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Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.

Nessa situação hipotética,
Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.
A reforma gerencial ocorrida na administração pública a partir de 1995 possibilitou a seleção de servidores com alta qualidade profissional, favorecendo a busca pela eficiência do Estado.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.
As mudanças de gestão na alta administração de empresas públicas e privadas são frequentes e caracterizam uma descontinuidade que dificulta a execução do planejamento e das ações de longo prazo.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado