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ID 14068 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (TJRN) Estágio probatório, Cessão de servidor FGV 2023

Maria foi investida em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda no curso do estágio probatório, o presidente do Tribunal de Justiça recebeu, do presidente de outra estrutura estatal de poder, a solicitação de que Maria fosse cedida. À luz da sistemática estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que Maria:

A não pode ser cedida em hipótese alguma;

B somente pode ser cedida caso tenha ultrapassado a metade do período de estágio probatório;

C não pode ser cedida, exceto nos casos de ocupação de função de confiança ou cargo de provimento em comissão, ou com atribuições equivalentes;

D somente pode ser cedida caso assine termo de compromisso no sentido de que cumprirá o período de estágio probatório que sobejava no momento da cessão;

E pode ser cedida livremente, caso esteja presente o interesse público, tanto na perspectiva do cedente como na do cessionário, e haja a aquiescência de Maria.

ID 14067 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Lei Complementar Estadual nº 643/2018 (TJRN) Mesorregião geográfica FGV 2023

Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana respondeu, corretamente, que o referido conceito:

A coexiste com o de macrorregião, mas dele se distingue na medida em que absorve os menores Municípios do Estado;

B expressa a circunscrição territorial que compõe a jurisdição comum de primeiro grau;

C se identifica com a região metropolitana reconhecida em lei complementar;

D limita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver;

E aponta para o Município que seja sede da Comarca.

ID 14066 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Lei Complementar Estadual nº 643/2018 (TJRN) Competências do Coordenador de Área FGV 2023

Maria, juíza de Direito, foi nomeada coordenadora de área do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Sua assessora, buscando antecipar as atividades que seriam desempenhadas, chegou à conclusão de que Maria deveria, entre outras atividades: (1) conceder licença e férias aos servidores da justiça; (2) instaurar sindicância e processos administrativos para fins disciplinares, impondo aos servidores as penalidades cabíveis, na forma da lei; e (3) elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na sua respectiva área de competência. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 643/2018, em relação às conclusões da assessora de Maria, estão corretas:

A somente 1;

B somente 3;

C somente 1 e 2;

D somente 2 e 3;

E 1, 2 e 3.

ID 14065 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Organização Judiciária Unidade Judiciária, Comarca FGV 2023

Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em certa "unidade judiciária". Ao analisar a Lei que regula a divisão e a organização judiciárias no Estado, Pedro concluiu, corretamente, que a referida expressão:

A deve ser compreendida como sinônimo de comarca;

B apresenta sobreposição com a área territorial do Município;

C abrange um termo, que se expressa em uma ou mais Comarcas;

D se identifica com o distrito, que reflete uma porção territorial da Comarca;

E é abrangida pela Comarca, que pode conter uma ou mais unidades judiciárias.

ID 14064 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Regimento Interno do TJRN Atuação de revisor FGV 2023

Ana, recém-empossada em cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi lotada em determinado órgão fracionário desse Tribunal. Na ocasião, foi informada por seu superior hierárquico de que deveria atuar nos processos que exigissem a atuação de revisor, o que significa dizer, em consonância com o Regimento Interno do Tribunal, que isto ocorrerá, entre outras situações:

A em todas as apelações cíveis e criminais;

B nos embargos infringentes cíveis;

C em todas as apelações criminais;

D nos mandados de segurança;

E nas revisões criminais.

ID 14063 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Regimento Interno do TJRN Recursos, Deserção FGV 2023

João, devidamente representado por advogado, interpôs determinado recurso a ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Algum tempo depois, tomou conhecimento de que, conforme publicação realizada, lhe fora aplicada a pena de deserção. A aplicação da referida pena indica que:

A não foi realizado o preparo do recurso;

B a parte contrária não foi encontrada para ser intimada;

C o recurso foi conhecido, mas foi-lhe negado provimento;

D o advogado ingressou com o pedido de desistência do recurso;

E o recurso não foi conhecido por ter sido interposto de forma intempestiva.

ID 14062 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Organização Judiciária Competências dos órgãos do TJRN FGV 2023

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbido, por seu superior hierárquico, de tramitar determinado expediente administrativo para o órgão competente, que deveria apreciar, após o parecer da unidade competente, a proposta relativa ao planejamento da divisão e organização judiciárias. O referido órgão é o(a):

A Presidência do Tribunal de Justiça;

B Corregedoria-Geral de Justiça;

C Pleno do Tribunal de Justiça;

D Conselho da Magistratura;

E Ouvidoria de Justiça.

ID 14061 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Organização Judiciária Cargos em comissão, Transformação de cargos FGV 2023

Antônia, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida de realizar um diagnóstico a respeito dos cargos em comissão disponíveis e daqueles que se mostravam necessários no âmbito do Tribunal. Em razão da existência de alguns cargos em comissão vagos, com determinada simbologia, e da necessidade de cargos em comissão com simbologia diversa, Antônia concluiu, corretamente, que o Tribunal de Justiça:

A por seu presidente, está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, sem aumento de despesa, sendo vedada a presença de saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

B por seu órgão plenário, está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, sem aumento de despesa, ainda que haja saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

C por seu órgão plenário, está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, exigindo-se anterior previsão orçamentária se houver aumento de despesa, sendo vedada a presença de saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

D por seu órgão plenário, pode apresentar projeto de lei ao Poder Legislativo, solicitando a transformação de um cargo em comissão em outro, ainda que haja aumento de despesa ou saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

E por seu Conselho da Magistratura, pode apresentar projeto de lei ao Poder Legislativo, solicitando a transformação de um cargo em comissão em outro, sendo permitida a utilização do saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro, para se criar outro cargo.

ID 14060 Língua Portuguesa Tipologia Textual Descrição FGV 2023

Todos os segmentos textuais abaixo apresentam um fragmento descritivo que foi anteriormente "preparado" por outro segmento; a opção em que essa preparação está ausente, é:

A Olhou para a foto do avô na parede e se deu conta de que tinha o nariz adunco idêntico ao dele;

B Aproximou-se da janela e conseguiu ver as árvores frutíferas que se espalhavam por todo o terreno;

C Puxou o binóculo e conseguiu acompanhar a corrida dos cavalos que estava do outro lado da pista;

D Sentou-se no penúltimo banco do ônibus e começou a conversar com a mulher que estava ao lado;

E Curioso, colocou o olho no buraco da fechadura e pôde ver o interior elegante do quarto.

ID 14059 Língua Portuguesa Coesão e Coerência Coerência textual FGV 2023

Observe a seguinte frase: "Se você vai viajar para a Itália, não esqueça de visitar o Coliseu"; para que essa frase tenha sentido, sua coerência está ligada ao seguinte fator:

A conhecimento do vocabulário empregado;

B conhecimento partilhado entre emissor e receptor;

C inferências possíveis da frase;

D intertextualidade com outro texto famoso;

E ausência de polissemia ou ambiguidade.