trabalho temporário incluem I indenização de 40% sobre o FGTS; II estabilidade provisória no caso de gestante; III descanso semanal remunerado; IV remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria. Estão certos apenas os itens

A I e II.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
ID 125365 Direito Processual do Trabalho Conciliação no Processo do Trabalho CEBRASPE 2021

De acordo com a CLT, as propostas de conciliação no processo trabalhista ocorridas após a abertura da audiência de instrução e julgamento e depois de apresentadas as razões finais pelas partes são

A facultativas nos dois casos.
B obrigatória e facultativa, respectivamente.
C facultativa e obrigatória, respectivamente.
D obrigatórias nos dois casos.
ID 125364 Direito do Trabalho Férias CEBRASPE 2021

Um trabalhador deseja usufruir os seus trinta dias de férias em três períodos fracionados, reservando o mínimo possível tanto para o primeiro quanto para o segundo períodos e o remanescente para a última temporada. Nessa situação hipotética, considerando que o empregador pretenda atender à expectativa de seu trabalhador, assinale a opção que apresenta, sucessiva e respectivamente, as quantidades mínimas de dias corridos para cada um dos dois primeiros períodos e a quantidade de dias remanescentes para o terceiro período.

A sete - dez - treze
B cinco - cinco - vinte
C cinco - dez - quinze
D sete - sete - dezesseis
ID 125363 Direito do Trabalho Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho CEBRASPE 2021

De acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos oriundos das relações de trabalho, o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, após a extinção do contrato de trabalho, decai em

A 1 ano.
B 2 anos.
C 3 anos.
D 5 anos.