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Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. Na fase preparatória do pregão, deve-se observar se a despesa a ser realizada é adequada, orçamentária e financeiramente, em relação à LOA e compatível com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

A Certo
B Errado

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder:

A Judiciário aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
B Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fca autorizada a utilizar
C Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fca autorizada a utilizar
D Legislativo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
E Legislativo aprovará um quadro de cotas semestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar

Em uma disputa em uma mesa de jogos, são feitas apostas sobre o valor que cada competidor porta no momento. Sabe-se que o vencedor de cada partida ganha 70% da quantia que dispõe e, em caso de derrota, perde 30% da quantia que dispõe. João entrou nessa disputa com R$ 700,00 e sempre apostou a quantia que restava ao fim da aposta anterior. Sabendo que João apostou 3 vezes e só perdeu, ele saiu da mesa de jogos com cerca de

A R$ 240,10.
B R$ 18,90.
C R$ 691,10.
D R$ 559,90.
E R$ 700,00.

Ao estabelecermos uma proposição P composta por 9 proposições simples, todas interligadas exclusivamente pelo conectivo lógico ?e?, sabemos que P será verdadeira se e somente se

A nenhuma das proposições simples for verdadeira.
B todas as proposições simples forem verdadeiras.
C tivermos 5 proposições simples verdadeiras e 4 falsas.
D tivermos 5 proposições simples falsas e 4 verdadeiras.
E uma proposição simples for falsa.

No que diz respeito a licitação, assinale a alternativa correta.

A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, observados os princípios: legalidade, pessoalidade, moral, igualdade, justiça, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento e julgamento final.
B Obras e os serviços só podem ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados.
C Toda compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos extraorçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
D As licitações serão efetuadas no local onde situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse privado, devidamente justificado, devendo ser publicado posteriormente acordo realizado com no mínimo três participantes.
E Dentre as modalidades de licitação, a concorrência ocorre em casos específicos do valor do objeto, tanto na compra ou alienação de bens móveis, observados os limites impostos na lei de responsabilidade fiscal.

Sobre o sistema orçamentário público no Brasil, assinale a alternativa correta.

A O aspecto orçamentário compreende os registros de natureza patrimonial que são base para a elaboração do Relatório Resumido da Fiscalização Orçamentária e dos Balanços de custos.
B A previsão da despesa dimensiona a capacidade governamental em gerar a receita, pois ela é o mecanismo de financiamento do Estado, considerada também a decorrente de alienações de crédito.
C O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
D Orçamento é um instrumento de planejamento, representa o fluxo imprevisto de ingressos, é o montante que o Governo se apropria da sociedade por intermédio da tributação e da geração de dívidas.
E Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.

A A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.
B A função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.
C Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.
D A função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.
E Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.