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Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir. São consideradas pessoas portadoras de deficiência mental aquelas que possuem funcionamento intelectual inferior à média em suas habilidades de cuidados pessoais, independentemente de manifestarem limitações em outras áreas de habilidades adaptativas.

A Certo
B Errado