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A Lei nº 8.666/92 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido assinales as assertivas apresentadas com V, para Verdadeiras, e com F, as Falsas, para as modalidades de licitações preconizadas pela norma:

( ) Carta Convite

( ) Orçamento

( ) Tomada de Preços

( ) Concorrência

( ) Concurso

( ) Pesquisa

( ) Leilão

( ) Pregão

A F, V, F, V, F, V, F, V.
B V, V, F, F, F, F, V, V.
C F, F, V, V, V, F, F, V.
D V, F, V, V, V, F, V, V.

A NBR-9050 - Norma de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, estabelece que nas rampas devem ser previstas áreas para descanso nos patamares, a cada 50m de percurso, quando estas tiverem inclinação situada entre:

A 6,75% e 8,33%.
B 6,25% e 8,25%.
C 6,25% e 8,33%.
D 7,25% e 8,33%.

A Lei nº 4.847, que institui a Macrozona Turística com a finalidade de ordenamento do solo do município. Em seu Artigo 5º define a Zona Institucional e seus parâmetros de ocupação do solo para Zonas Institucionais - ZI. Em relação aos usos residenciais nas Zonas Institucionais podemos afirmar que:

A É permitido o uso para fins de implantação de Condomínios Residenciais Multifamiliares.
B É proibido o uso para fins de implantação de Residências Unifamiliares.
C É permitido o uso para fins de implantação de Condomínios Residenciais Unifamiliares.
D É permitido o uso para fins de implantação de Sítios Recreativos.

O Macrozoneamento Turístico do município de Palhoça apresenta 06 (seis) zonas assim definidas: ZT2 - Zona Turística 2 ZTA2 - Zona Turística com Aquisição 2 ZC - Zona Comercial ZCA - Zona Comercial com Aquisição ZTE - Zona Turística Especial ZI - Zona Institucional Os índices urbanísticos de Nº de Pavimentos, Índice de Aproveitamento Máximo e Taxa de Ocupação Máxima para a Zona Comercial - ZC são respectivamente:

A 02, 1,0 e 50%.
B 03, 1,5 e 30%.
C 04, 1,0 e 50%.
D 04, 1,5 e 30%.

Segundo Elvan Silva: “Consiste no enunciado dos requisitos (necessidades, aspirações e expectativas) a serem satisfeitos pela obra a ser construída. Tradicionalmente, referia-se à listagem dos espaços ou compartimentos que deveriam integrar determinada edificação, cabendo ao projetista subentender as implicações funcionais e estéticas pertinentes. Com a evolução da abordagem metodológica, passou também a ser o inventário de todos os requisitos materiais e imateriais referentes ao âmbito instrumental e afetivo, em seus aspectos fisiológicos, psicológicos, socioculturais, etc. Deste modo, o programa trata-se da decomposição de necessidades determinantes.” A descrição acima refere-se:

A Ao Memorial Descritivo.
B Ao Partido Arquitetônico.
C Ao Programa de Necessidades.
D Ao Quantitativo de Materiais.

O Projeto Executivo serve como instrumento para a realização da obra, pressupondo a homologação da ideia exposta no anteprojeto. Assim, trata-se de um sistema de instruções, que informa de que maneira deve ser construído o prédio. Assim, trata-se de um sistema de instruções , que informa de que maneira deve ser construído o prédio. Fazendo-se uma análise sistemática e classificatória, obtêm-se as seguintes informações necessárias ao projeto executivo:

I. Compartimentos (disposição, formato, dimensões e área, acabamento e características espaciais).

II. Aberturas (posição, formato, dimensões, funcionamento, material e acabamento e características especiais).

III. Equipamento (natureza e finalidade, posição, formato, dimensões, material e acabamento e características especiais).

IV. Orçamento de Preços (preços de materiais, equipamentos e máquinas necessárias para execução da obra). Das assertivas acima, quais estão corretas?

A Estão corretas as assertivas III e IV.
B Estão corretas as assertivas I, II e III.
C Estão corretas as assertivas I, II, III e IV.
D Estão corretas as assertivas II e III.

A Lei Orgânica do Município de Palhoça, no que se refere à Legislação Urbanística, em seu Capítulo II, da Competência Municipal, Artigo 9º, elenca entre outras atribuições do município:

I. Requerer à esfera federal criar, organizar, fundir e extinguir distritos, de acordo com a Constituição Federal.

II. Elaborar o Plano Diretor do Município e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, integrando os valores ambientais, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, paisagístico, arquitetônico e ecológico local e sítios arqueológicos, observadas as legislações federal e estadual.

IV. Sinalização das vias urbanas e das estradas municipais. Das afirmativas acima, quais estão corretas?

A Estão corretas as assertivas I, II, III, IV e V.
B Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
C Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
D Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.