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O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07. Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:

A deverá primar pela centralização de sua organização, a fim de viabilizar o eficiente atendimento aos hipossuficientes, que deve ser promovido exclusivamente com disciplinas da área jurídica;
B defenderá privativa e judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, com destaque para ações afirmativas e demarcatórias de terras em favor da coletividade indígena;
C comunicar-se-á, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, exceto se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos prisionais, mediante prévio agendamento;
D receberá intimação, nos processos em que oficia e em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa, mediante publicação no Diário Oficial, contando-se em dobro todos os prazos;
E poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Texto 7 “O vôo de Santos Dumont foi fruto de uma idéia revolucionária, assim como os micro-computadores e a rêde que hoje chamamos de Internet”. No texto 7, o segmento “ideia revolucionária” poderia ter trocado a ordem de suas palavras (revolucionária ideia) sem que isso modificasse suas classes gramaticais; a opção abaixo em que isso também ocorre é:

A nova escultura;
B jovem professora;
C imigrante trabalhador;
D velho pescador;
E fanático marxista.

Ao mesmo tempo em que denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes são frequentes, implicando medidas protetivas urgentes para as vítimas e punições para os perpetradores, também são crescentes os casos de falsas denúncias. Na comum inexistência de vestígios físicos, é recomendável que o perito psicólogo:

A atente para os indicadores específicos de que a criança foi sexualmente abusada;
B entreviste o abusador depois de encerrar todas as entrevistas com a criança;
C aplique os testes psicológicos específicos para a constatação da violência sexual;
D realize perguntas fechadas para não contaminar os dados fornecidos pela vítima;
E integre de forma abrangente diferentes fontes de informação e indicadores.

O Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) é o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro especializado na promoção e na defesa dos direitos das mulheres no estado. Sandra procurou o Nudem para relatar que a sua companheira Aline passou a ameaçá-la e a provocar escândalos em seu local de trabalho, desde que lhe comunicara a decisão de terminar o relacionamento de cinco anos. Sobre a situação relatada acima, é correto afirmar que:

A não está tipificada como situação de violência contra a mulher por se tratar de união homoafetiva;
B configura conduta de violência psicológica e moral praticada por Aline, contra Sandra;
C constitui conduta de violência de gênero contra Aline, praticada por Sandra;
D não configura forma de violência prevista na lei, já que se trata de conduta decorrente de conflito conjugal;
E poderá ensejar a condenação de Aline ao pagamento de cesta básica por ofender a integridade psicológica de Sandra.

Leandro, 17 anos, foi sentenciado a medida de internação em unidade do Degase pela prática de ato infracional análogo a roubo a uma idosa cometido mediante ameaça com faca. Após algumas semanas na unidade, o jovem começou a apresentar sintomas sugestivos de um surto psicótico, com alterações de pensamento e de percepção. Nesse caso de indícios de transtorno mental, a lei do SINASE prevê que:

A o adolescente seja avaliado por equipe técnica multidisciplinar para elaboração da terapêutica;
B a medida socioeducativa aplicada seja extinta pela impunidade do agente infrator;
C o adolescente cumpra medida de segurança em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;
D medidas restaurativas sejam aplicadas, tendo em vista a autocomposição dos conflitos psíquicos;
E o adolescente seja encaminhado para comunidade terapêutica para tratamento da dependência química.

Texto 7 “O vôo de Santos Dumont foi fruto de uma idéia revolucionária, assim como os micro-computadores e a rêde que hoje chamamos de Internet”. O texto 7 é um trecho de redação escolar que não obedece às modificações propostas pelo Novo Acordo Ortográfico, além de cometer outros erros ortográficos já condenados no Acordo anterior. As palavras que mostram desobediência ao Novo Acordo são:

A rêde / revolucionária / micro-computadores;
B micro-computadores / rêde / Internet;
C vôo / rêde / micro-computadores;
D rêde / Internet / vôo;
E Internet / rêde / revolucionária.

Maíra participa como voluntária de uma comunidade religiosa, oferecendo tratamento psicológico de reorientação de gênero para pessoas transexuais e travestis, caso estejam em sofrimento com suas identidades. Em relação à Resolução CFP nº 001/2018, é correto afirmar que Maíra:

A não comete infração ética, por considerar apenas os casos em que há sofrimento com a identidade de gênero;
B não comete infração ética, por ofertar serviço comunitário e voluntário, e não sob forma privada;
C não comete infração ética, se utilizar técnicas e métodos reconhecidos pelo Conselho de Classe;
D comete infração ética, por ofertar serviço em comunidade religiosa, cujo viés é necessariamente patologizante;
E comete infração ética, por ofertar serviço com viés patologizante em relação a pessoas transexuais e travestis.

As configurações da família tradicional vêm passando por constantes modificações. O ordenamento jurídico tem como desafio se reconfigurar, de modo a reconhecer a diversidade de formas de entidades familiares existentes na sociedade contemporânea. O arranjo familiar conhecido como família anaparental caracteriza-se como:

A família constituída pela convivência entre parentes colaterais ou pessoas sem grau de parentesco, mas com relações fundadas no afeto e cuidado mútuos;
B família composta por pessoas com orientação sexual homoafetiva que exercem a parentalidade de filhos biológicos ou adotivos;
C família em que apenas um ascendente exerce a parentalidade sobre os descendentes em razão da ausência ou inexistência do outro ascendente;
D família composta pelo casal ascendente ou apenas um deles sem descendentes, seja por inexistência, independência ou falecimento;
E família recomposta através de uma nova união conjugal para a qual são trazidos os filhos de relacionamentos anteriores.

A prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país e vem sendo utilizada na área criminal, sobretudo em crimes de menor potencial ofensivo. São objetivos da Justiça Restaurativa na área criminal, EXCETO:

A trabalhar em prol da reparação dos danos decorrentes do crime;
B restaurar as relações sociais afetadas pelo crime;
C difundir a cultura da paz e da não violência nas comunidades afetadas pelo crime;
D dar condição de sustentabilidade para os acordos celebrados no âmbito do direito penal;
E desresponsabilizar o infrator através da humanização da atuação da Justiça.

A entrevista cognitiva é uma técnica usada com testemunhas no âmbito jurídico que leva em conta os fatores psicológicos envolvidos na tarefa de evocar a memória de um acontecimento. Sobre as etapas compreendidas na entrevista cognitiva, é correto afirmar que:

A a etapa de estabelecimento de rapport visa criar uma atmosfera de impessoalidade e empatia entre o entrevistador e o entrevistado;
B na etapa de transferência de controle, o entrevistador enfatiza o caráter de facilitador do entrevistado para uma exposição pormenorizada dos fatos;
C na recriação do contexto, o entrevistado é solicitado a voltar mentalmente ao ambiente do evento, recuperando o maior número de detalhes possível;
D na etapa do fechamento, o entrevistador resume o relato do evento com suas próprias palavras, e testa suas hipóteses sobre os fatos narrados;
E na etapa de clarificação, o entrevistador deve privilegiar as perguntas fechadas, de forma a evitar ambiguidades no esclarecimento de pontos obscuros.