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Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior constitui um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana - Reurb. Em relação à competência para realizar esse objetivo, assinale a alternativa correta.

A Somente a União tem competência para esta regularização.
B União, Estado, Distrito Federal e Municípios têm essa atribuição.
C Somente os Estados componentes da União estão habilitados para regularização fundiária.
D Somente aos Municípios cabe esta função, pois é de sua competência a área Urbana.
E É necessário sempre dois entes da União, devendo ser Estados e Municípios, excetuando-se o Distrito Federal.

Os fundamentos da política municipal de desenvolvimento sustentável correspondem à garantia, entre outros, dos direitos à

A dignidade humana, à terra urbanizada, à moradia e ao saneamento ambiental.
B dignidade humana, ao direito de posse e à livre iniciativa privada de acesso ao trabalho.
C infraestrutura e serviços públicos, à construção de edifícios públicos e ao transporte coletivo.
D mobilidade urbana e acessibilidade, ao emprego, à cultura e ao lazer.
E sustentabilidade, ao direito de posse e à construção de edifícios de serviços públicos.

O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A equilibradamente ? correto ? presente e futuras
B socialmente ? correto ? futuras
C socialmente ? equilibrado ? presente e futuras
D equilibradamente ? equilibrado ? futuras
E socialmente ? justo ? presente e futuras

O Código de Posturas do Município de Panambi disciplina o uso de placas de informações de obras. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As obras estão atualmente liberadas do uso de placa, devido à insegurança de divulgar as informações pessoais de responsáveis técnicos. Previsto sem aplicação de multa.

( ) Deverão ser mantidas, em local visível, placas de identificação em que conste o órgão ou entidade responsável. Previsão de multa de 500 a 1000 reais.

( ) Placas de identificação em que constem o órgão ou entidade responsável, a firma empreiteira, o responsável técnico, a data de início dos trabalhos e a data prevista para sua conclusão. Previsão de multa de 50 a 1000 reais. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - V - F.
B V - V - V.
C F - V - V.
D F - F - V.
E F - F - F.

São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:

I. A política de subsídios.

II. Mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.

III. As hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

No orçamento de obra pública, o acordão TCU 2622/2013 instrumenta parâmetros para valores mínimos e máximos dos serviços de administração de obra. Qual o intervalo percentual de Administração local inserido no custo direto para uma ordem de construção de rede de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas?

A 3,49% a 8,87%.
B 1,98% a 10,68%.
C 4,13% a 10,89%.
D 1,85% a 7,45%.
E 6,23% a 9,09%.

O orçamento é considerado desonerado, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, quando:

A Os Benefícios e Despesas Indiretas - BDI é aplicado só no material.
B No Encargo Social, é desconsiderado o INSS.
C Não incide Encargos Sociais sobre o orçamento.
D Resulta em preço final global mais alto.
E Resulta no preço mais baixo, necessariamente.

Conforme definição do Código de Obras do Município de Panambi, afastamento é a:

A Medida de recuo de jardim que a construção deve observar em relação ao alinhamento da via pública.
B Medida que a construção deve observar até a linha de projeção do prédio, denominada de afastamento predial.
C Medida que a construção deve observar em relação aos afastamentos laterais com as divisas do lote.
D Distância que a construção deve observar em relação ao recuo de jardim e/ou às divisas do lote.
E Distância que a construção deve observar em relação ao alinhamento da via pública e/ou às divisas do lote.

A altura de uma edificação, de acordo com a NBR 9.077/NB208 é a distância vertical medida em:

A Metros, entre o ponto que caracteriza a saída ao nível do meio fio do passeio público ao ponto mais alto do forro do último pavimento, considerando pavimentos superiores destinados exclusivamente a casas de máquinas e caixas d?água.
B Metros, entre o ponto que caracteriza a saída ao nível do meio fio do passeio público ao ponto mais alto do piso do último pavimento, não considerando pavimentos superiores destinados exclusivamente a casas de máquinas e caixas d?água.
C Centímetros, entre o ponto que caracteriza a saída ao nível do meio fio do passeio público ao ponto mais alto do forro do último pavimento, não considerando pavimentos superiores destinados exclusivamente a casas de máquinas e caixas d?água.
D Metros, entre o ponto que caracteriza a saída ao nível de descarga sob a projeção do paramento externo da parede do prédio ao ponto mais alto do piso do último pavimento, não considerando pavimentos superiores destinados exclusivamente a casas de máquinas e caixas d?água.
E Centímetros, entre o ponto que caracteriza a saída ao nível de descarga sob a projeção do paramento externo da parede do prédio ao ponto mais alto do piso do último pavimento, considerando pavimentos superiores destinados exclusivamente a casas de máquinas e caixas d?água.

A representação gráfica de fachadas deve conter simbologias prescritas na norma NBR 6.492, que são:

A Eixos do projeto, indicação de cotas de nível acabado e marcação dos cortes longitudinais ou transversais.
B Desenho de vegetação e sombras e texturas de materiais.
C Linhas de chamadas de especificações, marcação de detalhes e escalas.
D Indicação de convenção gráfica dos materiais, marcação de detalhes e cotas de comprimento e alturas.
E Notas gerais, desenho de referência, carimbo e representação gráfica de vegetações.