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A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição. De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

A é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;
B tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;
C é escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução;
D tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;
E tem atribuição para decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições.

Nos litígios familiares, a solução jurídica distante da emocional conduz à perpetuação do conflito. Com o objetivo de promover a economia processual e desenvolver a autonomia dos envolvidos em seus conflitos, o sistema judiciário tem valorizado o método no qual uma terceira pessoa reabre o diálogo entre as partes para que elas próprias componham a resolução de suas controvérsias. Tal método é denominado:

A círculo dinâmico;
B escola de pais;
C psicoterapia breve;
D mediação familiar;
E constelação familiar.

A psicanálise oferece importantes contribuições à psicologia jurídica, a começar pelo conhecido texto de Freud, A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos

( 1906 ), em que ele aponta as diferenças entre o neurótico e o criminoso. De acordo com Freud, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) No neurótico, o segredo está oculto de sua própria consciência; o criminoso simula conscientemente ignorar o segredo.

( ) No tratamento analítico, o neurótico ajuda a combater sua resistência através de esforços conscientes; o criminoso, ao contrário, não cooperará com a investigação criminal.

( ) No neurótico, a resistência está localizada na fronteira entre o consciente e o inconsciente; já no caso do criminoso, a resistência origina-se totalmente na consciência. A sequência correta é:

A V-F-F;
B V-V-F;
C F-F-V;
D F-V-V;
E V-V-V.

Segundo Foucault, no final do século XVIII, a biopolítica surge como forma de racionalização dos problemas colocados para a prática governamental, pelos fenômenos próprios da população, como saúde, higiene, natalidade, longevidade e raça. No contexto de exercício biopolítico, um importante instrumento de produção do “sujeito-criminoso” é:

A a parresía;
B a barbárie selvagem;
C o racismo de Estado;
D o cuidado de si;
E a soberania.

A jovem Débora, de 20 anos, ficou grávida de um namorado que não quis assumir o filho. Considerando-se muito jovem, a gestante decidiu entregar o filho para adoção. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a jovem deverá ser obrigatoriamente encaminhada sem constrangimento para:

A o Conselho Tutelar;
B o Ministério Público;
C o CREAS;
D o CRAS;
E a Justiça da Infância.

Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional. Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:

A 6 meses;
B 12 meses;
C 18 meses;
D 24 meses;
E 30 meses.

Maria Helena aposentou-se aos 60 anos, após 35 anos de trabalho. Dois anos depois, Maria Helena sentiu falta da rotina de atividades que tinha e decidiu se candidatar a uma vaga como professora em um curso de Inglês de seu bairro. De acordo com o Estatuto do Idoso:

A Maria Helena não poderá ter vínculo empregatício formal em virtude da aposentadoria;
B Maria Helena dependerá da autorização de seu tutor para exercer atividades profissionais;
C Maria Helena poderá exercer atividade profissional formal de acordo com suas aptidões intelectuais e físicas;
D a idosa deverá exercer atividades recreativas não remuneradas compatíveis com sua condição especial;
E as empresas privadas deverão manter uma cota de vagas destinadas à contratação de idosos sob pena de multa e outras sanções.

Janete é psicóloga da Defensoria Pública e, em entrevistas com a família de Denise para elaboração de laudo psicológico de determinado processo, toma conhecimento de segredos familiares que não possuem relação com a dinâmica processual que a levou a intervir com os membros da família. Diante dessa dinâmica, Janete não escreveu nada sobre os segredos familiares no laudo psicológico. De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, Janete procedeu:

A incorretamente, pois todas as informações obtidas deveriam ser relatadas no laudo para o(a) Defensor(a) responsável pelo processo;
B corretamente, já que ela não deveria mesmo relatar por escrito o que escutou, e sim reportar apenas verbalmente ao(à) Defensor(a) o que ouviu;
C corretamente, pois ela deveria transmitir somente o necessário para a tomada de decisões que afetassem aquelas pessoas;
D incorretamente, pois os relatos apresentados pela família devem ser entendidos como um pedido de ajuda e exposição da dinâmica no processo;
E corretamente, pois a psicóloga não poderia apresentar no laudo nenhuma informação do que foi ouvido nas entrevistas, em função do sigilo profissional.