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A ética dos direitos humanos extrapola o pensamento binário do
“isto é certo” e “aquilo é errado”, criando espaço para que o agente
público tenha liberdade para formar seu juízo de valor. Partindo da
premissa da moral inclusiva, é correto afirmar que o agente público

A deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares,
ainda que conivente com alguma falta à lei.
B poderá mentir, contrariamente aos interesses da pessoa
interessada, em favor da administração pública, porque isso
demonstra zelo pelo interesse público.
C deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no
local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.
D poderá desrespeitar o público, caso venha a ser desrespeitado,
em nome do princípio da reciprocidade.
E poderá se eximir de atender ao público, caso essa atividade não
esteja entre as atribuições de seu cargo.
Texto associado
Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania,
julgue os itens a seguir.

O risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes
públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma
das críticas ao paradigma pós-positivista, ocorrendo em tal
paradigma uma reaproximação do direito com a ética, a moral,
os valores e os princípios.

C Certo
E Errado

O fenômeno da ética

A está estritamente ligado ao fenômeno da moral, sendo, por
vezes, considerados sinônimos.
B é analisado em sua dimensão puramente teórica, enquanto o
fenômeno da moral é analisado no campo prático da vida, de
modo que um não depende do outro.
C pode ser estudado juntamente com o fenômeno da moral,
tratando ambos do conjunto de atitudes, hábitos e
comportamentos de uma sociedade.
D deve ser validado pelo julgamento do fenômeno moral, de
forma que tudo o que é moralmente aceito será eticamente
aceitável.
E bem como o fenômeno da moral, não podem influenciar a
interpretação das normas jurídicas, haja vista a premissa da
autonomia científica.
Texto associado
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens
de 41 a 45.

A vocação para o serviço público exige desprendimento,
isto é, falta de ambição.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto à ética no serviço público, julgue os itens de 51 a 55.

Os códigos de ética devem focar a conduta antiética, reprimindo e punindo todos os que se comportem de forma imoral.

C Certo
E Errado

Assinale a alternativa correta acerca da ética na função
pública.

A A sociedade é, na verdade, vítima de um sistema
político antiético, jamais podendo ser considerada
como causa de uma dinâmica que se autorregula.
B Segundo Aristóteles, a excelência intelectual é produto
do hábito, enquanto a excelência moral é produto da
instrução e da reflexão.
C A reflexão sobre a moralidade não se dá apenas sobre
os atos exteriorizados pelo agente, mas também sobre
o que possa ele estar querendo fazer, ainda que não
haja feito.
D A investigação sobre a excelência moral não é apenas
descritiva, mas também propositiva, no sentido de
auxiliar as pessoas a se tornarem melhores.
E Para Aristóteles, o homem justo é assim avaliado não
por uma conduta reiterada, mas por seu agir a cada
momento, que sempre revela uma oportunidade para
a observância da ética.
Texto associado
Quem merece o quê

Callie Smartt, aluna do primeiro ano do ensino médio, era popular na escola e participava da torcida organizada da Andrews High School , no oeste do Texas. O fato de ter paralisia cerebral e usar uma cadeira de rodas não diminuía o entusiasmo que inspirava nos jogadores e fãs de futebol americano, com sua presença sempre animada à beira do campo nos jogos do time de juniores da escola. No final da temporada, no entanto, Callie foi expulsa da torcida organizada.
Pressionada por outras meninas da torcida e pelos pais dessas jovens, a diretoria da escola disse a Callie que se ela quisesse participar no ano seguinte teria de treinar como todas as demais e se submeter à rigorosa rotina de exercícios físicos, incluindo splits e acrobacias. O pai da líder da torcida comandou o movimento contra a permanência de Callie, alegando preocupação com a segurança dela. Mas a mãe de Callie achou que tudo era fruto da inveja dos aplausos que Callie sempre recebia.
A história de Callie levanta a questão de equidade. Ela deveria ter de fazer ginástica para participar da torcida organizada ou esse requisito seria injusto considerando sua deficiência? Uma forma de se responder a essa pergunta seria invocar o princípio da não discriminação: desde que desempenhasse bem seu papel, Callie não deveria ser excluída da torcida apenas por não ter, embora não fosse culpa sua, capacidade física para desenvolver os movimentos acrobáticos.
Michael J. Sandel (tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo). Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 41 a 45 a respeito de ética, princípios, valores e moral.

Existem legislações de conteúdo ético que procuram reproduzir a moral e os princípios coletivamente desejados, impondo‐os àqueles que não escolherem, voluntariamente, agir eticamente.

C Certo
E Errado

Para fins de comprometimento ético, aquele que preste
serviços de natureza excepcional, sem retribuição
financeira, ligado indiretamente a órgão do poder
estatal, não poderá ser considerado como servidor
público.

C Certo
E Errado

A respeito de ética e moral, assinale a alternativa correta.

A Os movimentos sociais podem provocar reflexões
internas no sistema político, mas não possuem aptidão
para forçar sua correção.
B Desde as sociedades tradicionais até as
contemporâneas atuais, a moral política e religiosa
orienta o comportamento dos indivíduos, inclusive na
política.
C A política deve se manter obediente aos princípios
morais, sempre se legitimando pelos argumentos de
imparcialidade e neutralidade.
D A moralização política deve ocorrer sempre de dentro
para fora, estimulada pelos bons exemplos.
E Ética é a teoria sobre a prática moral, uma reflexão que
analisa criticamente os fundamentos e princípios que
regem um sistema moral.