Questões para Concursos

Apesar de as garantias fundamentais do cidadão estarem bem definidas pela maioria das constituições democráticas, o exercício da cidadania plena no Brasil sempre foi limitado para a maior parte da população. E poderia ter sido diferente? Desde a Antiguidade, a constituição de um Estado finca suas raízes no sistema social. Ao largo dos ideais presentes nas constituições, os procedimentos jurídicos e o funcionamento da lei refletem as cruéis realidades da sociedade brasileira e não conseguem temperar as sesquipedais diferenças entre pobres e ricos. O sistema jurídico é um instrumento e um reflexo da sociedade e, portanto, da desigualdade social: o direito não se situa fora e acima da sociedade e das realidades sociais, sem essência própria, sem lógica autônoma ou existência independente. O Estado não pode ser diferente da própria sociedade: não é nele que se afrontam os interesses em conflito, as lutas de classe? As formas de governar dependem da estrutura particular da sociedade, pois um governo não pode operar democraticamente num lugar onde, em diversos períodos constitucionais, as mulheres e os analfabetos não votavam, os trabalhadores rurais e os empregados domésticos não estavam assistidos pelos direitos sociais, um racismo estrutural predominava e os órgãos do Estado jamais renunciavam ao arbítrio. Nenhum regime pode ser efetivamente democrático se camadas desfavorecidas não têm acesso a direitos básicos. Ao lado dos requisitos minimalistas de um constitucionalismo democrático – liberdade de reunião e de expressão, sufrágio universal, eleições regulares e limpas, independência dos poderes –, a democracia requer a realização de um elenco mais alargado de exigências. São essas o estado de direito, o devido processo da lei ou o direito a um julgamento justo e equânime, o respeito à integridade física dos cidadãos. Essas últimas exigências, independentemente do regime político vigente, foram atendidas na República de forma limitada. (Adaptado de: PINHEIRO, Paulo Sérgio et al. (orgs.). Brasil: um século de transformações . São Paulo: Companhia das Letras, 2001)

Apesar de as garantias fundamentais do cidadão estarem bem definidas pela maioria das constituições democráticas, o exercício da cidadania plena no Brasil sempre foi limitado para a maior parte da população. E poderia ter sido diferente? Desde a Antiguidade, a constituição de um Estado finca suas raízes no sistema social. Ao largo dos ideais presentes nas constituições, os procedimentos jurídicos e o funcionamento da lei refletem as cruéis realidades da sociedade brasileira e não conseguem temperar as sesquipedais diferenças entre pobres e ricos. O sistema jurídico é um instrumento e um reflexo da sociedade e, portanto, da desigualdade social: o direito não se situa fora e acima da sociedade e das realidades sociais, sem essência própria, sem lógica autônoma ou existência independente. O Estado não pode ser diferente da própria sociedade: não é nele que se afrontam os interesses em conflito, as lutas de classe? As formas de governar dependem da estrutura particular da sociedade, pois um governo não pode operar democraticamente num lugar onde, em diversos períodos constitucionais, as mulheres e os analfabetos não votavam, os trabalhadores rurais e os empregados domésticos não estavam assistidos pelos direitos sociais, um racismo estrutural predominava e os órgãos do Estado jamais renunciavam ao arbítrio. Nenhum regime pode ser efetivamente democrático se camadas desfavorecidas não têm acesso a direitos básicos. Ao lado dos requisitos minimalistas de um constitucionalismo democrático – liberdade de reunião e de expressão, sufrágio universal, eleições regulares e limpas, independência dos poderes –, a democracia requer a realização de um elenco mais alargado de exigências. São essas o estado de direito, o devido processo da lei ou o direito a um julgamento justo e equânime, o respeito à integridade física dos cidadãos. Essas últimas exigências, independentemente do regime político vigente, foram atendidas na República de forma limitada. (Adaptado de: PINHEIRO, Paulo Sérgio et al. (orgs.). Brasil: um século de transformações . São Paulo: Companhia das Letras, 2001)

Apesar de as garantias fundamentais do cidadão estarem bem definidas pela maioria das constituições democráticas, o exercício da cidadania plena no Brasil sempre foi limitado para a maior parte da população. E poderia ter sido diferente? Desde a Antiguidade, a constituição de um Estado finca suas raízes no sistema social. Ao largo dos ideais presentes nas constituições, os procedimentos jurídicos e o funcionamento da lei refletem as cruéis realidades da sociedade brasileira e não conseguem temperar as sesquipedais diferenças entre pobres e ricos. O sistema jurídico é um instrumento e um reflexo da sociedade e, portanto, da desigualdade social: o direito não se situa fora e acima da sociedade e das realidades sociais, sem essência própria, sem lógica autônoma ou existência independente. O Estado não pode ser diferente da própria sociedade: não é nele que se afrontam os interesses em conflito, as lutas de classe? As formas de governar dependem da estrutura particular da sociedade, pois um governo não pode operar democraticamente num lugar onde, em diversos períodos constitucionais, as mulheres e os analfabetos não votavam, os trabalhadores rurais e os empregados domésticos não estavam assistidos pelos direitos sociais, um racismo estrutural predominava e os órgãos do Estado jamais renunciavam ao arbítrio. Nenhum regime pode ser efetivamente democrático se camadas desfavorecidas não têm acesso a direitos básicos. Ao lado dos requisitos minimalistas de um constitucionalismo democrático – liberdade de reunião e de expressão, sufrágio universal, eleições regulares e limpas, independência dos poderes –, a democracia requer a realização de um elenco mais alargado de exigências. São essas o estado de direito, o devido processo da lei ou o direito a um julgamento justo e equânime, o respeito à integridade física dos cidadãos. Essas últimas exigências, independentemente do regime político vigente, foram atendidas na República de forma limitada. (Adaptado de: PINHEIRO, Paulo Sérgio et al. (orgs.). Brasil: um século de transformações . São Paulo: Companhia das Letras, 2001)

Texto 1A1-I Apenas dez anos atrás, ainda havia em Nova York (onde moro) muitos espaços públicos mantidos coletivamente nos quais cidadãos demonstravam respeito pela comunidade ao poupá-la das suas intimidades banais. Há dez anos, o mundo não havia sido totalmente conquistado por essas pessoas que não param de tagarelar no celular. Telefones móveis ainda eram usados como sinal de ostentação ou para macaquear gente afluente. Afinal, a Nova York do final dos anos 90 do século passado testemunhava a transição inconsútil da cultura da nicotina para a cultura do celular. Num dia, o volume no bolso da camisa era o maço de cigarros; no dia seguinte, era um celular. Num dia, a garota bonitinha, vulnerável e desacompanhada ocupava as mãos, a boca e a atenção com um cigarro; no dia seguinte, ela as ocupava com uma conversa importante com uma pessoa que não era você. Num dia, viajantes acendiam o isqueiro assim que saíam do avião; no dia seguinte, eles logo acionavam o celular. O custo de um maço de cigarros por dia se transformou em contas mensais de centenas de dólares na operadora. A poluição atmosférica se transformou em poluição sonora. Embora o motivo da irritação tivesse mudado de uma hora para outra, o sofrimento da maioria contida, provocado por uma minoria compulsiva em restaurantes, aeroportos e outros espaços públicos, continuou estranhamente constante. Em 1998, não muito tempo depois que deixei de fumar, observava, sentado no metrô, as pessoas abrindo e fechando nervosamente seus celulares, mordiscando as anteninhas. Ou apenas os segurando como se fossem a mão de uma mãe, e eu quase sentia pena delas. Para mim, era difícil prever até onde chegaria essa tendência: Nova York queria verdadeiramente se tornar uma cidade de viciados em celulares deslizando pelas calçadas sob desagradáveis nuvenzinhas de vida privada, ou de alguma maneira iria prevalecer a noção de que deveria haver um pouco de autocontrole em público? Jonathan Franzen. Como ficar sozinho . São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 17-18 (com adaptações).

Texto 1A1-I Apenas dez anos atrás, ainda havia em Nova York (onde moro) muitos espaços públicos mantidos coletivamente nos quais cidadãos demonstravam respeito pela comunidade ao poupá-la das suas intimidades banais. Há dez anos, o mundo não havia sido totalmente conquistado por essas pessoas que não param de tagarelar no celular. Telefones móveis ainda eram usados como sinal de ostentação ou para macaquear gente afluente. Afinal, a Nova York do final dos anos 90 do século passado testemunhava a transição inconsútil da cultura da nicotina para a cultura do celular. Num dia, o volume no bolso da camisa era o maço de cigarros; no dia seguinte, era um celular. Num dia, a garota bonitinha, vulnerável e desacompanhada ocupava as mãos, a boca e a atenção com um cigarro; no dia seguinte, ela as ocupava com uma conversa importante com uma pessoa que não era você. Num dia, viajantes acendiam o isqueiro assim que saíam do avião; no dia seguinte, eles logo acionavam o celular. O custo de um maço de cigarros por dia se transformou em contas mensais de centenas de dólares na operadora. A poluição atmosférica se transformou em poluição sonora. Embora o motivo da irritação tivesse mudado de uma hora para outra, o sofrimento da maioria contida, provocado por uma minoria compulsiva em restaurantes, aeroportos e outros espaços públicos, continuou estranhamente constante. Em 1998, não muito tempo depois que deixei de fumar, observava, sentado no metrô, as pessoas abrindo e fechando nervosamente seus celulares, mordiscando as anteninhas. Ou apenas os segurando como se fossem a mão de uma mãe, e eu quase sentia pena delas. Para mim, era difícil prever até onde chegaria essa tendência: Nova York queria verdadeiramente se tornar uma cidade de viciados em celulares deslizando pelas calçadas sob desagradáveis nuvenzinhas de vida privada, ou de alguma maneira iria prevalecer a noção de que deveria haver um pouco de autocontrole em público? Jonathan Franzen. Como ficar sozinho . São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 17-18 (com adaptações).

Texto 1A2-I O papel da polícia militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo. É por isso que essa é a polícia que anda fardada e caracterizada, mostrando sua presença ostensiva e passando segurança à sociedade. Nesse contexto, a polícia militar tem papel de relevância, uma vez que se destaca, também, como força pública, primando pelo zelo, pela honestidade e pela correção de propósitos com a finalidade de proteger o cidadão, a sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas. Nos dias atuais, a polícia militar, além de suas atribuições constitucionais, desempenha várias outras atribuições que, direta ou indiretamente, influenciam no cotidiano das pessoas, na medida em que colabora com todos os segmentos da sociedade, diminuindo conflitos e gerando a sensação de segurança que a comunidade anseia. De uma forma bem simples, a polícia militar cuida daquilo que está acontecendo ou que acabou de acontecer, enquanto a polícia civil cuida daquilo que já aconteceu e que demanda investigação, ou seja, a polícia militar é aquela que cuida e previne, e a polícia civil é aquela que busca quem fez. Internet: (com adaptações).

Texto 1A2-II Ainda na véspera eram seis viventes, contando com o papagaio. Coitado, morrera na areia do rio, onde haviam descansado, a beira de uma poça: a fome apertara demais os retirantes e por ali não existia sinal de comida. A cachorra Baleia jantara os pés, a cabeça, os ossos do amigo, e não guardava lembrança disto. Agora, enquanto parava, dirigia as pupilas brilhantes aos objetos familiares, estranhava não ver sobre o baú de folha a gaiola pequena onde a ave se equilibrava mal. Fabiano também às vezes sentia falta dele, mas logo a recordação chegava. Tinha andado a procurar raízes, à toa: o resto da farinha acabara, não se ouvia um berro de rês perdida na caatinga. Sinha Vitória, queimando o assento no chão, as mãos cruzadas segurando os joelhos ossudos, pensava em acontecimentos antigos que não se relacionavam: festas de casamento, vaquejadas, novenas, tudo numa confusão. Despertara-a um grito áspero, vira de perto a realidade e o papagaio, que andava furioso, com os pés apalhetados, numa atitude ridícula. Resolvera de supetão aproveitá-lo como alimento e justificara-se declarando a si mesma que ele era mudo e inútil. Não podia deixar de ser mudo. Ordinariamente a família falava pouco. E depois daquele desastre viviam todos calados, raramente soltavam palavras curtas. O louro aboiava, tangendo um gado inexistente, e latia arremedando a cachorra. As manchas dos juazeiros tornaram a aparecer, Fabiano aligeirou o passo, esqueceu a fome, a canseira e os ferimentos. As alpercatas dele estavam gastas nos saltos, e a embira tinha-lhe aberto entre os dedos rachaduras muito dolorosas. Os calcanhares, duros como cascos, gretavam-se e sangravam. Num cotovelo do caminho, avistou um canto de cerca, encheu-o a esperança de achar comida, sentiu desejo de cantar. A voz saiu-lhe rouca, medonha. Calou-se para não estragar a força. Deixaram a margem do rio, acompanharam a cerca, subiram uma ladeira, chegaram aos juazeiros. Fazia tempo que não viam sombra. Graciliano Ramos. Vidas secas . 107.ª edição (com adaptações).