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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 46174 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada CONSULPLAN 2019

Acerca do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e da atividade notarial e registral, é correto afirmar que:

A A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto.
B A demarcação e a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, em qualquer hipótese.
C A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença, mesmo antes do trânsito em julgado, perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência.
D A alteração do regime de bens do casamento, observados os requisitos legais, poderá ser requerida diretamente ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, motivadamente, em petição assinada por ambos os cônjuges, na qual serão expostas as razões que justificam a alteração, ressalvados os direitos de terceiros.
ID 46173 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça CONSULPLAN 2019

De acordo com o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

A Poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os maiores de dezesseis anos, independentemente do estado civil.
B A coleta da anuência tanto do pai quanto da mãe e do filho maior de doze anos deverá ser feita pessoalmente perante o oficial de registro civil das pessoas naturais ou escrevente autorizado.
C A discussão judicial sobre o reconhecimento da paternidade ou de procedimento de adoção não obstará o reconhecimento da filiação pela sistemática estabelecida neste provimento.
D O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, podendo ser desconstituído pela via judicial ou extrajudicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação.
ID 46172 Conhecimentos Gerais Arte e Cultura CONSULPLAN 2019

O Ateneu é um romance publicado em 1888 e conta a história de Sérgio, menino que é enviado para um colégio agropecuário de renome no Rio de Janeiro. O romance é considerado o único exemplar impressionista na literatura brasileira. Quem é o autor da obra “O Ateneu"?

A Lima Barreto.
B Raul Pompeia.
C Graciliano Ramos.
D Machado de Assis.
ID 46171 História Geral CONSULPLAN 2019

A Segunda Guerra Mundial foi o maior conflito da história da humanidade, e envolveu diversos países em quatro continentes. Os participantes se aliaram em dois grupos, sendo eles os Aliados e os Países do Eixo. Marque a alternativa na qual estão relacionados os Países do Eixo.

A Alemanha, Itália e Japão.
B Inglaterra, EUA e Polônia.
C Alemanha, URSS e Hungria.
D França, Inglaterra, EUA e URSS.
ID 46170 Legislação Federal Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) CONSULPLAN 2019

O art. 3º, da Lei nº 9.514/1997, estabeleceu as condições para o funcionamento das companhias securitizadoras de crédito imobiliário e como ferramenta de sua atuação criou o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI em seu art. 6º. Quanto às características do Certificado de Recebíveis Imobiliários, assinale a correta.

A É título de crédito ao portador.
B Constitui ordem de pagamento à vista.
C Constitui Promessa de Pagamento em dinheiro.
D É título de crédito de circulação vedada, em virtude de suas especificidades.
ID 46169 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais CONSULPLAN 2019

Isabelle P. firmou contrato com obrigação de pagamento em dinheiro e entrega de coisa em favor de Pedro B., com vencimento de prestações a cada mês, com local de pagamento no domicílio do credor (obrigação portável), com fixação de cláusula resolutória em caso de não pagamento e mora. Pedro B., por sua vez, arrependido das condições firmadas entre as partes, tenta recusar o pagamento e receber a coisa, criando embaraços para o recebimento. Ciente das previsões atinentes à consignação em pagamento, é correto afirmar que:

A Tratando-se de múltiplas obrigações – pagamento em dinheiro e entrega de coisa – Isabelle P. deverá ajuizar a competente ação de consignação em pagamento, vez que não será possível a utilização da via extrajudicial.
B Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se Pedro B., por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de dez dias para a manifestação da recusa.
C Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se Pedro B., por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de quinze dias para a manifestação da recusa.
D Tratando-se de obrigação em dinheiro e entrega de coisa, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se Pedro B., por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de dez dias para a manifestação da recusa, ajuizando-se a ação de consignação quanto à entrega da coisa após o prazo de um mês.
ID 46168 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença CONSULPLAN 2019

Segundo a Súmula 247 do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento em juízo de ação de interesse do credor. Nesse diapasão, considerando as diretrizes da referida súmula, é correto afirmar que a ação em questão é:

A Monitória.
B De cobrança.
C De execução por quantia certa.
D De execução em desfavor de devedor insolvente.
ID 46167 Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas CONSULPLAN 2019

Atendidos os requisitos legais (art. 610 do CPC e Resolução 35/2007 do CNJ), pode-se realizar o inventário extrajudicial mediante partilha amigável. Todas as partes devem ser capazes e concordes. O inventário extrajudicial realiza-se por escritura pública a qual consistirá em título hábil para o registro civil, para o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para a promoção de todos os atos necessários à materialização e notícia das transferências de bens e levantamentos de valores. Com base em tal afirmação, assinale a alternativa correta.

A Não é nula a partilha amigável realizada sem a participação de advogado ou defensor público, sendo vício sanável.
B É da substância do ato que as partes estejam assistidas por advogado, sendo a procuração indispensável ao exercício do Múnus pelo profissional.
C O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou defensor público, cujas qualificação e assinatura constarão do ato notarial, dispensada a procuração.
D O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou defensor público, cujas qualificação, procuração e assinatura constarão do ato notarial, obrigatoriamente.
ID 46166 Direito Processual Civil Processo Civil CONSULPLAN 2019

Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.

II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.

IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual. Estão corretas as afirmativas

A I, II, III e IV.
B II e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D I, III e IV, apenas.
ID 46165 Direito Processual Civil Procedimento Comum CONSULPLAN 2019

Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Em face do princípio da eventualidade ou concentração, o réu deve arguir toda a matéria de defesa na contestação, sob pena de preclusão.

II. A reconvenção pode ser meio de ampliação dos sujeitos do processo.

III. Caracterizada a revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa.

IV. O juiz apreciará a prova constante dos autos, segundo o sistema da persuasão racional ou convencimento motivado. Estão corretas as afirmativas

A I, II, III e IV.
B II e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D I, III e IV, apenas.