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A Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus, estabelece que a falta de recolhimento parcial ou total deste imposto, apurada por procedimento administrativo fiscal, sujeita o contribuinte à multa por infração. De acordo com a referida Lei:

I. O lançamento desta penalidade será efetuado isoladamente, quando o imposto tiver sido lançado de ofício, havendo conformidade das informações contidas no Cadastro Imobiliário Municipal com as características físicas do imóvel, na data da ocorrência do fato gerador desse tributo.

II. Haverá incidência de juros moratórios sobre o valor do imposto, apenas quando o lançamento da penalidade for efetuado isoladamente, destacando-se o referido encargo quando do lançamento.

III. O lançamento desta penalidade será efetuado conjuntamente com o imposto, quando verificada diferença positiva entre o valor do imposto devido e o lançado, mediante constatação da falta de conformidade das informações contidas no Cadastro Imobiliário Municipal com as características físicas do imóvel, na data da ocorrência do fato gerador desse tributo.

IV. A multa por esta falta de recolhimento total ou parcial é de 25% do imposto não recolhido.
Está correto o que se afirma APENAS em

A IV.
B I, III e IV.
C I e III.
D I e II.
E II, III e IV.

Em 2016, Roberto, Lia, Luís Carlos e Maria de Lourdes formaram uma sociedade e constituíram a empresa “Comércio de Brinquedos Educativos Ltda.”, cuja única atividade é o comércio de brinquedos educativos, sendoque cada um deles detém a quarta parte do capital social, que é de R$ 1.000.000,00. Para a integralização de sua parte do capital social, Roberto entregou terreno de sua propriedade, no valor de R$ 250.000,00, localizado centro de Manaus, para que fosse incorporado ao capital social da referida sociedade.
No início de 2019, Roberto e Lia retiraram-se da sociedade, que terá seu capital social reduzido proporcionalmente, mas que continuará a existir com os sócios remanescentes. Roberto vai receber R$250.000,00 em dinheiro e Lia vai receber o referido imóvel, localizado no centro da cidade de Manaus, pelo valor de R$ 250.000,00.
Relativamente ao terreno situado no centro de Manaus, e de acordo com a disciplina da Lei municipal manauara n° 459, de 30 de dezembro de 1998, o ITBI incidiu, em

A 2019, na desincorporação do referido imóvel do patrimônio da sociedade, em razão de sua reversão integral a Lia, que deixou sociedade.
B 2016, sobre a transmissão do referido imóvel para fins de incorporação ao patrimônio da sociedade, em realização de capital, pois se trata de transmissão onerosa, já que Roberto recebeu, em contrapartida, quotas da sociedade.
C 2016, sobre a transmissão do referido imóvel para fins de incorporação ao patrimônio da sociedade, em realização de capital, mas com base de cálculo reduzida em 50%.
D 2019, na desincorporação do referido imóvel do patrimônio da sociedade, em razão da reversão dos valores a Roberto, que deixou sociedade, mas com base de cálculo reduzida em 50%.
E 2019, em razão de diferimento tributário, sobre a transmissão do referido imóvel para fins de incorporação ao patrimônio da sociedade, ocorrida em 2016, em realização de capital, pois se trata de transmissão onerosa, já que Roberto recebeu, em contrapartida, quotas da sociedade.

Um técnico tentou instalar uma aplicação no seu computador, mas o antivírus o impediu mostrando uma mensagem que o programa era legítimo, mas que poderia ser usado por criminosos para danificar o computador ou furtar dados pessoais. Analisando que as perdas que poderiam ser causadas pela execução do software seriam menores do que as perdas causadas pela não execução, o técnico pensou nas seguintes possibilidades para instalar e executar o software:

I. Incluir o software na lista de exclusão do antivírus, ou seja, na lista de programas que o antivírus não deverá verificar.

II. Mudar o nome do software para um nome amigável parecido com o nome recursos legítimos do sistema operacional, a fim de enganar o antivírus no momento da instalação e execução.

III. Desativar/Pausar o antivírus por um tempo determinado, ou seja, pelo tempo necessário para instalar e usar o software para o que necessita.

IV. Colocar o antivírus no modo de verificação apenas de disco rígido, de forma que ele não seja ativado quando perceber um possível malware carregado na memória.
Considerando que o técnico estava utilizando um dos principais antivírus do mercado, permitirá a instalação e execução do software APENAS o que consta em

A III.
B I e III
C I e IV
D III e IV
E I e II

A existência de instituições, na história da humanidade, deve-se sobretudo

A à vontade de sobreviver, sejam quais forem os métodos utilizados para isso.
B ao esforço de dar livre expansão às forças da natureza que atuam como instintos humanos.
C à busca de algum equilíbrio entre a força da barbárie e o vago desejo de sociabilidade.
D à necessidade de dominarmos os impulsos destrutivos que estão na nossa natureza.
E ao desejo de realizar os ideais que os supremacistas elegem como valores absolutos.

No primeiro parágrafo, dinâmica e propriedades conhecidas da corrida armamentista

A são vagamente aludidas, sem discriminação.
B constituem passos que se especificam no parágrafo seguinte.
C detalham-se a seguir, em passos encadeados.
D levam a concluir que não há lógica em seu processo.
E representam etapas possíveis de um caminho obscuro.

Em um ente público, um ônibus escolar adquirido em 22/11/2018 por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado inicialmente, de acordo com a NBC TSP 01, pelo seu

A valor realizável líquido em 31/12/2018.
B valor justo em 22/11/2018.
C custo histórico em 31/12/2018.
D custo histórico em 22/11/2018.
E custo corrente de reposição em 31/12/2018.

Há ocorrência de voz passiva e correta articulação entre tempos e modos verba is na frase:

A Seria desejável que a caminhada civilizatória possa dar vazão às nossas melhores qualidades naturais.
B Esperava-se que em nosso atual estágio civilizatório hão de prevalecer o bom senso e a racionalidade.
C Às redes sociais devem-se tanto o mérito de uma ampla comunicabilidade como os abusos implicados.
D Os “supremacistas” haverão de contar com a benevolência daqueles que não lhes resistissem.
E Os preconceitos que muitos vierem a cultivar impediriam a supremacia dos bons valores.

Considerando que todos os bens e direitos mencionados abaixo estão localizados no Município de Manaus, e considerando a disciplina estabelecida pela Lei municipal n° 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre ITBI no referido Município, é correto afirmar que

A o contribuinte do imposto é Flávio, cessionário, relativamente à cessão onerosa do direito real de usufruto de imóvel localizado no território do Município tributante.
B os contribuintes do imposto serão ambos os permutantes, no caso da permuta do rebanho ovino de Carolina, pelo rebanho suíno de Otávio.
C o único contribuinte do imposto será Antonio, relativamente à permuta de seu imóvel urbano pelo imóvel rural de Carlos, no caso de Carlos não pagar o imposto por ele devido, na qualidade de contribuinte.
D Cibele e Jurema são contribuintes, relativamente à permuta que realizaram, por meio da qual Cibele entregou três veículos de transporte de carga, e recebeu, em troca, o sítio que Jurema lhe entregou.
E Sérgio não é contribuinte do imposto, relativamente ao imóvel rural que adquiriu de Vanessa, por meio de contrato de compra e venda, porque a transmissão de bens imóveis rurais está sujeita ao ITR, e não ao ITBI.

Está correto o emprego dos elementos sublinhados na seguinte frase:

A A violência dos nossos instintos, de cuja ninguém escapa, ignora os ideais da civilização, quando não lhes perverte de modo radical.
B Às pessoas de quem compete zelar pelos bons princípios não devem se render à violência, aonde estes se sacrificam.
C Aquele espelho grande e anônimo, em cujo se reproduz nossa imagem, dá bem a medida da pessoa em que cada um aspira a ser.
D São fortes os impulsos para a violência, mas devemos resisti-los, pois representam graves riscos dos quais podemos incorrer.
E O poder hegemônico a que muitos aspiram não se tornará uma obsessão para quem o considera dentro de parâmetros críticos.