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Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial, tendo ambas as prisões ocorrido por motivos ligados ao exercício da advocacia, então será obrigatória a presença de representante da OAB, tanto para lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante quanto para o cumprimento da decisão judicial.

A Certo
B Errado

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item a seguir. Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qualquer órgão da OAB bem como integrar cada um deles.

A Certo
B Errado

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte. O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas honorárias contratadas, mesmo que proporcionais ao serviço já realizado.

A Certo
B Errado

De acordo com o conceito de imperativo categórico, de Kant, o dever denota uma forma, que é válida para toda ação moral e implica a universalidade da conduta ética, de modo que o indivíduo deve agir como se a máxima de sua ação pudesse se tornar uma lei universal.

A Certo
B Errado

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. Constitui crime de responsabilidade fiscal o início de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem prévia inclusão no PPA ou sem autorização de sua inclusão mediante lei.

A Certo
B Errado

Seriam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto caso o trecho “Em geral, o preconceito positivo não é percebido pela sociedade” (l. 19 e 20) fosse assim reescrito: Não se percebe o preconceito positivo, em geral, pela sociedade.

A Certo
B Errado