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A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas acerca do Conselho Tutelar são falsas (F) ou verdadeiras (V):

( ) é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

( ) é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

( ) em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. As afirmativas são, respectivamente,

A F – F – F.
B V – V – V.
C V – V – F.
D F – V – V.
E F – V – F.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), as instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são as listadas nas opções a seguir, à exceção de uma . Assinale-a.

A Conselho Nacional de Assistência Social.
B Conselhos Estaduais de Assistência Social.
C Conselho de Recursos do Serviço Social.
D Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
E Conselhos Municipais de Assistência Social.

Existe uma certa dificuldade para diferenciar relatório social de um laudo social, em razão de suas semelhanças. No judiciário, onde os assistentes sociais são chamados a se manifestar sobre situações sociais judicializadas, exige-se maior clareza sobre estes dois termos. Uma diferença entre um laudo e um relatório social é que

A o relatório social não é aprofundado e não contém o parecer social.
B reside na formalidade.
C o laudo social não pode ser considerado meio de prova.
D o relatório social não pode ser considerado meio de prova.
E no laudo social a descrição serve de ponto de apoio às inferências do profissional quanto à questão quanto à problemática que está avaliando.

Os estudos sobre o serviço social e o trabalho com famílias identificam que há uma centralidade da família nas políticas sociais, no capitalismo dependente. Essa centralidade das políticas públicas tende a acarretar, para as famílias da classe trabalhadora,

A aumento dos gastos públicos com as famílias da classe trabalhadora.
B sobrecarga e culpabilização das famílias, principalmente das mulheres.
C sobrecarga e judicialização das famílias, principalmente dos homens.
D aumento das demandas aos serviços públicos.
E o fenômeno do familismo.

A histórica contribuição do serviço social ao desenvolvimento da psiquiatria no Brasil foi acompanhada pelo amadurecimento da profissão, expresso nas mudanças do próprio Código de Ética Profissional. Nesse contexto, a seguinte estratégia pode ser considerada desafiante para o serviço social, frente às requisições da Reforma Psiquiátrica:

A integrar os conhecimentos adquiridos na saúde mental para atender as populações em situação de rua.
B integrar os conhecimentos da psicologia e da psicanálise à prática cotidiana dos assistentes sociais.
C inserir crescentemente os assistentes sociais nos trabalhos comunitários.
D promover um tensionamento no cotidiano dos serviços acerca do conceito de família.
E promover o bem-estar social.

De acordo com o CFESS

( 2010 ), o trabalho da/o assistente social na área da saúde “[...] passa pela compreensão dos determinantes sociais, econômicos e culturais que interferem no processo saúde-doença e na busca de estratégias político-institucionais para o enfrentamento dessas questões”. Nessa perspectiva, os assistentes sociais, no setor sanitário, são requisitados para atuar

A na prevenção do processo saúde-doença, com ênfase nas unidades básicas de saúde.
B em relações e determinações sociais que envolvam os níveis de saúde e as condições de vida da população.
C efetivando o direito à saúde em cooperação com demais profissionais, tendo a intersetorialidade como meta.
D na integração usuário/unidade de saúde, realçando os procedimentos realizados no âmbito do setor terciário.
E na cooperação entre unidade de saúde/profissionais e usuários realçando as ações de diagnóstico realizadas nos territórios.

As categorias território, vulnerabilidade social e risco social são fundamentais para compreender os elementos diretamente relacionados às competências da política de assistência social e a organização do SUAS. Nessa direção, o território é entendido como espaço

A onde se configuram exclusões, perdas e isolamentos, não se vislumbrando oportunidades, solidariedade e potencialidades.
B de baixa visibilidade quando se busca compreender a incidência e nuances significativas e distintas dos riscos e fatores que contribuem para a ocorrência de determinadas situações violadoras de direitos.
C privilegiado do consenso, ao se considerar a relação dialética com as bases organizacionais, estruturais e culturais da própria sociedade brasileira.
D microssistemas que retratam, em variações e intensidades distintas, a realidade do contexto brasileiro, seja nos aspectos de violação e/ou de promoção dos direitos aos cidadãos.
E majoritariamente contraditório, conjugando vulnerabilidades e riscos, com oportunidades, redes de solidariedade, movimentos sociais e organizações de defesa da cidadania oriundas das iniciativas populares.

Questão 11 - Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Acrescenta que aquelas diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada. Isto posto, verifica-se que apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema:

A homogêneo, integrado e articulado, resultado conquistado pela classe trabalhadora e inserido na carta constitucional;
B universal, quanto mais se desvencilhar da lógica social e quanto mais assumir a lógica do seguro.
C securitário, que é estruturante na seguridade social, traduzindo-se na lógica da universalização dos direitos sem estabelecimento de contrato de seguro contributivo;
D contributivo, destinado aos potenciais demandantes da lógica social, e restrita a universalização dos direitos sociais;
E híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

O SUS adotou a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para responder aos problemas vivenciados na gestão do sistema, como a fragmentação do sistema de saúde, a concorrência entre os serviços, o aumento da prevalência das doenças crônicas e a necessidade de monitoramento e avaliação. Nesse contexto, as RAS são arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar, de base territorial. Sobre seus atributos, assinale a afirmativa correta.

A A melhoria de resultados sanitários nas condições crônicas, com a diminuição das referências para especialistas e hospitais.
B Maior resolutividade dos cuidados prestados a? população nos territo?rios e acompanhamento sistemático dos casos mais complexos.
C Novos arranjos intra e intersetoriais, visando responder aos novos desafios que a população brasileira está vivenciando.
D A atenção básica como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída por equipe multidisciplinar que cubra toda a população.
E A importância de ações e serviços de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico e reabilitação da saúde.

Sobre os parâmetros de atuação do Assistente Social na saúde, de acordo com o CFESS

( 2010 ), assinale a afirmativa correta.

A Ressalta as expressões da questão social, pois a saúde e? direito garantido mediante poli?ticas sociais e econômicas que visem a? redução do risco de doença.
B Estabelece os fundamentos teórico-metodológicos e éticopolíticos construídos pela profissão e os procedimentos te?cnico-operativos.
C Salienta a importância da determinação social sustentada na categoria trabalho, sendo fundamental o contexto e as condições sociais que impactam o processo saúde-doença.
D Contempla a realidade atual, marcada pela precarização das condições de trabalho, flexibilização das relações de trabalho e restrição de direitos.
E Exige o atendimento, prevenção e promoção da saúde, a fiscalização do ambiente e condições de trabalho, envolvendo diferentes atores.