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Márcio e Rosane possuem uma filha em comum com atuais doze anos de idade e se separaram de forma litigiosa durante a pandemia de COVID-19. Depois de muitos desacordos em relação à convivência familiar e outros assuntos de interesse da menina, Márcio decidiu ajuizar uma ação de guarda compartilhada com base na lei nº 13.058 de 22/12/2014. Com base nessa lei, é correto afirmar que

A o juiz não deve aplicar a guarda compartilhada em situação de litígio, e sim quando houver acordo.
B caso ocorra de o pai ou a mãe não deter a guarda, este ou esta estará impedido(a) de supervisionar os interesses da filha.
C o tempo de convivência da prole em comum é dividido de forma idêntica e alternada quando estabelecida a guarda compartilhada.
D se o juiz verificar que a filha não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, determinará de imediato o seu acolhimento institucional.
E compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar de exigir que a filha lhes preste obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Daniel, 16 anos, conheceu o crack por intermédio de amigos e rapidamente desenvolveu uma dependência da substância. Daniel passa dias fora de casa e sua mãe, Denise, professora, muitas vezes sai pelas ruas à procura do filho. A(s) porta(s) de entrada para o tratamento de Daniel pode(m) ser por meio:

A do CAPSi e do NASF.
B da internação em equipamento do programa Consultório na Rua.
C dos serviços de atenção básica à saúde e do CAPS AD
D do atendimento ambulatorial em comunidade terapêutica do território.
E dos serviços privados de saúde mental, apenas, já que se trata de paciente de classe média.

Mauro e Marcela são irmãos e foram acolhidos após graves denúncias de maus tratos e negligência familiar. Diante desse relato, é correto afirmar que

A os irmãos poderão ficar acolhidos por até 24 meses antes de voltar para a família.
B as crianças precisam ser reintegradas à família nuclear, senão irão para adoção.
C o acolhimento não deve se prolongar por mais de 18 meses, salvo em situações que atendam ao interesse das crianças.
D logo após o acolhimento será acionada família habilitada para adotá-los.
E os irmãos poderão ser adotados por pessoa jurídica caso não sejam reintegrados à família.

Com relação à realização dos exames criminológicos por psicólogos que atuam no sistema prisional, o Conselho Federal de Psicologia

A define os testes psicológicos mais adequados para avaliação da periculosidade do apenado.
B considera que é uma demanda judiciária que ultrapassa as possibilidades técnicas e éticas da profissão.
C condiciona a progressão da pena à realização do exame criminológico realizado por psicólogo.
D historiciza o progresso da evolução da criminologia no sistema prisional brasileiro.
E defende que os exames criminológicos sejam realizados exclusivamente por psicólogos.

O envelhecimento da população impõe desafios à legislação e às políticas públicas no sentido de garantir proteção e assistência integral para um envelhecimento saudável do ponto de vista físico, psicológico e social. Marta, 71 anos, solteira, trabalha como secretária executiva e reside com seus dois gatos. A medida prevista em lei que neste momento irá contribuir para o envelhecimento saudável de Marta, respeitando sua autonomia, é:

A a curatela por pessoa confiável que irá assisti-la nos atos da vida civil;
B a moradia em instituição asilar pública ou privada adequada a seu perfil;
C o pagamento do Benefício de Prestação Continuada no âmbito da assistência social;
D a autorização judicial para a união estável ou matrimônio, garantido o regime de separação de bens;
E a participação em atividades culturais e de lazer incentivada por descontos nos ingressos.

Em levantamento feito em março de 2024, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tinha em torno de 36 mil pretendentes para 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Apesar do número mais elevado de adotantes, costuma-se dizer que a conta não fecha. Um dos motivos apontados para essa situação é o fato de que:

A é obrigatória a permanência de crianças e adolescentes em acolhimento por pelo menos 18 meses, de modo que eles acabam passando da idade escolhida para adoção;
B é comum as crianças e adolescentes integrarem grupos numerosos de irmãos, sendo terminantemente proibida a separação deles para colocação em diferentes famílias, o que dificulta sua adoção;
C as crianças e adolescentes saudáveis são disponibilizados preferencialmente para a adoção internacional, restando, nas entidades de acolhimentos, os perfis menos escolhidos na adoção nacional;
D o perfil pretendido pela maioria dos adotantes é de crianças pequenas e saudáveis sem irmãos, não sendo esse o perfil predominante entre as crianças e adolescentes disponíveis para adoção;
E a legislação dificulta a habilitação para adoção de pessoas solteiras, casais homoafetivos e pessoas mais velhas, o que restringe a oferta de adotantes com perfil para adoção mais amplo e flexível.

Após uma mudança de escola, Nicole, 14 anos, passou a usar roupas de mangas compridas mesmo em dias muito quentes. Sua mãe, Irene, procurou orientação psicológica ao descobrir que Nicole estava com cicatrizes nos braços decorrentes de cortes feitos pela própria adolescente. Sobre essa situação de autolesão, é correto afirmar que:

A se trata de psicopatologia classificada como transtorno de imagem corporal, como a anorexia e a bulimia;
B se trata de sintoma prodrômico do desenvolvimento de um quadro de transtorno de personalidade bipolar;
C é um modismo comum entre adolescentes, que acaba sendo reforçado pelos pares e pela atenção dos pais e da escola;
D há incidência maior dessa prática entre adolescentes do sexo feminino de camadas socioeconômicas privilegiadas;
E se trata de um comportamento motivado pela expectativa da adolescente de obter alívio para suas angústias e dificuldades interpessoais.

Para o direito penal, o estudo das falsas memórias possui particular importância na medida em que impacta decisões judiciais. Muitas vezes, a certeza sobre os fatos é buscada em depoimentos testemunhais das vítimas, sobretudo em casos de crimes que ocorrem no âmbito privado. Sobre as falsas memórias, é correto afirmar que:

A são atos conscientes equivalentes a mentiras;
B são decorrência de transtornos neurocognitivos;
C podem ser distorções de uma memória original;
D são aquelas implantadas pela própria pessoa;
E podem ser lembranças de experiências factuais.

A abordagem da alienação parental requer o conhecimento da lei brasileira que dispõe sobre o tema (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 / Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022). Os atos de alienação parental são considerados como interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie o(a) genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ele (a). É correto afirmar que:

A é considerado ato de alienação parental o ato que é cometido por um ou ambos os genitores, e não pela família extensa;
B o juiz poderá decretar a perda do pátrio poder quando caracterizados atos típicos de alienação;
C o laudo pericial terá base em avaliação psicológica, social ou psiquiátrica, compreendendo, obrigatoriamente, entrevista pessoal com as partes e observação da interação da criança com os genitores;
D a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente;
E é ato de alienação parental mudar o domicílio para local distante, mesmo por razões financeiras ou laborais, resultando na dificuldade de convivência da criança com o outro genitor.

O Conselho Federal de Psicologia publicou a Nota Técnica nº 4/2022/GTEC/CG que versa sobre os impactos da lei da alienação parental na atuação das psicólogas e dos psicólogos. De acordo com a nota, que tem posicionamento crítico, é correto afirmar que a lei:

A designa o psicólogo como profissional responsável por conduzir as visitas assistidas no fórum, sem que o conselho de classe deva ser consultado;
B deixou de incorporar as categorias clínicas do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria;
C prioriza a perspectiva pedagógica em vez da punição, sendo aquela incapaz de fazer frente às famílias disfuncionais que violam o direito de convivência da criança;
D contempla normativas do Conselho Federal de Psicologia que orientam a produção de documentos escritos resultantes de avaliação, porém ainda deixa de lado algumas técnicas reconhecidas pela ciência psicológica;
E determina acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial como forma de coerção e tratamento compulsório do chamado genitor alienador, distanciando-se de disposições do código de ética profissional do psicólogo.