Questões para Concursos

1 ____ A compreensão da comunicação como direito
humano é formulação mais ou menos recente na história
do direito. Tal conceito foi expresso pela primeira vez em
4 1969 por Jean D’Arcy, então diretor dos Serviços Visuais
e de Rádio no Escritório de Informação Pública da
Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque,
7 em artigo na revista EBU Review , do European Broadcasting
Union (EBU): “Virá o tempo em que a Declaração Universal
dos Direitos Humanos terá de abarcar um direito mais
10 amplo que o direito humano à informação, estabelecido
pela primeira vez 21 anos atrás no artigo 19. Trata-se
do direito do homem de se comunicar.”.
13 ___ Na década de 70 do século XX, o direito à
comunicação passou a ser discutido no âmbito da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
16 e a Cultura (UNESCO). Desde 2000, vem ganhando
ressonância no debate político. Primeiro na União Europeia
— o Parlamento Europeu aprovou em 2008 uma diretiva,
19 válida em todos os países-membros, estabelecendo limites
à publicidade e padrões mínimos de veiculação de conteúdo
independente, regional e acessível — e, em seguida,
22 na América Latina, onde marcos regulatórios foram
aprovados na Argentina (2009), na Venezuela (2010),
no Equador (2013) e no Uruguai (2013).
25 ___ No Brasil, o direito à comunicação foi oficialmente
reconhecido pelo Estado em 2009, no Decreto n.º 7.037,
que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de
28 Direitos Humanos (PNDH-3). Sua diretriz número 22
tem o condão de conciliar os conceitos de “comunicação”,
“informação” e “democracia”, e apresentá-los como
31 princípios orientadores da abordagem contemporânea dos
direitos humanos: “Garantia do direito à comunicação
democrática e ao acesso à informação para consolidação
34 de uma cultura em Direitos Humanos”, diz a diretriz.
Ao referir-se nominalmente ao “direito à comunicação”,
o PNDH-3 contribuiu para inaugurar uma nova etapa no
37 debate sobre o tema. Até então, as instituições se referiam,
quando muito, ao direito à informação.

Camilo Vannuchi Galaxia. São Paulo, online , ISSN 1982 – 2553, n.º 38, maio-ago./2018, p. 167-80.Internet: (com adaptações).

No que se refere às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre arquitetura de computadores.