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ID 129718 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2020

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas é uma das normas que dão base legal à investigação financeira no Brasil.

A Certo
B Errado
ID 129717 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2020

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
Nos casos de tráfico de drogas, a caracterização inequívoca da procedência internacional do entorpecente não é suficiente para deslocar para a justiça federal a competência para processar e julgar o crime.

A Certo
B Errado
ID 129567 Direito Processual Penal Das Provas CEBRASPE 2020

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com base em dados e critérios objetivos.

A Certo
B Errado
ID 129523 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2020

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo telefônico.

A Certo
B Errado
ID 129500 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2020

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
É vedado o afastamento de servidor público indiciado e ainda não condenado, haja vista o instituto da presunção de inocência.

A Certo
B Errado
ID 129469 Direito Processual Penal Das Provas CEBRASPE 2020

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, devendo-se limitar às provas apresentadas pelas partes.

A Certo
B Errado
ID 129410 Direito Processual Penal Das Provas CEBRASPE 2020

Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.
Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apreendido no cumprimento de mandado de prisão funcionará como meio de prova, enquanto o mandado de busca será caracterizado como meio de obtenção de fontes materiais de prova.

A Certo
B Errado
ID 129396 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2020

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser infração penal, mesmo que não conheça a modalidade típica, o ato praticado recai na classificação de dolo eventual.

A Certo
B Errado
ID 129271 Legislação Federal Identificação Criminal do Civilmente Identificado CEBRASPE 2020

José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme despacho da autoridade judiciária competente.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A identificação criminal de José pode incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.

A Certo
B Errado