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Texto associado
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico Cargo: Analista - Área Gestão Orçamentária e Financeira Prova: CESPE/CEBRASPE - CNPq - Analista - Área Gestão Orçamentária e Financeira - 2024
Texto associado
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente, com a elaboração da proposta orçamentária.

C Certo
E Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Cargo: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração - 2024

Em setembro de 20X1, a União necessita realizar um reforço em dotação orçamentária para obras de infraestrutura, já constante na lei orçamentária anual (LOA) daquele ano, em situação que não é necessária urgência.

Nessa situação hipotética, a União

A deverá abrir crédito extraordinário, mediante lei, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
B poderá abrir crédito suplementar, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que vigorará até 31/12/20X1.
C deverá abrir crédito especial, mediante lei, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
D poderá abrir crédito suplementar, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
E poderá abrir crédito especial, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que vigorará até 31/12/20X1.
Texto associado
Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue os itens a seguir.

As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de créditos adicionais suplementares.

C Certo
E Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Cargo: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Economia Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Economia - 2024
Texto associado
Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue os itens seguintes.

A realização de empenho de uma despesa pública possibilita a reserva do valor que será pago quando um serviço for concluído ou um bem for entregue.

C Certo
E Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Cargo: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração - 2024
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relativos a receitas públicas.

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

C Certo
E Errado
Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial Cargo: Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Economia Prova: CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Economia Língua Inglesa - 2024
Texto associado
Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue os itens que se seguem.

A transferência dos valores de IOF devidos por correntistas de bancos privados nas operações de uso de cheque especial, em que o banco envia os valores retidos diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional, representa a etapa denominada arrecadação.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento fiscal referente aos poderes da União deve ser compatibilizado com a lei de diretrizes orçamentárias e apresentar, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério demográfico.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

A descentralização de créditos orçamentários permite incluir o ressarcimento de despesas pela unidade descentralizada.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico Cargo: Analista - Área: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I Prova: CESPE/CEBRASPE - CNPq - Analista - Área: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I - 2024
Texto associado
No que concerne ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O princípio da publicidade estabelece que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas da administração pública, sem exceções.

C Certo
E Errado