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A Resolução CNPC nº 43, de 06/08/2021 autoriza a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a editar instruções complementares para a fiel execução do disposto nessa Resolução. Estão incluídas nessas autorizações, de acordo com o Art. 2º da referida Resolução, as seguintes ações, à exceção de uma . Assinale-a.

A Estabelecer procedimentos contábeis específicos das entidades.
B Estruturar a planificação contábil padrão.
C Estruturar procedimentos administrativos junto à Previc.
D Estruturar as demonstrações contábeis a serem enviadas para a Previc.
E Disciplinar a forma, o meio e a periodicidade para envio das demonstrações contábeis.

A Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. O Art. 20 destaca que o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva

A especial.
B de contingência.
C legal.
D de emergência.
E financeira.

A Resolução CNPC nº 44, de 06/08/2021, dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar. Analise as afirmativas a seguir em relação ao Comitê de Auditoria, à luz da referida Resolução.

I. As entidades classificadas pela Previc com base em critérios objetivos, que levem em consideração porte e relevância, devem constituir Comitê de Auditoria;

II. O Comitê de Auditoria deve ser composto por, no mínimo, três e, no máximo, cinco integrantes, com mandato de quatro anos;

III. A extinção do Comitê de Auditoria somente pode ocorrer quando a entidade não mais apresentar as condições estabelecidas na Resolução CNPC nº 44 de 06/08/2021 e ter cumprido as atribuições relativas aos exercícios sociais em que foi exigido o seu funcionamento. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Um auditor independente foi contratado por uma entidade fechada de previdência complementar classificada no segmento S3 para atendimento às exigências constantes na Resolução PREVIC nº 23, de 14 de agosto de 2023. Avalie se os relatórios obrigatórios que devem ser elaborados anualmente por esse auditor independente incluem os seguintes:

I. relatório sobre as demonstrações contábeis, em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de auditoria aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

II. relatório circunstanciado sobre as deficiências de controles internos, identificadas as respectivas recomendações em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade para Trabalhos de Auditoria - Comunicação de Deficiências de Controle Interno; e

III. relatório para propósito específico, no qual deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da EFPC. Assinale a opção correta.

A Apenas o relatório descrito no item I deve ser elaborado.
B Apenas os relatórios descritos nos itens I e II devem ser elaborados.
C Os relatórios descritos nos itens I, II e III devem ser elaborados.
D Apenas os relatórios descritos nos itens I e III devem ser elaborados.
E Apenas o relatório descrito no item II deve ser elaborado.